Foto: Agência Senado
Como era esperado, o Congresso Nacional derrubou integralmente o veto do presidente Lula sobre a desoneração da folha de pagamentos. O benefício dado a alguns setores da economia, na prática, significa que o país deixa de receber impostos destas categorias.
A desoneração da folha de pagamentos é um projeto de lei vigente desde 2011, que dá o benefício para 17 setores da economia (calçados, vestuário, comunicações, etc) de deixarem de pagar 20% da contribuição previdenciária.
Os argumentos para os parlamentares favoráveis a manter a desoneração foram que estes setores estão entre os que mais empregam e a volta desses impostos geraria um custo que provocaria demissões.
Estudos, contudo, indicam que os setores hoje beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, e essa renúncia fiscal sai mais caro à União.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, nenhum dos setores desonerados figuram entre os 7 que empregam mais da metade dos brasileiros. E que as próprias áreas que receberam o benefício fiscal cortaram empregos formais nos últimos 10 anos, na contramão dos demais.
Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa renúncia fiscal impacta em mais de R$ 9 bilhões que a União deixa de receber. Ao chegar nas mãos do presidente, o texto que mantinha a desoneração pelos parlamentares foi vetado, ou seja, impedido por Lula, para que voltem a pagar esse imposto.
Mas os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente, mantendo o benefício. A reação do Congresso já era esperada pelo governo, uma vez que mesmo com movimentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de dialogar com os congressistas, eles já indicaram que iriam manter o benefício.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a decisão do Congresso não é necessariamente definitiva. O governo pode trazer sugestões, mas deve ocorrer um debate maior para que sejam efetivadas.
“A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos [perder] num momento de desemprego no país. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado. As sugestões do governo para a desoneração deve se dar com a desoneração prorrogada”, disse.
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Essas políticas feitas de atropelo, sem maiores considerações e que nada acrescentam ao País do ponto de vista da competitividade do Brasil. Depois de feitas as lambanças, e sobretudo numa economia que não apresenta bom crescimento, é muito difícil que os setores beneficiados abram mão. Poucas empresas fazem um uso mais proveitoso de desonerações, procurando se tornar melhor para o momento em que acabar. Desde 2011, ou 12 anos com o que foi renunciado por parte do Estado e ao fim não houve ganho. Como disse o Senador Rodrigo Pacheco quando citou o desemprego, a realidade é que naquele momento de 2011 o Brasil estava mais perto do dito pleno emprego e muito possivelmente em condições gerais melhores que hoje. A capacidade do País é que tem que melhorar, sem isso não adianta ninguém ficar chorando.