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Apesar de contar com o voto contra a cassação do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, Sergio Moro não deve ter o futuro no Congresso decidido nos próximos dias e a decisão final sobre a sua continuidade enquanto senador caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim do ano.
Esta é a análise do advogado eleitoral Alberto Rollo, convidado do programa TVGGN 20H desta segunda-feira (1º), que aposta que independente do resultado do julgamento de cassação do senador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o caso deve parar na corte federal. Se cassado, Moro deve recorrer. Se o mandato for mantido, PL e PT é que deverão levar a ação à última instância.
Rollo observou, ao longo da entrevista, a tentativa do desembargador em afastar o precedente da juíza Selma Arruda, senadora cassada por abuso de poder econômico. “Muito se falou daquele precedente da juíza Selma, senadora eleita pelo mt. até hoje é o único precedente importante. No Paraná não tem precedente que fala de abuso do poder econômico na pré-campanha.”
Para o advogado, Souza também foi pontual na análise das despesas contestadas pelos autores da ação, definindo o que realmente é gasto de pré-campanha.
“Está todo mundo de olho neste julgamento porque ele vai servir de precedente também. Se for aceita a decisão, vai pegar um monte de gente porque foi muito falado pelos advogados de acusação que não existe na Lei uma definição de limite de gastos na pré-campanha. O que tem na Lei é limite de gastos na campanha eleitoral, que lá no Paraná foi em torno de R$ 4 milhões para senador”, comentou o convidado.
Ao definir a cassação de Moro, o TRE-PR também vai definir qual é o parâmetro do limite de gastos pré-campanha, além de estabelecer o que é abuso de poder econômico ou não. “Falam em quantia módica. O que é módico? É isso que eles vão ter de estabelecer.”
Cassação
Além de servir de precedente e parâmetros para o limite de gastos na pré-campanha, o julgamento deve servir de aviso para os candidatos em pré-campanha das eleições municipais deste ano, a fim de coibir que um aspirante ao Legislativo ou Executivo municipal gaste R$ 10 milhões na pré-campanha e R$ 1 milhão durante a disputa do pleito.
Rollo observa ainda que Moro deve ser cassado, por se beneficiar da condição de pré-candidato à presidência da República para se consagrar senador, comprometendo assim o equilíbrio entre os candidatos.
“O limite de campanha para presidente era de R$ 70 milhões. Então, se ele gastou R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões, o valor, a porcentagem é muito pequena em relação ao limite. Mas se sai da campanha de presidente e vai para a campanha para senador, os demais candidatos não tinham esse limite de gastos de presidente, porque eles sempre foram candidatos ao Senado. A acusação é que ele usou esse limite maior para presidente para se beneficiar enquanto candidato a senador. Podia gastar mais, apareceu mais, teve maior visibilidade e por isso ele ganhou a eleição”, pontua o advogado.
Já em relação ao voto do relator, a postura do magistrado não foi isenta. “De alguma maneira, ele mesmo falou que o objetivo do PT era anijar do processo político o Sergio Moro. Isso é uma opinião política, não é uma opinião de juiz. Quando ele diz isso, não está julgando de acordo com o processo. Tem prova ou não tem prova? Julga procedente ou julga improcedente.”
Assista a entrevista na íntegra:
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