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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou nesta segunda, 1º de abril, o julgamento de duas ações eleitorais que visam a cassação do mandato do ex-juiz Sergio Moro (União-PR). O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela rejeição das ações, alegando falta de provas. O julgamento será retomado na próxima quarta (3).
Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os partidos que ingressaram com as ações afirmam que ele extrapolou o teto de gastos e, ainda, sugerem que há indícios de corrupção (caixa 2 e lavagem de dinheiro) usando os recursos do fundo eleitoral, ou seja, dinheiro público.
Falavinha tentou desmontar as acusações apresentadas contra Moro. “Ainda que se faça a indevida soma das despesas relativas às três campanhas [pré-campanha pelo PL, por São Paulo e a efetiva campanha ao Senado pelo Paraná], chegaria ao montante de R$ 854.791, correspondente a 19,2% do limite de gastos da campanha. Este valor é notavelmente inferior aos R$ 2,08 milhões apontados pelo Ministério Público, bem como deveras os utópicos valores sustentados pelos investigantes”, sustentou o relator. Para a defesa dos partidos, contudo, o desembargador ignorou uma série de gastos de campanha.
O relator considerou as acusações movidas pelo PL (partido ao qual Moro foi filiado), e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), infundadas.
“Conforme apresentado ao longo desse voto, senhor presidente, é facil ver que os autores, ao fim ao cabo de todas as alegações, lançaram a esmo todo tipo de despesa, na ânsia de provar abuso de poder econômico e caixa 2, ao passo que na mesma medida os réus negam todas as despesas como se fosse pré-campanha, como se fosse possível compreender que não tiveram nenhum gasto na fase pré-eleitoral”, continuou o desembargador.
A fim de afastar a denúncia de abuso de poder econômico, Luciano Souza apontou que os valores empregados efetivamente na prá-campanha ao Senado são de R$ 224 mil, o que equivale a 5,5% do teto de gastos da campanha ao senado. “Entender que estes valores seriam abuso de poder econômico é hipérbole que o direito não contempla.”
Análise da candidatura
O relator ressaltou, diversas vezes, que o que está em julgamento é o candidato Sergio Moro, não a atuação do ex-juiz enquanto esteve à frente da Operação Lava Jato.
“Não está em julgamento a Lava Jato, seus acertos com a revelação de corrupção nunca antes vista, como os erros do investigado que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal”, observou.
Segundo o desembargador, não é competência do TRE-PR julgar as irregularidades de propaganda eleitoral ocorridas no Estado de São Paulo, para onde Moro tentou transferir o domicílio eleitoral e foi impedido por ação do PT.
“Não há condições para a procedência do pedido. Não houve abuso do poder econômico, não houve prova de caixa 2, muito menos abuso dos meios de comunicação”, apontou o relator, alegando que a ação foi “movida por completo jogo político, aqui corroborada pelo comportamento de um dos autores, que contribuiu para a mudança de candidatura”, referindo-se ao impedimento da transferência de domicílio eleitoral para São Paulo.
Até as pedras sabiam
Sobre a acusação de abuso dos meios de comunicação, o desembargador e relator reiterou que Moro era uma pessoa de grande exposição midiática, pois “até as pedras sabiam quem era Sergio Moro, cujo nome era conhecido nacionalmente pela Operação Lava Jato”.
Souza afastou ainda a correlação com o caso Selma Arruda, ex-senadora cassada por abuso de poder econômico. O relator lembrou que Selma fez empréstimos e doou R$ 180 mil para bancar a própria campanha. Ele lembrou ainda que a então candidata fez pagamentos a prestadores de serviços e recebeu doações dos próprios fornecedores.
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Trump absolve a si mesmo. É a máfia de Curitiba em ação.
Votou por inocentar um agente de interresse estrangeiro aliás a politiquiaiada sabota lula com medo do povo no poder sendo q quamdo tão pensam no geral e nao em meter a mão no dinheiro pra sua turma e o resto q se lasque(e muito)governo lula com insucesso será insucessp dos aliados tb por isso bolso nada de braçadas todos preocupados com um e outros fazendo estragos de vdd(setor financeiro)com isso prejudicando o Estado q verdadeiramente investe pra 99 por cento da população ou seja democratiza recursos para tpdps e não pra um grupelho só OBS. Sem mais !!!
Sujo Moro empregou o direito penal do inimigo para proferir uma sentença condenatória nula contra Lula. Esse juiz janota inventou o direito eleitoral do amigo para não cassar o mandato de Sujo Moro. Os truques retóricos simulações jurídicas lavajateiras começaram a invadir a Justiça Eleitoral.
Cara de lavajatista, discurso de lavajatista e voto sem fundamentação de lavajatista, não tem como não ser lavajatista.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKMKKKK……