Gustavo Belic Cherubine

Finalmente, teremos um Código de Mineração.
Precisamos copiar a Autrália.

Confiram as duas notas abaixo.

Gustavo Cherubine.

 

http://www.icz.org.br/icz-noticias-ler.php?cod=3695

 

Austrália taxa em 30% o lucro extra das mineradoras

Data: 22/03/2012

Fonte: Valor

 

O Congresso da Austrália aprovou uma nova tributação de 30% sobre os lucros das grandes empresas produtoras de minério de ferro e carvão. A nova taxa foi uma grande vitória para o governo de minoria da primeira-ministra Julia Gillard, que declarou que a medida tem o objetivo de dividir entre todos os australianos os benefícios do boom da mineração vivido pelo país.

No ano passado, o Peru já havia aumentado os impostos para as mineradoras. Uma das primeiras medidas do presidente Ollanta Humala após tomar posse foi fechar em agosto um acordo com as principais empresas atuantes no setor para a cobrança de um imposto de 5% sobre o lucro operacional.

Agora, além de indicar que a maior taxação dos chamados “lucros excepcionais” das mineradoras não se restringe apenas aos países em desenvolvimento, a Austrália – um dos principais produtores mundiais de minérios – pode estar determinando uma tendência. Ontem, o presidente das Filipinas, Benigno Aquino, revelou que acompanhou com grande interesse a reforma australiana e que também pretende conseguir a aprovação de uma lei semelhante. “Estamos agora examinando o que é justo. Nós ficamos com 2% dos lucros e 100% dos riscos. Isso não parece justo”, afirmou Aquino à agência de notícias France Presse.

A nova legislação australiana entra em vigor em 1º de julho e deve resultar em uma arrecadação extra de US$ 11 bilhões em três anos com os impostos a serem pagos principalmente por BHP Billiton , Xstrata e Rio Tinto. O imposto será cobrado somente das empresas cujos lucros anuais superarem US$ 75 milhões. “Apenas as mineradoras com superlucros irão pagar, e a receita será usada para a geração de empregos e crescimento econômico”, disse Gillard em nota.

O governo planeja utilizar os recursos extras para cortar de 30% para 29% o imposto de renda das empresas, financiar obras de infraestrutura e conceder isenções fiscais a investimentos de pequenas companhias.

Graças às vendas de minério de ferro e de carvão para a China, a Austrália está obtendo os maiores superávits de balança comercial em toda a sua história. A expansão da mineração evitou uma recessão durante a crise financeira global e está transformando rapidamente a economia do país. Há, porém, alguns efeitos colaterais, como a valorização do dólar australiano, que prejudica os exportadores de outros segmentos, e a escassez de trabalhadores qualificados, que em sua maioria são atraídos pelas mineradoras.

Apesar da aprovação no Parlamento, os opositores do novo tributo não se deram por vencidos. Estados governados pela oposição pretendem contestar na Justiça a nova lei com o argumento de que a Constituição proíbe impostos federais sobre propriedades estaduais.

 

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/22/dilma-da-sinal-verde-a-novo-marco-de-mineracao

 

Dilma dá sinal verde a novo marco de mineração

Autor(es): Vera Saavedra Durão

Valor Econômico – 22/03/2012

 

Os três projetos de lei que criam o novo marco regulatório do setor de mineração deverão ser enviados ao Congresso até o fim deste semestre. A informação foi dada pelo secretário de Geologia, Mineração e Exploração Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, que participou, segunda-feira, de um seminário em Belo Horizonte, e foi confirmada ontem, em nota, pelo ministério.

Segundo a nota, Scliar considera que a decisão depende do ministro Edison Lobão e principalmente da presidente da República, Dilma Rousseff. No momento, os textos estão tramitando na Casa Civil, mas já foram lidos pela presidente Dilma, que solicitou algumas pequenas mudanças, já tendo dado, porém, o sinal verde para o envio ao Legislativo.

Há mais de três anos o governo vem trabalhando nos três projetos de lei do novo marco regulatório, que segundo fontes consultadas podem “transformar radicalmente o setor de mineração” no país. O primeiro dos três projetos de lei cria o Código de Mineração e lança o Plano Nacional de Mineração para 2030. O segundo cria a Agência Nacional de Mineração e o terceiro, que provoca mais polêmica, propõe alterações nas alíquotas dos royalties sobre produtos minerais, inclusive a do minério de ferro, que poderá dobrar de 2% para 4%.

A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) que incide sobre os minerais vai de 0,2% a 3% atualmente. A alíquota máxima de 3% incide em minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. A alíquota de 0,2%, a menor de todas, incide sobre pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres. A de 1% incide sobre o ouro.