Os subsídios, segundo os professores

Comentários ao post Os salários da Educação em Minas 

Por Marcílio Moreira

Nassif,

É bom ver o outro lado da moeda.

Reproduzido do blog do professor Euler Conrado:

Aos pais de alunos e à sociedade mineira: por que estamos em greve novamente?

Queridos pais de alunos,

nós, educadores de Minas Gerais, aprovamos, em assembleia da categoria realizada no último dia 08, a greve geral por tempo indeterminado. E por que tomamos essa decisão? Por uma razão simples: porque o governador de Minas se recusa a pagar o nosso piso salarial, instituído pela lei federal nº 11.738/2008. E isso pode destruir a nossa carreira e também a Educação pública.

De acordo com essa lei, que está em pleno vigor, os governos dos estados e municípios são obrigados a:

1) pagar o piso salarial como vencimento básico, ou seja, como salário inicial na carreira dos educadores, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens que adquirimos ao longo da nossa carreira;

2) implantar o terço de tempo extraclasse na jornada de trabalho dos professores, para que tenhamos no mínimo este tempo para realizar as atividades de preparação de aulas, correção de provas, reunião com supervisão e com a comunidade, estudos e pesquisas, etc., fora da regência de turma.

Mas, o que fez o Governo de Minas? Ao invés de cumprir a lei federal, impôs uma outra lei, a Lei do Subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso a que temos direito. Através dessa lei, o governo de Minas realizou um gigantesco confisco nos salários dos educadores, pois:

a) incorporou as gratificações e vantagens dos educadores ao vencimento básico, transformando-o em parcela única e fazendo exatamente aquilo que o STF considerou ilegal;

b) reduziu os percentuais de promoção de 22% para 10%, e de progressão de 3% para 2,5% na carreira. Os educadores de Minas são os únicos a sofrerem esta redução entre todos os demais servidores de Minas;

c) confiscou todas as gratificações e vantagens, como biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc., que conquistamos ao longo da nossa carreira;

d) confiscou o tempo de serviço de todos os educadores, que foram posicionados no grau inicial das tabelas salariais – grau A -, e com isso igualou por baixo os salários dos trabalhadores em educação. Um professor em início de carreira ganhará o mesmo salário de um professor com 10 ou 15 anos de Estado.

Ou seja, o subsídio destruiu a carreira dos educadores de Minas. O governo de Minas, portanto, está fora da lei ao não pagar o piso aos educadores.

Mas, o pior de tudo é que o governo descumpre a própria Lei do Subsídio, já que ela prevê a possibilidade, durante um período de tempo, dos servidores da Educação optarem pelo nosso antigo regime remuneratório, composto por vencimento básico e gratificações.

Contudo, os milhares de educadores que fizeram tal opção ainda continuam recebendo pelo subsídio, contrariando o que diz a própria Lei do Subsídio, criada pelo governo. Mais uma vez, o governo mostra-se fora da lei.

O governo de Minas não paga o piso no antigo regime remuneratório, que está em vigor no estado, e cuja tabela é uma vergonha para Minas Gerais: é o pior vencimento básico do Brasil!

O governo de Minas paga o piso de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, contrariando grosseiramente a Lei do Piso, que determina que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor mínimo do piso. Este valor, de acordo com a CNTE, é de R$ 1.597,00 para o profissional com ensino médio. Para o MEC é de R$ 1.187,00 para até 40 horas de trabalho. Mesmo que consideremos o valor menor e proporcional do piso do MEC para a jornada praticada em Minas, de 24 horas semanais, ainda assim o piso que é pago em Minas representa quase a metade do valor exigido por lei.

Além disso, consideramos uma falta de respeito um estado que tem dinheiro para construir cidades administrativas, estádios de futebol, viadutos, etc., ter a coragem de pagar aos professores com curso superior somente dois salários mínimos – além de impor uma lei, a do subsídio, que destrói a carreira dos educadores.

Os agentes das altas esferas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) recebem entre 30 e 70 salários mínimos por mês, entre vencimentos e verbas indenizatórias. Já os educadores sobrevivem com salários vergonhosos, tendo que trabalhar em dois ou três cargos, bancar o seu próprio transporte e conviver com situações de violência, falta de equipamentos e condições inadequadas de trabalho.

Hoje em dia ninguém mais quer graduar-se em licenciatura e muitos professores têm abandonado a carreira em busca de outras profissões mais atraentes. Ao desvalorizar as carreiras da Educação pública, o governo prejudica diretamente as famílias trabalhadoras de baixa renda que dependem de serviços públicos como Educação e Saúde.

As consequências dessa política desastrosa do governo mineiro podem representar a inviabilização de um ensino público de qualidade, e quem perde com isso são os filhos das famílias trabalhadoras – já que os filhos das elites frequentam escolas privadas.

A nossa greve, portanto, é uma luta não apenas para garantir o pagamento do piso previsto em lei, mas também para salvar a carreira dos educadores e a própria Educação pública.

Pedimos, portanto, senhores pais de alunos, o seu apoio ao nosso movimento, pois, ao contrário do que diz a mídia serviçal do governo – bajuladores comprados por 30 dinheiros -, a greve neste instante é benéfica também aos estudantes e à comunidade como um todo.

E pedimos para vocês, senhores pais, para nos ajudarem a convencer também alguns colegas educadores que, por desinformação ou medo das ameaças do governo de cortar o nosso salário, ainda não quiseram aderir ao movimento grevista. Nossa greve é legal, é justa e é legítima. Assim que terminarmos a greve, vamos repor as aulas – desde que o governo não corte o nosso salário, pois assim será o governo o único responsável pela não reposição dessas aulas.

Estejamos unidos nessa luta, antes que destruam a Educação pública, e no lugar das escolas, o governo tenha que construir cada vez mais cadeias!

Agradecemos a sua compreensão e apoio ao nosso movimento.

http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/

Por Gustao

A tabela de vencimentos pós lei do subsidio está disponível em: http://www.sindutemg.org.br/novosite/janela.php?pasta=files&arquivo=1133

Não há que se misturar subsído com salário base. Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de todas as suas vantagens pessoais.

É preciso reconhecer que para os servidores contratados ou em início de carreira, o subsídio representa um aumento considerável. No entanto para a grande maioria dos professores é um engodo.  Como exemplo, cito, como já citei antes, minha mãe que, aposentada em 2009 em dois cargos, um de professora e outro de Administradora (diretora escolar), recebe pouco mais de 3.000 reais incluídos aí quinquênios, biênios e congêneres de 46 anos de trabalho.