PEC 37 provoca ataques entre delegados e promotores em Minas

Por jose cleves da silva, Do Portal Luis Nassif

Delegados atacam promotores em Minas

O delegado Marco Antonio Abreu Chedid, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de MG, acusou ontem o Ministério Público Estadual (MPE) de estar fazendo “uma campanha desonesta” contra a PEC 37 que limita as atividades do Ministério Público.

O delegado garante que a PEC não tira poderes do MP, como afirmam seus membros, mas apenas proíbe os promotores de investigarem crimes, “porque essa é uma atribuição exclusiva das polícias estaduais e federal como estabelece o artigo 144 da Constituição Federal”.

 O que vem ocorrendo, prossegue Chedid, é uma usurpação de poderes por parte dos promotores.

“O MP vem usurpando funções privativas da polícia, como a investigação de crimes, sem nenhum controle, inclusive em prejuízo do cidadão, porque o investigado pelo promotor tem a sua defesa cerceada, ao contrário do que ocorre na polícia, onde esses direitos são garantidos”, criticou.

A declaração de Chedid ocorreu durante uma visita do sindicato da categoria à Câmara dos Vereadores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde a comitiva de delegados foi pedir apoio para a aprovação da PEC que deverá entrar na pauta da Câmara Federal no início de junho.

Réplica

No início de abril, promotores da cidade, liderados por Andressa Lanchotti, realizaram um ato público na Faculdade Milton Campos, onde acusaram o projeto de nefasto por conferir à polícia judiciária a exclusividade na investigação de crimes.

A réplica dos delegados, nesta terça-feira, veio em dose dupla e no mesmo território. Eles chegaram a acusar os promotores de justiça de Minas de escolherem crimes de maior repercussão, em detrimento de suas obrigações, como o próprio controle externo da polícia.

O delegado Pedro Paulo Marques, de repressão ao crime cibernético, disse que os promotores não fiscalizam a polícia, nem a saúde pública, porque é mais interessante para eles os crimes midiáticos.

Inquéritos parados

A delegada Maria Alice Faria afirmou que as investigações do MP são “casuais, conforme a sua conveniência”, e insinuou que sabe muito bem “o que os promotores querem com isso”, porém não disse nomes e nem o que.

A policial afirmou que 70% dos inquéritos que seguem para o MP “ficam sem despacho, porque os promotores estão ocupando com outras coisas”. São cerca de 3,6 milhões de procedimentos parados em todo País, ainda segundo os delegados.

“O MP não investiga qualquer crime; o promotor quer holofote, investigações midiáticas, eles não vão para a rua”, alfinetou Maria Alice, acusando o MP de utilizar “um discurso fácil parara seduzir as pessoas contra a PEC 37”.

Os delegados reconheceram, no entanto, que a Polícia Civil de Minas carece de recursos e é a mais mal paga do País, segundo Chedid, mas que até nisso o MP tem culpa.

“Os promotores é que têm que cuidar disso, mas não cuidam”, espetou Chedid.

Ironia

O vereador Fausto Niquini (DEM) quis saber dos delegados se eles têm condições de exercer as investigações,  sem ajuda do MP, já que a notícia que se tem é de que falta estrutura à polícia, como ocorre em Nova Lima que nem delegacia de plantão existe, mesmo sendo uma cidade rica com mais de 80 mil habitantes..

Os delegados disseram que mesmo ganhando mal e com falta de material humano, a polícia tem mais condições e boa vontade do que os promotores, porque têm a prerrogativa de investigar crimes e essa é a sua função.

Niquini, que é médico, advertiu sobre a possibilidade de ocorrer com a polícia o que vem acontecendo com a saúde no Brasil, onde o governo anunciou recentemente a contratação de seis mil médicos para as regiões mais carentes.

“Sim”, antecipou Chedid, irônico, “corremos o risco de o governo contratar delegados do Paraguai”.

            Para a promotora Andressa Lanchotti, caso a PEC seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações do Ministério Público contra crimes ambientais, o crime organizado, desvio de verbas públicas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.