Liberdade de imprensa e liberdade de opinião

Há muita dificuldade conceitual, especialmente no Judiciário, para entender o  papel dos grupos de mídia e de conceitos como liberdade de imprensa, liberdade de opinião e direito à informação.

Tratam como se fossem conceitos similares.

Direito à informação e liberdade de expressão são direitos dos cidadãos, cláusulas pétreas da Constituição.

Liberdade de imprensa é um direito acessório das empresas jornalísticas. Por acessório significa que só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da importantíssima missão constitucional que lhe foi conferida.

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No Brasil, no entanto, o conceito de liberdade de imprensa tornou-se extraordinariamente elástico, fugindo completamente dos princípios que o originaram. E há enorme resistência do Judiciário em discutir o tema. É tabu.

Os grupos de mídia trabalham com jornalismo, entretenimento e marketing. E tem interesses comerciais próprios de uma empresa privada.

Jogaram todas as atividades de mídia debaixo da proteção da liberdade de imprensa, mesmo as não jornalísticas, tornando-as imunes a qualquer forma de controle seja de costumes seja da mera classificação indicativa.

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Anos atrás, uma procuradora da República intimou a Rede Globo devido a conceitos incorretos sobre educação inclusiva propagados em uma novela. Foi alvo de artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo – “acusando-a” de pretender interferir no roteiro, ferindo a liberdade de expressão.

A ação proposta contra o apresentador Gugu, por ocasião da falsa reportagem sobre o PCC, rendeu reportagem desmoralizadora da revista Veja contra os proponentes da ação, em nome da liberdade de expressão.

A mera tentativa do Ministério da Justiça de definir uma classificação etária indicativa para programas de televisão foi torpedeada pela rede Globo, sob a acusação de interferência na liberdade de expressão.

Em todos os casos, a Justiça derrubou as ações em nome da liberdade de imprensa.

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Quando o conceito de liberdade de imprensa foi desenvolvido – no bojo da criação do modelo de democracia norte-americano – o pilar central era o da mídia descentralizada, exprimindo a posição de grupos diversificados, permitindo que dessa atoarda nascessem consensos e representações.

As rádios comunitárias eram a expressão mais autêntica desse papel democratizante da mídia, assim como as mídias regionais.

Hoje as rádios comunitárias são criminalizadas. E as concessões públicas tornaram-se moeda de troca com grupos políticos, com coronéis eletrônicos, que a tratam como propriedade privada. É inacreditável a naturalidade com que se aceita o aluguel de horários para grupos religiosos, ou a venda das concessões para outros grupos, como se fossem propriedade privada e não um ativo público.

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Tudo isso decorre da enorme concentração do setor, responsável por inúmeras distorções. Houve perda de representatividade da mídia regional, esmagamento das diferenças culturais, ideológicas.

Daí o movimento, em muitos países, por um marco regulatório que de maneira alguma interfira na liberdade de expressão. Mas que permita a desconcentração de mercado, promovendo o florescimento de novos grupos de mídia que tragam a diversificação e a pluralidade para o setor.

Enfim, instituir a verdadeira economia de mercado no setor.

Luis Nassif

Luis Nassif

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  • Imprensa.

    "'Daí o movimento, em muitos países, por um marco regulatório que de maneira alguma interfira na liberdade de expressão. Mas que permita a desconcentração de mercado, promovendo o florescimento de novos grupos de mídia que tragam a diversificação e a pluralidade para o setor"". 

    É isso que  o governo deve fazer. Um novo marco regulatório para democratizar o setor. Essa deve ser a bandeira, diversidade de meios de comunicação. Não se pode cair na besteira de se mexer em conteúdo é tudo o que a imprensa quer.

  • Liberdade de Imprensa

    Essa liberdade da imprensa passa pela mídia paga, (matéria paga) pelos grupos de poder encastelados no Planalto. São, de longe, os maiores clientes da mídia.

    Essa liberdade de imprensa almejada passa pela tomada de atitude dos seus responsáveis. Utópico.

    Parabens pela forma clara e precisa na abordagem do tema.

  • BOLIVARIANISMO PURO!!!!

    É a mesma retórica maldosa do bolivarianismo, krischnerismo, e outros ditadores que se instalaram na América do Sul. Cada lado que use as armas que tem. Do lado dos ditadores o melhor discurso é se fazer de "minoria".

    Daqui a pouco vão querer desmontar as redes de televisão que não rezam pela sua cartilha de maldades.

    • Lucio, regulação não é

      Lucio, regulação não é desmonte... é só regulação. E isso é só um debate, ninguém vai sair daqui depredando instalações... Quais são as maldades dos bolivarianos, aliás, quem são os bolivarianos? Esses dias GM disse que queriam transformar o STF numa Corte bolivariana; ora isso é bem extravagante... Lewandowski te parece um bolivariano? Teori? Rosa Weber? Barroso...

      E veja aí o mal que esse consenso fabricado produz... Esses países tivereram eleições livres, de onde vc tirou que são ditaduras? EEUU, tem eleições e vc não acha que são uma Ditadura, acha? O que faz com que eleições livres trasnformem o eleito num ditador; o Brasil é uma ditadura? Reino Unido é uma ditadura? Pq só alguns são, em que pese a regulamentação dos meios de comunicação? Pq só alguns países não podem regulamentar o sistema de comunicação, especialmente na América do Sul? Vc saberia me explicar?

    • Vc conhece uma pessoa chamada

      Vc conhece uma pessoa chamada Carlos Ayres Brito, vulgo PUETA ? Conhece outro sr. chamado Marco Aurélio de Mello? Se, por acaso vc for caluniado, sofrer injúria e difamação pela imprensa, nem pense que vc terá direito de resposta. Pq o seu direito foi FURTADO por esses 2 distintos srs.

    • Bolivarianismo puro...

      Haver-se-á, nesse caso, desmontado uma excrecência, subproduto nefasto, da maldita ditadura civil-militar, que se instaurou, e, vigorou por quase um quarto de século, no nosso país.

      Tais redes de televisão foram concedidas como recompensa aos serviços prestados pelos títeres da venal imprensa tupiniquim, a qual nunca rezou por outra cartilha, senão, a cartilha da má-fé e dos próprios interesses, quase sempre escusos.

      É por intermédio de certos argumentos que se configura a visão tacanha e retrógrada de certos indivíduos, ficando evidente, ser de bom alvitre, que não se deva, jamais, em qualquer circunstãncia, furtar-se à decência, senhor Furtado!

  • Luis, tem outra face muito importante do negocio

    mídia no Brasil:

    "alvo de artigos desmoralizadores do colunista Arthur Xexéo - “acusando-a” de pretender interferir no roteiro, ferindo a liberdade de expressão."

    "rendeu reportagem desmoralizadora da revista Veja contra os proponentes da ação, em nome da liberdade de expressão."

    Em países civilizados, isso se chama DIFAMAÇÃO E CHANTAGEM.

  • Excelente, embora não

    Excelente, embora não acredite que o que acontece seja fruto de dificuldade conceitual.

    Trata - se do medo de se mexer em ninho de cobras.

    A imprensa adquiriu tanto poder que passou a exercer uma real oligarquia. Ela praticamente define os ditames do país.

    Quando se falou da mídia como quarto poder é porque já se desenhava a força dela.

    Com a criminalização da politica e o enfraquecimento da justiça, incensados cotidianamente pela imprensa, a sociedade passou a não acreditar nem na política, incluindo aqui o executivo e o legislativo, e nem na justiça que ganhou a pecha de venal, inoperante e injusta.

    Trata-se de uma construção ideológica alcançada por ataques constantes e muitas vezes infundados efetuados contra políticos, governantes, e a atuação do judiciário, com o objetivo de criar uma imagem negativa do agente público, associando-o invariavelmente à corrupção e à ineficiência. 

    Junto com as matérias depreciativas diárias são encomendadas pesquisas sobre a credibilidade das instituições públicas principalmente quando determinadas notícias ganham musculatura e maior ressonância e o resultado de descrédito já é esperado. 

    Essa ação diária, realizada de forma coordenada, atende a alguns interesses, entre eles: 

    1) Legitimar-se como detentora da verade;

    2) Tornar-se agente principal do jogo político;

    3) Direcionar as decisões dos governos;

    4) Influenciar para o desmonte da máquina pública;

    5) Submeter governos, parlamentos e o judiciário. 

    Para alcançar tais objetivos a mídia promove o emburrecimento de suas matérias onde notícias que necessitariam de mais informações são oferecidas sem profundidade visando fixar nos seus ouvintes e leitores a matéria de forma pronta e acabada impossibilitando qualquer reflexão. 

    Esse formato limita a formação de uma ideia própria e quem consome as informações diárias realmente acredita que está em dia com a notícia ou com a realidade nacional, quando, na verdade, está sendo levado pela correnteza de um pensamento único, direcionado, pronto e acabado. O leitor ou ouvinte será apenas mais uma peça articulada para o consumo, engolindo, sem perceber, uma programação inócua a princípio, mas nefasta em longo prazo. 

    Essa construção ideológica é realizada ao mesmo tempo em que a grande mídia exerce o seu papel de noticiar os fatos, documentar, fiscalizar os poderes, denunciar abusos, e vai até ao ápice de criar boatos, versões, insinuações, entre outras modalidades de cerceamento do conhecimento. 

    Com essas características a mídia não apenas influencia a vida pública e os poderes do país, como passa a determinar decisões do judiciário, políticas públicas e ações do nosso Congresso. 

    Basta observarmos as valorizações ou quedas de ações na bolsa de valores de determinado grupo e das moedas em função de especulações muitas vezes iniciadas e/ou estimuladas pela mídia, recentemente enormes oscilações ocorreram com empresas como a Petrobrás após bombardeio midiático de má gestão e com as de energia elétrica por “quebra de contrato” e “insegurança jurídica”. 

    Basta observarmos como subiram os juros Selic nos últimos meses, contra a política econômica do governo, mesmo estando dentro da margem estabelecida e aceitável e em trajetória, ainda que lenta, de queda.

    A mudança de lado da grande imprensa em relação à cobertura do Movimento Passe Livre foi emblemática. Se no início a cobertura foi de condenação ao movimento atribuindo aos participantes os motes de vândalos, classe média desordeira, inclusive insuflando as ações violentas da polícia, a partir do momento em que pressentiu que poderia tirar proveito próprio pela musculatura que o movimento adquiriu passou a apoiá-lo e tentar direcionar as bandeiras defendidas, mesmo com as constantes manifestações contrárias à forma de atividade da grande mídia. 

    Na área da justiça a forma do julgamento do mensalão do PT e a leniência do STF em relação ao mensalão tucano, exatamente em consonância com a cobertura da mídia falam por si só.

    A determinação do que a sociedade deve acreditar e consumir levada a cabo pela mídia atinge até mesmo a cultura do país, a era dos pagodeiros e a mais recente do sertanejo universitário servem de exemplo.

    • Creio que só se sentirão mais

      Creio que só se sentirão mais seguros para mexer nesse ponto se houve claro e inequívoco apoio popular. Só isso consegue confrontar a turminha dos 1%.

  • Direito de Imprensa

     

      É isso mesmo colunista. No Brasil existe a generalização desses conceitos, ou seja, o argumento é sempre em prol da "liberade de imprensa", onde existe inúmeros interesses implícitos.

      Só não consigo entender, quem sempre levanta a bandeira da "liberdade de imprensa" não permite que seus funcionários cencedam entrevistas ou participem de outros programas de televisão, rádio ou algo semelhante. Pode uma "liberade de imprensa" existir assim, privando seus funcionários de expressarem liberdade? 

  • Liberdade de expressão é boa,

    Liberdade de expressão é boa, pois acontece quando fala bem de mim!

    Liberdade de imprensa é ruim, pois acontece quando fala mal de mim!

    •   Liberdade de expressão é

        Liberdade de expressão é quando um ignorante como você pode falar o que pensa, e nós outros podemos apenas criticar, mas não impedi-lo de falar;


        Liberdade de imprensa é quando algumas empresas falam, fazem e repetem o que querem não importando seu poder de destruição, e só sendo ignorante para achar que defendê-la achando que é direito absoluto.

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