O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert
O ano de 2023 começou com a posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva, eleito para o terceiro mandato após derrotar nas urnas o então presidente Jair Bolsonaro. Logo em seguida, no dia 8 de janeiro, opositores radicais invadiram as sedes dos três poderes e provocaram depredações cujos prejuízos foram avaliados em cerca de R$ 12 milhões. O Brasil todo acompanhou, em choque, às cenas de destruição do patrimônio público, incluindo peças históricas e obras de arte.
Um dos locais mais atacados pelos vândalos foi o plenário do Supremo Tribunal Federal, que reagiu com rigor. Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas pelos atos golpistas, a penas que vão de 3 a 17 anos de prisão.
No transcorrer do ano, a Suprema Corte ainda se viu no meio de uma queda de braços política, com ataques claros do Senado contra os magistrados. Os senadores ficaram descontentes quando, em setembro deste ano, o STF rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Eles também não gostaram da possibilidade de o STF julgar inconstitucional a criminalização da posse e do porte de drogas para consumo pessoal. Em resposta, no fim de novembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais dos membros do STF.
Do ponto de vista econômico, o ano não trouxe grandes novidades e o atual Governo ainda patina. Os eleitores, especialmente das classes mais baixas, aguardavam medidas que pudessem acelerar a economia a curto prazo, o que não ocorreu. A decepção se refletiu na popularidade do presidente, que chega ao fim do ano com aprovação abaixo dos 40%.
A boa notícia é que terminamos o ano com a promulgação da reforma tributária sobre consumo. As mudanças ocorrerão aos poucos, ao longo dos próximos ano, e ainda esperamos a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda. Mas a promulgação, muito comemorada pela classe política, é um avanço importante. Entre as principais mudanças estão a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o corte de 60% de tributos para mais de dez setores.
Saindo das fronteiras nacionais para a análise do cenário na América Latina, a eleição do presidente Javier Milei, na Argentina, também é marco importante nesse ano. Com ideias ultra radicais, ele poderá tomar decisões que terão impactos para o Mercosul, especialmente para o Brasil. Durante a cerimônia de posse, Milei deu tratamento especial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem compartilha ideologias de direita.
No giro global, 2023 foi marcado pela explosão da guerra na Faixa de Gaza. Além disso, contrariando as expectativas iniciais e graças ao apadrinhamento estadunidense ao governo ucraniano, os combates na Ucrânia atravessaram todo o ano e devem seguir nos próximos meses. Bastante violentos, os dois embates se apresentam como conflitos por procuração, colocando Rússia e Estados Unidos em clima de forte tensão.
Outro fato marcante do ano de 2023 foi a decretação do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19. O anúncio aguardado por todo o globo, castigado pelo alto número de mortes provocadas pelo coronavírus, foi feito pela OMS (Organização Mundial de Saúde) no dia 5 de maio, em Genebra, na Suíça.
A pandemia deixou reflexos importantes, especialmente pela vidas perdidas com lacunas nas vidas de muitas famílias. Mas também deixou um legado de conscientização sobre a importância das vacinas. Fechamos o ano com um marco positivo de aumento na cobertura vacinal no Brasil, após sete anos em queda.
O ano chega ao fim carregado de expectativas, nas mais diversas áreas. Mas esse é o tema do próximo artigo. Que venha 2024!
Wilson Pedroso é analista político e consultor eleitoral com MBA nas áreas de Gestão e Marketing
As opiniões expressadas neste artigo não necessariamente representam o Jornal GGN
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"Em resposta, no fim de novembro, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais dos membros do STF." É de se perguntar: a Constituição não prevê as situações em que ela pode ser emendada? Como algum regime pode pretender possuir alguma estabilidade se o povo eleger um bom número de políticos que seja adepto dos casuísmos? Transformar a constituição para garantir o próprio pirão primeiro? Não bastaram os quatro anos passados antes do atual governo para perceber que é impossível essa luta pelo poder entre os três poderes? Não foi suficiente ver Bozo editando inúmeros decretos que passavam por cima de direitos de boa parte da população? Não foi suficiente ver reformas que não tiveram nenhum objetivo senão estabelecer vantagens para o compadrio (quando não) das próprias pessoas instaladas no poder?
Passou da hora de o povo forçar o Congresso a votar uma emenda que regule isso: emendas à Constituição têm de ser limitadas apenas àquelas que possuírem fundamentada necessidade social (teoricamente, e comprovada em estudos e pesquisas). E tais emendas, após aprovadas têm obrigatoriamente que passar por um referendo antes de entrar em vigor.
Creio que é isso. Ou correremos o risco permanente de vermos emergir o "monstro da lagoa", o Leviatã que pretenda pôr fim à guerra de todos contra todos que poderá em breve se instalar no país, caso essa febre de votação de PECs continue. E já sabemos como essa guerra de todos contra todos termina: com um poderoso grupo de magnaristocratas mandando no país, decidindo a seu bel prazer destruir direitos, bens naturais, patrimônio publico, empresas estatais (que foram formadas com a captação de impostos e que, portanto, - é sempre bom lembrar - pertencem ao povo que por elas pagou) e meio ambiente.
Eis aí uma ideia ou proposta a ser debatida com os grandes constitucionalistas (professores de direito e magistrados do país) e principalmente com a sociedade civil: partidos políticos e outras organizações. Ninguém pode ficar alheio ao seu próprio destino ninguém pode se omitir de dar sua opinião e apor sua assinatura num projeto de emenda constitucional que por fim concretize as letras da Constituição que afirmam as origens do poder: o próprio povo.