O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei responsável pela correção da tabela do Imposto de Renda, onde a isenção tributária passa a atingir quem recebe até dois salários mínimos por mês.
A sanção ocorreu durante ato com trabalhadores na cidade de São Paulo. Na ocasião, o presidente reafirmou que pretende fazer com que as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês não paguem imposto de renda até o final do seu mandato.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”.
Na ocasião, o presidente também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
Desoneração da folha de pagamento
O presidente também criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, destacando que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas.
As informações são da Agência Brasil.
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