Os italianos, com toda razão, estão mais uma vez indignados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, dias atrás, por maioria dos votos de seus ministros, a decisão tomada anteriormente pelo Presidente Lula de não extraditar o assassino e ex-terrorista Cesare Battisti, sendo-lhe também concedida a liberdade. Decisão judicial de um país soberano não se discute, mas não há dúvida que os italianos vão protestar sempre pela concessão definitiva do refúgio político a Battisti. Abre-se, novamente, no campo da diplomacia, mais uma crise contra a nação amiga em razão do mesmo episódio, deixando o Brasil muito mal perante o cenário internacional, à exceção do hoje diminuto mundo de países de esquerda.
A Itália, com toda razão, clama por justiça e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Perdeu. Vai apelar agora à Corte Internacional de Justiça, em Haia, para tentar anular a decisão do governo brasileiro e trazer de volta, para o cumprimento de pena, em seu país de origem, Cesare Battisti. O direito, a meu ver, é da Itália e das famílias das vítimas do ativista, militante de uma organização comunista, nos anos 70, que pegou em armas para a prática de terrorismo além de assassinar quatro pessoas, sendo condenado a 30 anos de prisão pela justiça italiana.
Caracteriza-se -se o Brasil, com tal perigosa decisão, perante o cenário mundial, não há dúvida, como o novo ‘albergue’ de assassinos terroristas, como já se não bastasse ser o país do direito penal mínimo, onde criminosos, cometam o crime que cometerem, são beneficiados por progressões de regime carcerários, redução de penas, visitas íntimas, saídas para visita ao lar ( boa parta não regressa à prisão), razoável alimentação, ociosidade plena no cárcere, etc, etc, tudo pago pelos impostos de todos nós em nome dos “direitos humanos”.
Dois pesos e duas medidas com relação ao caso, por exemplo, dos dois lutadores de boxe que durante os Jogos Panamericanos no Rio, em 2007, tentaram fugir da ditadura cubana e foram imediatamente devolvidos ao “companheiro Fidel”. Ressalte-se também o caso do argentino Manuel Pincentini, criminoso de direita, envolvido na chamada Operação Condor, no cone sul, extraditado para o seu país de origem para responder pelos crimes cometidos. Ou seja: opositor de esquerda e criminoso de direita extradita-se, terrorista de esquerda concede-se refúgio político.
Fica o país, portanto, com a recente decisão, aberto e receptivo aos terroristas do mundo, inclusive os do ETA, FARC e Al Qaeda, para que aqui também se refugiem sob o argumento jurídico de crimes conexos a crimes pólíticos e de que em seus países de origem serão vítimas de “perseguição”. A italia esclaraece inclusive que Battisti, independente dos atos terroristas que cometeu, no caso dos quatro assassinatos foi considerado um criminoso comum, fato que derruba o argumento brasileiro de “perseguição política”.
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