Está nas mãos de Bolsonaro escolher ministro do TSE responsável por propaganda eleitoral

Agência Brasil

Competirá a Jair Bolsonaro escolher o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará ações de propagandas nas eleições presidenciais deste ano. O ministro responsável pela função, jurista Carlos Velloso Filho, deixou o cargo por problemas de saúde.

Diante dos riscos de que Bolsonaro nomeie algum aliado dentro do Tribunal Eleitoral, o que foge das competências da Corte em ano de disputa à Presidência, a Corte estaria tentando modificar as regras internas para impedir que o escolhido pelo presidente assuma essa função.

O jurista Velloso deixou o cargo de ministro substituto em março deste ano. Enquanto nenhum novo ministro seja indicado pelo presidente, a ministra Cármen Lúcia, pela sucessão do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente o posto.

Cármen recebeu a atribuição de Velloso após a sua saída que, entre outras funções, inclui a fiscalização e análises de propagandas eleitorais.

A fim de evitar decisões que contemplem os interesses de Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, magistrados estariam tentando manter essa função delegada à Cármen Lúcia.

Ainda, Bolsonaro teria que nomear o substituto de Velloso a partir da lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas assim como na própria escolha do mandatário para o Supremo, Bolsonaro não respeita listas tríplices, ou pelo menos o que obteve o primeiro lugar nas votações internas.

O TSE também entregou três nomes ao STF, quem deverá enviar sua palavra final de 3 escolhidos ao presidente da República. Nos nomes do Tribunal Eleitoral, estão o advogado André Ramos Tavares, hoje membro de um gabinete na Presidência da República.

Presidente da Comissão de Ética Pública, Tavares é o favorito de Bolsonaro. Segundo reportagem da Folha, caso seu nome não esteja entre os 3 do STF, o mandatário estaria cogitando, inclusive, devolver a lista tríplice para ser reescrita pelo Supremo.

O atual presidente do TSE, Edson Fachin, quer manter Cármen Lúcia à frente das ações de propaganda eleitoral, enquanto permanecer na Presidência da Corte. Em agosto, ele dará lugar a Alexandre de Moraes, que deve manter a mesma linha de Fachin.