Comissão Especial da Reforma da Previdência aprova relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Foto: Fábio Pozzebom
Jornal GGN – O texto da reforma da Previdência aprovado em comissão especial e que irá ao plenário da Câmara dos Deputados continua atingindo a parcela mais pobre da população e não incrementou o combate aos privilégios.
A opinião é da professora Laura Carvalho, que afirma que, apesar das mudanças, o texto continua com o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Com o alto grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, a professora da USP crê que a maior parte dos trabalhadores mais pobres deverá continuar na ativa bem depois dos 65 anos de idade.
Citando o pesquisador Marcelo Medeiros, do Ipea, Laura afirma que seria “muito mais razoável” que os trabalhadores com idade mínima para se aposentar, com 15 a 24 anos de contribuição, tivessem a opção de aposentadoria recebendo o mínimo.
Leia mais abaixo:
Da Folha
Laura Carvalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o texto alterado da reforma da Previdência que irá a plenário.
Apesar da defesa quase uníssona na grande mídia da necessidade de uma reforma nos moldes exatos que estavam sendo propostos —ou era aquilo ou o colapso—, algumas das alterações feitas em comissão reduziram excessos do texto original.
Se eram bodes na sala ou se tais mudanças foram resultado da pressão exercida pelas mobilizações em todo o país, não sabemos. Mas em qualquer um dos casos fica mais difícil confiar nos analistas que fizeram uma defesa incondicional da versão beta da reforma, chegando até a argumentar que as novas regras beneficiariam os mais pobres.
Não à toa, a nova campanha publicitária do governo, em vez de sustentar que a reforma atacará privilégios, girará em torno dos direitos preservados em razão dos recuos no texto.
Em um dos vídeos, por exemplo, um atleta paraolímpico esclarece que nada muda para os portadores de deficiência. A campanha esquece-se de informar que, no texto original, não era o caso: a desvinculação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) permitiria uma redução no valor do benefício para abaixo do salário mínimo, a depender da boa ou da má vontade de governos e Congressos futuros.
Como destaquei em artigo nesta Folha em 30/3, os pontos da reforma que mais afetariam os mais vulneráveis eram justamente as alterações no BPC e a exigência de 25 anos de tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores mais pobres. O aumento da idade mínima, ao contrário, atinge sobretudo os que têm renda maior.
No que tange ao BPC —benefício recebido por portadores de deficiência e pelos idosos de mais de 65 anos com renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo—, a proposta original incluía não apenas a desvinculação do salário mínimo mas também o aumento da referida idade para 70 anos. O texto novo alterou essa idade para 68 anos.
Além disso, os trabalhadores rurais não teriam mais a exigência de 25 anos de tempo mínimo de contribuição, que foi reduzido para 15 anos no novo texto.
Não que 15 anos contribuindo sejam factíveis para a maior parte desses trabalhadores, mas o fato é que o texto original essencialmente eliminava a possibilidade de aposentadoria no campo.
Para os trabalhadores urbanos mais pobres, no entanto, continua a valer o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Dados o grau de informalidade em nosso mercado de trabalho e a enorme dificuldade em contribuir por todo esse tempo, boa parte desses trabalhadores terá de permanecer na ativa muito após os 65 anos de idade.
Como destacou o pesquisador Marcelo Medeiros, do Ipea, em artigo nesta Folha em 9/4, isso “talvez não pareça excessivo para quem se dedica a tarefas intelectuais”, mas “a massa de trabalhadores de baixa renda no Brasil está na construção civil, nos empregos domésticos, na limpeza, na manutenção e em outras ocupações que exigem esforço físico intenso demais para idosos”.
Muito mais razoável seria que os trabalhadores urbanos com idade mínima para aposentar-se que tenham entre 15 e 24 anos de contribuição pudessem optar pela aposentadoria recebendo o mínimo, como sugeriu Medeiros.
O texto da reforma enviado ao plenário se, de um lado, não incrementou o combate aos privilégios, de outro, continua atingindo os mais pobres.
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Minha comparação é a seguinte
Minha comparação é a seguinte = a proposta do governo era um campo de extermínio de Aushiwitz. Essa do congresso é um presídeo de Pedrinhas, lá no Maranhão.
"O texto da reforma enviado
"O texto da reforma enviado ao plenário se, de um lado, não incrementou o combate aos privilégios, de outro, continua atingindo os mais pobres."
O objetivo da reforma é no final com os 25 anos atingir os mais pobres, a grande maioria e fazê-los pagar para subvencionar as aposentadorias dos privilegiados.
A situação dos privilegiados é insustentável, poucos e com déficit gigantesco. Alem de um salário mínimo deveriam receber de forma proporcional a capitalização da contribuição. Mas a regra é privilegio para poucos e capitalismo selvagem para todos os outros.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Essa chantagem de dizer que o Brasil vai acabar se tal reforma não for aprovada é inaceitável. Esse governo deveria mudar o rumo da prosa. Promover uma auditoria no INSS e fazer um esclarecimento público sobre como seria a cobrança dos bilhões sonegados por empresas poderosas. Isso deixaria claro ao mercado e, principalmente, à sociedade que o governo está trilhando o caminho da correção.
O governo Temer (que não concorre mais à eleição) e os presidentes da Câmara e do Senado (investigados na Lava Jato) não têm aval popular para fazer essa reforma (vide pesquisa do Datafolha que mostra que 71% da população é contra).
O PARLAMENTAR QUE DISSER SIM À REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO ELEGE NEM PRIMO DE TERCEIRO GRAU NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES!!! AVISADO: O POVO.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Como aceitar esta reforma com notícias como esta?
BRASÍLIA - Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pelo Broadcast Político no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,empresa-ligada-a-eunicio-deve-a-uniao-r-8-5-mi,70001712062
Só o povo vai pagar a conta?!!!!