Assembleia Legislativa de São Paulo aprova o PL 410/21 sobre a titulação das terras da Reforma Agrária

da Página do MST

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova o PL 410/21 sobre a titulação das terras da Reforma Agrária

O Projeto de lei 410/2021, apresentado pelo Governador de São Paulo, João Doria, em junho de 2021, vinha sendo denunciado por assentados e assentadas, movimentos sociais, entidades e pesquisadores universitários por propor a privatização das terras públicas estaduais por meio da imposição compulsória da Titulação de Domínio (TD) aos lotes em assentamentos rurais e a regularização da grilagem de terras públicas no estado.

Nesta terça-feira (8/2), o projeto foi recolocado em pauta em sessão realizada de forma remota. Em reunião ocorrida entre lideranças do governo, de partidos de oposição, do MST e representantes de assentamentos do estado, foi firmado, por parte do Governo, o compromisso em retirar de votação o polêmico artigo 4º, evitando, assim, a entrega de 1 milhão de hectares de terras públicas estaduais a grandes ocupantes irregulares.

Pelo menos 180 mil hectares já estão disponíveis em estoque de terras e seriam repassados ao agronegócio, grileiro de terras. Esse artigo era o que dava o nome de “PL da Grilagem” a esse projeto de lei.

As organizações do campo afirmam que seguirão em luta para garantir o direito de livre escolha entre o TD e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A obrigatoriedade do processo de titulação, conforme foi aprovado no PL, impõe ao assentado uma dívida compulsória com o Estado, estando assim em nítido desacordo com o previsto na Constituição Federal, que garante ao beneficiário, em seu Artigo 189, a opção pela CDRU.

O que Doria quer é impor aos assentados a titulação, que é custosa, e ainda coloca em risco a própria existência dos assentamentos. Conforme aponta Delwek Matheus, da direção estadual do MST, “a questão do título ficou como o Governo Doria propôs, ou seja, o título de domínio com pagamento pelas famílias, o que pode causar a reconcentração da terra, impactar a produção de alimentos e desagregar as comunidades com a venda de lotes dos assentamentos”.

Ainda de acordo com o MST, a luta pela CDRU não se encerra com a aprovação do PL. O Movimento seguirá em luta na justiça, nas ruas e mobilizando o povo em defesa desse, que garante maior segurança às famílias assentadas.

*Editado por Wesley Lima