A interdição dos cárceres de Goiânia

 

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01/03/2011 – 16h23MP pede interdição de carceragem do 1º DP em Goiânia
Há cerca de quatro vezes mais presos do que a carceragem comporta

O promotor de Justiça Roberto Corrêa, da 16ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu à 4ª Vara Criminal a interdição da carceragem do 1º Distrito Policial da capital devido à superlotação e às péssimas condições do local. O MP também pede que seja feita reforma nas celas no prazo de 90 dias, as quais deverão ser ocupadas, no máximo, por 18 homens, sendo proibida a prisão de mulheres naquele lugar. Caso seja necessária a inspeção judicial, o promotor pede que seja realizada o mais rápido possível.

De acordo com Roberto Corrêa, em vistoria no início de fevereiro, ele verificou que havia 34 presos na carceragem, quando a capacidade é para 10. Devido à situação, o promotor retornou ao local no último dia 18, verificando, então, a presença de 43 detentos, que, inclusive, precisam fazer rodízio para dormir, já que não há espaço físico para todos deitarem ao mesmo tempo. Roberto Corrêa relata ainda que, durante a visita, os presos insinuaram uma possível rebelião.

Atualmente, das oito celas da carceragem, quatro encontram-se interditadas: três por problemas hidráulicos e uma por tentativa de fuga. Também consta no pedido que os encarcerados utilizam um buraco no chão como banheiro; não possuem banho de sol e não dispõem de água quente. Para agravar a situação, no local também há mulheres presas. Além disso, há o constrangimento da Polícia Civil em abrigar detentos provisórios em suas delegacias, ressalta Roberto Corrêa.

Segundo o promotor, “inúmeros direitos expressamente previstos na Constituição e na Lei de Execução Penal são violados pela ação do Estado, que, neste caso, insiste em tratar o preso como objeto”. A melhoria do sistema penitenciário é uma das metas do Plano Geral de Atuação 2010-2011 do Ministério Público.(Paula Resende/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo da 16ª Promotoria de Justiça de Goiânia)

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/628d2d629777aa270a5e97cce2cf3c9d.html