Sobre o leilão do pré-sal, sonegadores e lucros não tributados, por Luis Felipe Miguel

Por Luis Felipe Miguel

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A imprensa enche a boca pra falar dos R$ 3 bilhões obtidos com a entrega de mais um pedaço do pré-sal. Para quem verte o suor do próprio rosto todo santo dia e não alcança mais do que uns poucos reais de salário no final do mês, é uma montanha de dinheiro. Mas diante do que vale o petróleo a ser explorado, está claro que foi preço de banana.

Enquanto os três bilhões e pouquinho dos três campos do pré-sal são festejados, o Estado brasileiro continua sem cobrar imposto de lucros e dividendos de pessoas físicas. É, ao lado da Estônia, um dos dois únicos do mundo que dão esse refresco para os riquíssimos. FHC extinguiu o tributo em 1995 e ele nunca voltou. Segundo estimativas, seriam arrecadados uns 60 bilhões de reais por ano com a volta do imposto em sua (pequena) alíquota original.

Ou então seria possível ir atrás dos sonegadores, em vez de perdoá-los. No final de 2016, só as dívidas de 4 mil latifundiários somavam astronômicos R$ 900 bilhões e a União não mostrava nenhum interesse em cobrá-las.

Mas não se pode falar de tributação progressiva e de combate a sonegação no Brasil – no máximo, combate à sonegação é secretaria de Fazenda fazendo promoção para que o consumidor exija nota fiscal na padaria. É assunto tabu. O pato da Fiesp proíbe.

Este é um dos pontos em que a natureza de classe do Estado brasileiro fica mais escancarada.