O “DONO” DA REPRESENTAÇÃO (DE UM DOS 54.501.118 VOTOS)

Meu amigo Ricardo Oliveira faz uma argumentação racional e política a respeito do impeachment que subscrevo, fazendo minhas, as suas palavras:

 

Por Ricardo Oliveira*
29/03/2016

 

“Esta é a proposta para estes dias em que, por falta da razão,
pessoas buscam um eco na mídia, usando palavras e argumentos
tão frágeis como um grão de sal que quer se impor a um imenso oceano,
que o envolve e o dissolve em uma quantidade infinita de água”.

 

É no mínimo curiosa a discussão sobre destituir alguém legitimamente eleito e empossado para representar cada um de nós.

A maioria das pessoas conduzidas pela propaganda e publicidade que tenta justificar e legitimar sua posição sequer tem noção do que está sendo proposto na coletividade. A manipulação que se faz dos discursos, torna mais evidente a desinformação produzida por determinados grupos e interesses a serviço de quem lhe financia, em busca de benefícios de origem bem duvidosa.

Segundo o TSE em 2014 havia, no Brasil, 142.467.860 eleitores aptos a votar, somado a 354.167 eleitores aptos a votar em outras 165 grandes cidades no mundo.

O resultado foi proclamado: foi eleita — por escolha direta, livre, secreta e universal —, a Presidente Dilma Vana Rousseff, com 54.501.118 votos. Esta votação representou 51,64 % dos 78,90 % dos eleitores que entenderam ser melhor para si decidirem pela continuidade deste mandato e não pela outra escolha.

Simultaneamente, dos mais diversos partidos, foram eleitos e/ou reeleitos governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Todos eles foram escolhidos e legitimamente empossados a partir do voto de cada cidadão e não de partidos políticos, ordens de classe profissional, agremiações empresariais ou grupos de mídia.

Todos os mandatos eletivos são protegidos por foro privilegiado dada a natureza (espécie) da representação feita ou, dizendo melhor, eleita.

Não se trata de uma procuração outorgada a um advogado ou um representante qualquer que vincula o mandatário diretamente ao mandante, seja por uma procuração pública ou privada, tornando o mandatário responsável, praticamente de forma direta, pelos atos que praticar em nome do mandante.

Não tenho aqui interesse em discursar sobre as mais diversas formas de representação judicial.

O caso que eu quero apresentar é simplesmente a luz da mediana razão.

Esta é a proposta para estes dias em que, por falta da razão, pessoas buscam um eco na mídia, usando palavras e argumentos tão frágeis como um grão de sal que quer se impor a um imenso oceano, que o envolve e o dissolve em uma quantidade infinita de água.

Todo o representante eleito tem um “mandato irresponsável”.

Isso não significa que ele seja irresponsável quanto a sua conduta formal ou conduta pública. Significa que, na impossibilidade de se identificar um único eleitor, pelas regras do jogo político, ele representa a todos na esfera de sua competência. E, por esta razão, nenhum eleitor ou nenhum grupo tem competência política para se impor ante a vontade daquele que escolhe de quatro em quatro anos quem é o titular do cargo.

De todos os investidos através de cargo eletivo se exige, politicamente e juridicamente, apenas responsabilidade em sua conduta formal e pública. De todos os eleitores exige-se a mesma prática.

Ao titular, seja ele deputado, senador, governador, ou que esteja investindo na presidência, na impossibilidade de identificar-se um único eleitor pelas regras do jogo político, cabe representar a todos na esfera de sua competência. E, pela mesma razão nenhum leitor ou grupo tem competência política para impor-se ante a vontade daquele que escolhe, de quatro em quatro anos, aquele que o representará no cargo.

Está é a salvaguarda do sufrágio universal que garante a democracia e preserva todos os representantes de pressões. É o respeito pela Democracia e pelo seu próximo.

Se o cargo é eletivo, ele é predominantemente inviolável e tem prazo certo de findar.

Um processo de impedimento é apenas político e sem regras senão da razão e razoabilidade. Nenhum dos que querem tomar para si o juízo sobre a escolha da Dilma tem esta competência legal, e quiçá política num sentido estreito de civilidade e de cidadania.

Nenhum político que tem foro privilegiado e prerrogativas pode ou deve tirar a escolha do cidadão sob a alegação que for.

Nada justifica um deputado, um senador pretender ser o Judiciário, que é uma outra instância de poder e se imaginar legalmente investido em cassar, impedir, golpear um outro eleito protegido da mesma forma que eles pela escolha da única instância de poder que legitima e cria o Estado que é o cidadão através do voto escolhendo quem o representa.

Se o cidadão que simplesmente sem pensar aplaude o discurso fácil e vazio que a mídia propõe a ele e dissemina o ódio a seus adversários e não respeita a escolha do outro não lhe cabe razão alguma em propor qualquer tipo de embate ou ruptura social.

Se o deputado ou o senador não tem a consciência e responsabilidade social de sua representação e confunde o seu mandato como procuração de interesses de determinadas pessoas ou grupos religiosos, classistas ou ideológicos isso é um problema na formação pessoal e cívica deles e não um problema nosso como eleitores da Dilma ou do segundo candidato no segundo turno.

Se os mandatos deles são e estão legitimados que saibam que da mesma forma estão legitimados todos os mandatos eletivos.

Os vícios que contaminam também salvam todos e não salvam apenas alguns.

Não somos apenas os 54.501.118 de eleitores que confirmaram o segundo mandato da Presidenta Dilma.

Somos todos os 142.822.027 eleitores registrados no Brasil e no exterior que escolhemos nossos representantes para o período de 2014 a 2018 e que desejamos o respeito de todos os eleitos, de toda a mídia e de todos os cidadãos às regras pelas quais escolhemos quem nos representa e nos representará neste ciclo.

A brincadeira virtual que se faz – “quer que desenhe?” – não se aplica aqui.

Qualquer um que não entenda as palavras ditas acima não tem compreensão alguma do significado de poder, de vida, de harmonia, de justiça e de razão.

E, então, apenas tente convencer alguém para em 2018 que faça uma escolha alinhada à sua escolha e some mais votos do que os eleitos de 2014 tiveram, sem se esquecer, também, que o respeito que exigimos dos outros é o que devemos prestar a todos.

Ricardo Oliveira 

*Jose Ricardo Cunha de Oliveira, 65, nasceu em Santos, São Paulo, e é Técnico em Contabilidade. Participa ativamente no processo político como eleitor, tendo, também, disputado cargo eletivo. É pai, irmão, poeta, enfim, um cidadão comum que conhece seus direitos e obrigações, e preza a liberdade.