Marco Aurélio Mello e o sigilo fiscal

Nassif,

Não sei se os termos das declarações do Ministro Mmarco Aurélio Melo são exatamente os que foram descritos pela Folha Online, mas é grave que um Ministro de uma das mais alta Côrte de Justiça eleitoral endosse as afirmações que a Folha vem fazendo insistentemente ao atribuir à campanha de Dilma a responsabilidade pela quebra ilegal de dados fiscais sigilosos pertencentes a elementos da oposição, quando há uma uma investigação aberta pela polícia federal e o inquérito ainda não está concluso. Mais tarde o Ministro poderá vir a ser chamado a se pronunciar sobre o caso no TSE e não poderá fazê-lo, haja vista ter extemporâneamente se manifestado, em claro pré-julgamento contra Dilma e o PT.

Da Folha.com

Ministro do TSE diz que vazamento da Receita é ‘golpe baixo’ e ‘bisbilhotice’  

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello afirmou que a quebra de sigilo fiscal de adversários políticos é “golpe baixo”, algo que, segundo ele, “não há espaço no campo eleitoral”.

Ele considerou “péssimo” e chamou de “bisbilhotice” o episódio envolvendo a divulgação de informações sigilosas da Receita envolvendo tucanos, como do tesoureiro Eduardo Jorge. 

Épes”É péssimo. No Estado Democrático de Direito, há de se respeitar certos valores e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice”, disse. 

Para Marco Aurélio, é “sintomático” que o vazamento tenha ocorrido em época eleitoral. O ministro também disse que as críticas que faziam também seriam feitas, “se os dados divulgados fossem o de rivais [petistas]”.

“Eles não precisam disso. Parecem estar em situação confortável”, avaliou o ministro.

Além de EJ, como o tucano é conhecido, foram impressas as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e de Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os quatro eram alvos do dossiê montado pelo grupo que atuou na pré-campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Os dados foram levantados pela Corregedoria Geral da Receita, que abriu investigação para apurar a quebra do sigilo de EJ, revelada pela Folhaem junho.