O enigma do WikiLeaks nos EUA

Monday, December 20th, 2010 at 5:57 pm

Kate Woodsome | Washington, D.C comentary

From VOANEWS – DIGITALFRONTIERS – Security

Uma vez que o segredo saiu do saco, pode algum dia voltar?

O departamento de Justiça dos Estados Unidos está, declaradamente, considerando a possibilidade de arquivar as acusações de espionagem contra o site WikiLeaks e seu fundador Julian Assange. O caso tem gerado grandes questões jurídicas sobre como o Governo irá proteger a liberdade de informação e uma Internet aberta, enquanto também protege a privacidade e a segurança nacional. Relembra também uma questão ainda mais antiga: uma vez que um segredo é revelado, pode ele voltar a ser segredo novamente? Isto, após o salto.

Este tem sido um grande ano para a liberdade na Internet nos Estados Unidos. Em Janeiro, a Secretária de Estado Hillary Clinton fez da liberdade de expressão na Web uma preocupação superior da política externa.

ClinClinton disse que: “Esta liberdade não é mais definida exclusivamente porque os cidadãos podem entrar na praça da cidade e criticar seu governo, sem medo de represálias,”. “Blogs, e-mails, redes sociais e mensagens de texto tem criado novos fóruns para troca de idéias e criado novos objetivos para a censura.”

Empurrando o discurso livre para a borda jurídica

Quase um ano mais tarde, esta liberdade ainda está sendo testada nos Estados Unidos pelo WikiLeaks. Depois que o grupo postou documentos diplomáticos, privados dos EUA em seu ‘web site, advogados do governo proibiram os funcionários federais civis de visualizarem os cabos (mensagens internas) no referido site. Eles dizem que os trabalhadores federais devem proteger as informações classificadas (confidenciais), mesmo que estejam publicamente disponíveis na Internet. Legalmente, informações classificadas continuam a serem classificadas até que o governo diz o contrário.

Abbe David Lowell, um proeminente advogado de Washington que tem prestado serviços em casos de espionagem de altos rendimentos, diz que o vazamento Wikileaks apresenta um verdadeiro enigma.

“Naturalmente o problema com a posição do governo é que enquanto eles podem levá-lo, isto ainda é mantido como classificado, [mas] é classificado em nome apenas, porque como pasta de dente”, diz Lowell. “Se estiver fora do tubo é difícil ser colocada de volta”. Lowell diz não ser tecnicamente um crime, os funcionários federais acessarem o site WikiLeaks, mas adiciona que, eles poderiam enfrentar problemas se quebrarem seu contrato de trabalho, acessando matérias classificadas sem permissão.

“O crime, por exemplo, pela Lei de Espionagem, é quando alguém sem autorização acessa e expõe essas informações, ou alguém com autorização as dispõe a alguém sem autorização”, diz Lowell. ”Portanto, não é apenas a leitura, é a exposição e a difusão”.

Material classificado que é publicado vexa governo dos Estados Unidos.

A proibição de ver o que já é informação pública está complicando o trabalho de algumas agências federais, tais como o Serviço de Pesquisa do Congresso, que é considerado o “cérebro” do Congresso dos Estados Unidos para a análise política e jurídica fornecendo suporte aos legisladores.

Sem acesso aos cabos diplomáticos vazados, segundo Steven Aftergood da Federação de Cientistas Americanos, os pesquisadores e todos aqueles que são informados por eles, estarão em desvantagem em relação aos seus homólogos estrangeiros que leram os cabos.

“Eu penso que basicamente o que o governo está fazendo é assumir que a política de segurança vem em primeiro lugar, e pensa estar cumprindo sua missão. Seja sua missão, política externa ou análise política ou qualquer que for isto vem em segundo,” diz Aftergood. “E para mim, aquilo deve ser mantido na retaguarda. O Governo tem sempre que cumprir, primeiro, sua missão. Fazer o melhor trabalho que você pode possivelmente fazer. E a segurança deve oferecer suporte a esse objetivo.”

Preocupações com a segurança nacional

Mas diz alguns membros do Congresso Nacional que a segurança é a prioridade máxima. O Senador Joe Lieberman* introduziu legislação que torna ilegal publicar os nomes das fontes da Inteligência dos EUA. Que poderia colocar dezenas de jornais e sites da Web em risco legal, e a proposta por si só já fez um impacto no sector privado. A empresa de Internet Amazon excluiu o site WikiLeaks da relação de seus servidores, após ter sido contatada pelo escritório de Lieberman. E ainda Visa, MasterCard e PayPal mais tarde também cortaram seus laços com o WikiLeaks. Essas Companhias disseram que o Wikileaks violou políticas corporativas.

Rebecca MacKinnon membro sênior da Fundação Nova América, um grupo de políticas públicas de Washington, diz que tal comportamento é semelhante à autocensura protetora que praticam as empresas na China. Que, preventivamente, exclui informações ou clientes que perturbarem o corroído discurso democrático do governo.

“Se as empresas, à revelia assumirem a culpa e não defenderem os direitos de existir o discurso, então basicamente torna muito mais difícil para o discurso dissidente e popular atingir um público amplo,” diz MacKinnon. “E isto é uma preocupação”, e diz que a ameaça de repressão do governo é ainda mais um poderoso motivador.

“Então você acaba tendo empresas que realmente super valorizam e excluem o conteúdo, que em caso de contestação no Tribunal de Justiça pode ser considerado legal. Mas eles não querem ir para lá. Então, o tamanho do discurso que ocorre nestes espaços, acaba sendo menor do que a lei realmente permitiria,”, diz ela.

Espionagem contra o mau-trato aos documentos secretos

Lowell, especialista em espionagem da empresa advocatícia McDermott Will & Emery, diz que o delito de espionagem deve ser separado da ofensa do mau-trato das informações classificadas, ou até mesmo de falar sobre estas informações.

“Há realmente espionagem, então há, na verdade, vazamento ou mau-trato,” diz ele. “E eu acho que o problema com o Ato de Espionagem é que há uma combinação de ambas”.

O Ato de Espionagem foi escrito em 1917, antes da existência do rádio comercial ou televisão, para não falar da Internet. Lowell diz que a incerteza jurídica com o WikiLeaks mostra que o governo está navegando em uma nova realidade com ferramentas antigas.

· Joseph Isadore Lieberman (Stamford, Connecticut, 24 de fevereiro de 1942) é um político dos Estados Unidos, senador independente pelo estado de Connecticut desde1988. Foi candidato à vice-presidência dos Estados Unidos em 2000, na chapa encabeçada por Al Gore.