Lei endurece combate ao assédio moral em órgãos públicos do RN

 

Por Pedro Torres, da agência Saiba Mais

Um projeto lei de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), aprovado pela Assembleia Legislativa, endurece o combate ao assédio moral nos órgãos públicos do Rio Grande do Norte. Além disso, estabelece políticas de combate para evitar uma problemática preocupante: o crescimento do número de denúncias por assédio moral nos últimos anos, como revela dados do Ministério Público do Trabalho. 

Entre 2012 e 2016, 950 denúncias de assédio em ambientes de trabalho foram recebidas pela instituição, números que indicam a necessidade de programas de prevenção e combate. Dados mais recentes ainda não foram divulgados pelo MPT, mas o aumento registrado entre os anos analisados preocupam. Entre 2007 e 2011, foram 332 denúncias, ou seja, a média anual era de 66,4, e passou para 190, nos anos de 2012 a 2016. Isso significa um aumento de 187% no número de casos, somente nesses anos. 

“A prática do assédio moral no trabalho é uma prática atrasada, que compromete a qualidade do trabalho e adoece as pessoas”, afirma Sandro Pimentel, autor do projeto de lei. 

Pela nova lei, o assédio praticado no trabalho poderá acarretar na advertência, suspensão e até demissão do agente público que cometer o que o projeto considera como “infração grave”.

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