Câmara vota salário mínimo nesta 4ª

 

 

Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (16) à tarde, em sessão extraordinária, o projeto de lei que estabelece o novo valor do salário mínimo.

O governo propõe o novo salário de R$ 545 e estabelece uma política de valorização até 2014, com base nos mesmos critérios previstos atualmente: a variação da inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. As centrais sindicais querem um valor maior.

Na mesma sessão, os deputados devem analisar duas emendas: uma do PSDB e outra do DEM. A primeira defende o mínimo de R$ 600 e a segunda um aumento para R$ 560. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.

Trabalhadores e sindicalistas fazem manifestações, a partir das 9h, em frente ao Congresso Nacional, em defesa de um reajuste maior para o salário mínimo.

Também nesta quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios, servidores federais de todo o país participam do lançamento nacional da campanha salarial da categoria em 2011. Um dos principais eixos da campanha é a mudança da data-base para 1º de maio.

Pequeno

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu, ainda na manhã desta quarta-feira, que pensar em elevar o valor do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos pelo governo “é pensar pequeno”. Ele entende que a correção pelo projeto do governo “já significa valorização real do mínimo e estabilidade nas regras criadas para o longo prazo”.

A votação está prevista para iniciar às 13h30. Vão ser ouvidos 20 deputados da base aliada e 20 da oposição.

Na terça (15), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na Câmara que o governo não tem condições de alterar o valor de R$ 545, pois para cada real que é elevado no valor do salário mínimo o custo adicional para o governo é de R$ 300 milhões.

O primeiro valor apresentado pelo governo na Medida Provisória foi o reajuste de 5,88%, e o salário seria de R$ 540, mas como o índice da inflação, medido pelo INPC foi de 6,47% a área econômica resolveu arredondar para R$ 545, uma vez que o valor seria de R$ 543.

PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou que o seu partido vai votar unido a favor da proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 545. Segundo ele, o número de votos de peemedebistas favoráveis à matéria pode até surpreender.

“O partido está fechado, é provável que se ultrapassem mais de 60 votos do PMDB. Vai ser até uma surpresa”, previu.

Temer ainda afirmou que não acredita que haja uma fragmentação da base governista na votação na Câmara, marcada para hoje à tarde. “Pode ter até um ou outro voto contrário, mas isso não fragmenta. Tenho a convicção de que a maioria vai votar nos R$ 545.”

O vice-presidente voltou a destacar que, com base em cálculos do governo, não é possível conceder um aumento maior do que os R$ 545 propostos pelo Executivo nem mesmo chegar aos R$ 560 como querem as centrais sindicais e alguns partidos de oposição.

“Pelos cálculos, a cada R$ 1 de aumento, são quase R$ 300 milhões a mais nas despesas da Previdência Social”, destacou.

 

http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

 

 

A luta deve continuar
Por João Guilherme Vargas Netto, da Agência Sindical

Quando eu publiquei na revista Linha Direta do Sintetel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo), de dezembro de 2010, “O Dodecálogo” com as tarefas para o movimento sindical aproveitar a fase boa da economia e da política tropecei logo na segunda.
Nesta eu dizia: “Reafirmar a política de valorização do salário mínimo garantindo desde já o último grande reajuste do governo Lula”.

Subestimei os rentistas e os fiscalistas, subestimei o peso dos preconceitos, subestimei o calendário e subestimei as dificuldades da transição.

O último grande reajuste do governo Lula transformou-se no exíguo primeiro reajuste pretendido do governo Dilma e sobre ele pesou a nuvem conservadora que encobre o começo do mandato, os “Três Italianos da Economia” (Palocci, Mantega e Tombini) e os meios de comunicação.

E, no entanto, continuo considerando essencial para o desenvolvimento econômico a continuidade de fortes reajustes para o salário mínimo. O cumprimento dessa tarefa tornou-se mais complicado e, com a mudança do governo, exige posturas novas do movimento sindical para conquistarmos a Justiça e garantirmos o acerto econômico.

A luta pelo avanço do salário mínimo é a pedra de toque sindical da luta pelo desenvolvimento. Uma derrota ou um desfalecimento agora, poderão significar amanhã perdas de salários e perdas de empregos, se a trindade econômica conseguir dar um cavalo de pau e frear a economia.

É preciso manter a unidade das Centrais e garantir negociações responsáveis entre elas e o governo e os partidos no Congresso Nacional. Até mesmo porque, relembremos, desde dezembro de 2009 a Medida Provisória 474 previa, para março de 2011, a discussão e aprovação no Congresso das fórmulas capazes de garantir o avanço do salário mínimo até 2023, em três etapas de quatro anos cada uma, aproximando seu valor dos preceitos constitucionais.

Insistir na política de fortes aumentos do salário mínimo é investir na orientação estratégica que nos garantiu o crescimento dos últimos anos e nos fez vencer a crise externa.

Sem bravatas e sem ilusões e sem subestimar o peso dos adversários (que não são donas de casa preocupadas com o salário de suas empregadas domésticas) devemos continuar nossa luta que precisa, superado esse embate, concentrar-se fortemente em combater a tendência da trindade econômica de aumentar os juros, restringir o crédito e enxugar os gastos públicos.

 

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