Competirá a Jair Bolsonaro escolher o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará ações de propagandas nas eleições presidenciais deste ano. O ministro responsável pela função, jurista Carlos Velloso Filho, deixou o cargo por problemas de saúde.
Diante dos riscos de que Bolsonaro nomeie algum aliado dentro do Tribunal Eleitoral, o que foge das competências da Corte em ano de disputa à Presidência, a Corte estaria tentando modificar as regras internas para impedir que o escolhido pelo presidente assuma essa função.
O jurista Velloso deixou o cargo de ministro substituto em março deste ano. Enquanto nenhum novo ministro seja indicado pelo presidente, a ministra Cármen Lúcia, pela sucessão do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente o posto.
Cármen recebeu a atribuição de Velloso após a sua saída que, entre outras funções, inclui a fiscalização e análises de propagandas eleitorais.
A fim de evitar decisões que contemplem os interesses de Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, magistrados estariam tentando manter essa função delegada à Cármen Lúcia.
Ainda, Bolsonaro teria que nomear o substituto de Velloso a partir da lista tríplice definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas assim como na própria escolha do mandatário para o Supremo, Bolsonaro não respeita listas tríplices, ou pelo menos o que obteve o primeiro lugar nas votações internas.
O TSE também entregou três nomes ao STF, quem deverá enviar sua palavra final de 3 escolhidos ao presidente da República. Nos nomes do Tribunal Eleitoral, estão o advogado André Ramos Tavares, hoje membro de um gabinete na Presidência da República.
Presidente da Comissão de Ética Pública, Tavares é o favorito de Bolsonaro. Segundo reportagem da Folha, caso seu nome não esteja entre os 3 do STF, o mandatário estaria cogitando, inclusive, devolver a lista tríplice para ser reescrita pelo Supremo.
O atual presidente do TSE, Edson Fachin, quer manter Cármen Lúcia à frente das ações de propaganda eleitoral, enquanto permanecer na Presidência da Corte. Em agosto, ele dará lugar a Alexandre de Moraes, que deve manter a mesma linha de Fachin.
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