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Seção da 14ª Emenda poderia responsabilizar Trump por ataque ao Capitólio

Capitólio dos Estados Unidos, sede do legislativo, local onde republicanos e democratas costumam convergir apenas quando o assunto é produzir guerras. Foto: Reprodução/Agência Brasil

Jornal GGN – A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos é conhecida pela sua primeira seção, que trata dos direitos individuais e da igualdade após a abolição da escravidão. Uma terceira seção, menos conhecida, buscou lidar com um problema diferente relacionado à Guerra Civil: a insurreição contra o governo federal.

Em artigo publicado no site norte-americano The Conversation, Gerald Magliocca, professor de Direito da Universidade de Indiana, explica que essa seção proíbe os atuais ou ex-militares, juntamente com muitos atuais e ex-funcionários públicos federais e estaduais, de servir em vários cargos do governo se eles “tiverem se envolvido em insurreição ou rebelião” contra a Constituição dos Estados Unidos.

Agora, esta disposição é citada no artigo de impeachment contra o ex-presidente Donald Trump, por conta dos ataques ao Capitólio ocorridos em 06 de janeiro de 2021. “Mesmo o julgamento sendo cancelado ou absolvido Trump, alguns senadores estão considerando uma resolução invocando a Seção 3 da 14ª emenda em um esforço para impedi-lo de ocupar um futuro cargo”, explica o articulista.

Embora muito usada pós-Guerra Civil para restabelecer a ordem no país, a Seção 3 só foi usada uma vez durante o Século 20: durante a Primeira Guerra Mundial, para excluir o congressista Victor Berger da Câmara por conta de seus discursos anti-guerra.

“Hoje a Seção 3, criada para vencer a supremacia branca, está passando por um renascimento. A bandeira da Confederação, que nunca entrou no Capitólio durante a Guerra Civil, foi carregada para dentro durante a insurreição do Capitólio em 6 de janeiro”, afirma Magliocca.

“Qualquer membro do Congresso determinado como “envolvido em insurreição” pode ser expulso de acordo com esta disposição por uma votação de dois terços em sua casa do Congresso. Isso inclui, potencialmente, legisladores que ajudaram ou incitaram diretamente os manifestantes”, diz o articulista, o que explica a possível aplicação da Seção 3 para considerar Trump inelegível.

“Mas apenas os tribunais, interpretando a Seção 3 por si próprios, podem impedir alguém de concorrer à presidência. O problema pode nunca surgir. O Senado pode desqualificar Trump primeiro, como parte do impeachment, ou ele pode escolher não concorrer novamente. Se ele concorrer, no entanto, pode ter que levar o caso à Suprema Corte. Uma opinião bipartidária do Congresso sobre a inelegibilidade seria um grande golpe para sua candidatura”, ressalta o professor de Direito.