Quebra de sigilo no caso Flávio Bolsonaro orientou prisão e buscas do MP

Jornal GGN – A quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e outras cem pessoas e empresas foi responsável por direcionar grande parte das diligências realizadas pelo Ministério Público (MP) do Rio no caso das “rachadinhas”, denunciado à Justiça em outubro passado à Justiça.

Essa quebra foi anulada na última terça-feira por quatro votos a um pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da defesa do parlamentar. A turma também anulou duas decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que permitiam o acesso a movimentações bancárias, declarações de bens e outros ativos financeiros.  Segundo o jornal O Globo, os magistrados entenderam que faltou fundamentação às decisões.

Os dados que foram bloqueados pelo STJ também geraram conclusões que fizeram com que a procuradoria acusasse o filho do presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita por conta do esquema de ‘ rachadinha’ (devolução de salários de funcionários ao político contratante) dentro do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O MP do Rio não deixou claro se pretende recorrer da decisão do STJ e, em nota, informou que “analisará as medidas que poderão ser adotadas e irá se manifestar nos prazos e nos Tribunais competentes”.