Licitação da Saúde previa compra de R$ 380 milhões em itens desnecessários

do Congresso em Foco

O Ministério da Saúde lançou uma licitação no valor de R$ 380 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual para a vacinação contra a covid-19. Segundo reportagem do jornal O Globo, esse valor seria gasto apenas com aventais e luvas cirúrgicas para aplicação das vacinas. A licitação foi abortada após a Diretoria de Integridade do ministério alertar o comando da pasta que esses dois itens são considerados dispensáveis para a vacinação, conforme protocolos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão regulador dos Estados Unidos.

A informação consta de relatório de acompanhamento da gestão da pandemia pelo ministério que corre no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros estão averiguando as compras e distribuições de insumos pelo governo federal.

De acordo com a repórter Renata Mariz, de O Globo, a intenção da Saúde em gastar R$ 380 milhões com itens desnecessários estava presente no último relatório do TCU que embasou o voto do ministro Benjamin Zymler, em julgamento interrompido por um pedido de vista feito por outros dois integrantes da corte de contas. Eles pediram mais tempo para analisar o relatório. Em seu voto, Zymler criticou o papel exercido pelo governo federal no enfrentamento da pandemia.

No caso dessa compra que foi desaconselhada pelo Departamento de Integridade, o relatório aponta para uma “pronta atuação do setor”. O quantitativo previsto para cada item também estava bem “delimitado” e “embasado”. No entanto, não havia detalhamento sobre estoques de entes subnacionais, como observado pela Controladoria Geral da União. Além disso, segundo o TCU, a definição dos preços excluía parâmetros de pesquisa de mercado.

Os relatórios e os processos que correm no TCU podem servir de subsídio para a CPI da Covid, que pretende investigar omissões do governo federal no combate à pandemia. A CPI ampliou o escopo de investigação, incluindo a apuração do uso dos repasses federais para estados e municípios. A comissão deve ser instalada na próxima semana, com minoria governista.

O governo ainda tenta romper o acordo que prevê a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão. O governo tenta emplacar nos dois postos os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), considerados afinados com o Planalto.