O Ministério da Segurança Pública

Coluna Econômica – 29/04/2010

A proposta do candidato José Serra, de criação de um Ministério específico para Segurança Pública – subdividindo o Ministério da Justiça – vai na contramão dos princípios mais modernos de gestão. E demonstra a dificuldade de muitos políticos em entender os novos paradigmas não apenas de gestão privada, mas de gestão pública.

O modelo de Ministérios e secretarias, modelado ao longo da história, está superado, assim como as divisões tradicionais de departamentos, em empresas.

Por exemplo, o atendimento ao público jovem passa pelo Ministério da Educação (que provê ensino), da Integração Social (renda para famílias pobres), do Esporte, Turismo etc. A divisão atual faz com que as ações não sejam integradas, prejudicando o objetivo maior, que é o melhor atendimento ao jovem.

Daí, desde o governo FHC, sucessivas experiências de criação de programas com participação dos diversos ministérios e de modelos que permitam a articulação entre eles.

Mas cada tentativa de articulação é um parto.

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Em um momento em que a tendência racional é o da aglutinação das diversas ações embaixo de um mesmo guarda-chuva, Serra propôs criar mais um Ministério, específico para Segurança Pública – como se já não existisse esse Ministério.

O combate ao crime passa pela prevenção, pelo combate direto e pelo combate aos seus desdobramentos.

A prevenção exige ação social, ação educativa, atendimento aos menores (inserção social através da escola, do esporte etc.), modelos de ocupação de zonas abandonadas (como nas favelas do Rio).

O combate direto exige trabalho de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Civil, patrulhamento preventivo da Polícia Militar, ação nos presídios.

Como o avanço do crime organizado, o ataque às fontes de financiamento do crime organizado exige convênios com polícias estrangeiras, integração com fiscalização do Banco Central, Receita Federal, trabalho de inteligência etc.

Tentou-se unificar as diversas ações através do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Agora, Serra quer compartimentalizar mais ainda.

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Em São Paulo, em 2005 a principal causa da eclosão dos crimes do PCC deveu-se ao desentrosamento entre as Secretarias de Segurança, de Justiça e de Administração Penitenciária. Um secretário não conversava com outro.

O da Administração Penitenciária recolhia os presos ao presídio. Mas o trabalho de inteligência no presídio cabia à Secretaria de Segurança. Depois dos primeiros conflitos provocados pelo atabalhoado Secretário Saulo de Castro Abreu Filho, o governador Alckmin acabou com as reuniões conjuntas, provocando o desmantelamento da segurança em São Paulo.

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Na gestão Serra, houve a mesma divisão de atribuições os mesmos problemas de desentrosamento. Só agora – após uma crise brava que provocou a queda da cúpula da Secretaria de Segurança – o trabalho passou a ser cooperativo entre as diversas secretarias. Mas por razões fortuitas, de afinidade entre os secretários.

O modelo adequado deveria ser o da unificação das três secretarias sob um comando único. Não o da criação de mais Ministérios, como propôs Serra.