“Jamais esteve sob análise a privatização do SUS”, diz Paulo Guedes

Jornal GGN – O ministro da Economia Paulo Guedes disse nesta quinta (29) não se recorda do decreto presidencial que cria brecha para o início de parcerias privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), publicado na terça-feira, 27, e revogado por Jair Bolsonaro após repercussão negativa.

“Até pra mim foi um susto. Ontem eu acordei tava aí [o decreto], à noite o presidente rejeita. [Só] então fui tomar conhecimento e foi realmente uma decisão lá de trás”, disse o ministro durante audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento no combate à Covid-19. 

O decreto, assinado por Bolsonaro e Guedes, permitia estudos para parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de cerca de quatro mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Era a Secretaria Especial de PPI, braço da Economia, que cuidaria dos projetos para a concessão.

Hoje, o ministro afirmou que a privatização do SUS nunca esteve em análise no governo e seria uma “insanidade”, um “contrassenso”, visto a importância do mecanismo, principalmente, em meio a pandemia da Covid-19.

“O SUS mostrou durante a crise porque ele é decisivo. Seria um contrassenso falar em privatizar uma rede descentralizada de atendimento de saúde pública (…) Jamais esteve sob análise a privatização do SUS. Isso seria uma insanidade”, disse.

“Se [a proposta] fosse uma privatização do SUS, tinha que ter ido para o Congresso e o Supremo [Tribunal Federal] opinaria, mas não foi nada deste tipo”, completou. O direito à saúde é prevista na Constituição e grandes mudanças no sistema demandam alteração na Carta Magna.

No entanto, a ideia com o decreto abre as portas para privatização, uma vez que o setor privado assumiria as obras de UBSs paradas, compraria equipamentos e, em troca, o governo pagaria as consultas da população por meio de um voucher.