Do O Globo
A necessidade de mudar o sistema político-eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país andar para trás
Ao contrário do que se esperava, o relatório sobre a reforma política não foi votado na última terça-feira (19) na comissão especial que trata do assunto, na Câmara, em meio a calorosos debates em torno de alterações no sistema político-eleitoral brasileiro. Diante da relevância do assunto e da premente necessidade de que o Congresso avance no tema, é fundamental que tenhamos responsabilidade para evitar que eventuais mudanças não signifiquem retrocesso ou agravem um cenário que já é muito ruim.
A versão inicial do relatório, cuja votação foi adiada para a próxima semana, é um enorme risco à democracia representativa e reúne algumas propostas que, se aprovadas, distorcerão a representação política no Parlamento. É o caso, por exemplo, do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, pelo qual seriam eleitos os candidatos a deputados mais votados, independentemente da coligação ou dos partidos aos quais pertencessem, que se tornariam irrelevantes e meros cartórios para registro de candidaturas. Nada mais desastroso.
Com o “distritão”, os parlamentares que hoje já demonstram total descompromisso com programas e partidos, salvo honrosas exceções, aí sim é que se preocupariam apenas com suas próprias eleições. A Câmara seria composta por 513 entidades autônomas, cada uma valendo por si só, e os governos teriam que se articular sem qualquer mediação partidária com cada um desses deputados, tornando caótica a interlocução entre o Executivo e o Legislativo.
O disparate é tal que nem o próprio autor do relatório apoia o “distritão”, modelo que vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em pequenos países insulares – e que já foi utilizado pelo Japão em uma única eleição, no pós-guerra, e imediatamente revogado diante do anárquico insucesso.
Outro aspecto deletério dessa “contrarreforma” trata da coincidência de eleições nos níveis municipal, estadual e federal. Os cidadãos votariam, ao mesmo tempo, para vereador, deputados estaduais e federais, senador, prefeito, governador e presidente da República. Nenhuma democracia avançada do mundo admite que se misturem questões locais e grandes temas nacionais. Trata-se entre nós de uma invencionice do regime militar de 1964 que buscava controlar, com a prevalência dos votos dos grotões, as primeiras eleições para governadores depois de quase 20 anos de ditadura. Agora, em plena democracia, alguns tentam ressuscitar esse entulho.
É evidente que a discussão sobre a qualidade de vida no nosso cotidiano envolvendo as questões locais – a mobilidade urbana, o posto de saúde, a escola, o buraco na rua etc. – não pode e nem deve dividir espaço com os desafios do desenvolvimento nacional ou as questões internacionais. São assuntos de extrema importância e, portanto, merecem a devida atenção da sociedade em momentos diferentes, tendo canais para debate e espaços para decisão distintos. Além disso, a proposta tem um claro viés de reserva de mercado para os detentores de mandato legislativo, já que tende a congelar representações municipais, além de dificultar uma necessária oxigenação na representação política.
Mesmo que tenha alguns pontos positivos, e são poucos, o relatório não muda a essência do sistema político brasileiro, que é o próprio regime de governo. Ao invés de alterações pontuais ou remendos inócuos que deturpam o modelo atual, o país deveria debater a adoção do parlamentarismo – a solução mais democrática, constitucional e permanente para graves crises como a que vivemos hoje. Se o Brasil fosse parlamentarista, é certo que o governo de Dilma Rousseff não mais existiria, já teria caído.
A necessidade de mudar o sistema político-eleitoral não pode resultar na aprovação de medidas que façam o país andar para trás. É preciso ter responsabilidade e um compromisso com a democracia maior que com o próprio interesse eleitoral de reprodução de mandatos. A sociedade clama por uma reforma política e não aceitará uma contrarreforma. O Brasil quer avançar, não regredir.
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É sensato o artigo, mas fruto
É sensato o artigo, mas fruto da insensatez do Roberto Freire.
Freire comanda um partido a mais de 20 anos como um ditador, nele consegue fazer a movimentação política que quiser e leva sua orda de políticos irrelevantes junto, qual o expoente do PPS além de Freire, Raul Jungman? Há mais alguém?
Freire quer apenas manter seu feudo que lhe garante poder para mesmo quando não se elege, ganhar jetons de estatais controladas por tucanos.
Sua posição louvável não é sincera.
Pragmatismo
Não houve bom senso. Houve a percepção que partidos menores serão ainda mais engolidos pelo poder econômico-religioso. Um partido sem tradição em templos e perdendo espaço político e, em decorrência disso, também recursos financeiros, o distritão é um desastre colossal. Apequena irreversivelmente um partido que naturalmente já vem descrescendo a cada eleição.
Bom senso ou medo da
Bom senso ou medo da extinção?
O que isto significa? Que o
O que isto significa? Que o ex-comunista Freire deixou de ser um traidor? Claro que não. Quando eles monitoram o andamento do desastre por eles mesmo ora patrocinado, é óbvio que não lhes convém nada destrambelhado e nem querem dar sinal verde a quem deseja ir impetuosamente com sede demais ao pote. Isso poderia botar todo o projeto de destruição do país em perigo. Este pronunciamento aí se compara com a intervenção do Merval depois que o Joaquim Barbosa, em pleno julgamento do Mensalão, fez uma das suas típicas ações desastrosas. Merval puxou suas orelhas com um forte artigo no Globo, onde falou com todas as letras: "Desse jeito se corre o risco de botar tudo a perder".
Distritão
Pelo pouco que entendi até agora, esse "distritão" vai é fortalecer os candidatos "evangélicos". Esses vão deitar e rolar. Nos templos vão angariar o voto de um batalhão de fiéis enquanto os votos dos outros candidatos serão pulverizados.
Aí, acho que nem é questão de
Aí, acho que nem é questão de bom senso, mas de sobrevivência. Em que distrito eleitoral Freire teria condições de se eleger com votação própria, sem depender das coligações do sistema proporcional.
A adoção do parlamentarismo,
A adoção do parlamentarismo, nas condições políticas atuais do país, seria um desastre. Já imaginaram como seria formar uma maioria (para formar um governo) em um parlamento com 32 partidos políticos? Já imaginaram como seria a distribuição (leilão) de cargos entre estes partidos a fim de que se garantisse a "formação de um governo"?
Sensato no que diz respeito ao distritão...pena que a sensatez foi embora no momento de analisar a forma de governo. Provavelmente, seus pensamentos foram "assediados" por sua obsessão...que é dar um golpe e tirar Dilma da presidência.
Quer o parlamentarismo para o
Quer o parlamentarismo para o PSDB se perpetuar no executivo com o apoio do PMDB !!! Que bonito hein Freire ??
Parlamentarismo com esse congresso que está aí, o Brasil ia eleger um Hitler da vida chanceller...
Dialética:
É o lado médico do monstro!
Roberto Freire
Com este cidadão acontece o mesmo que com Álvaro Dias: uma demonstração de lucidez reverte contra ele. Sinal que todos os seus disparates anteriores são intencionais, é um cara ruim mesmo, faz maldade contra o povo porque quer. Mas devemos usar os argumentos até destes vendidos para defenestrar o mal maior, que é o "Voto Distritão".
Colocando-me sempre À disposição, desde já, agradeço;
João Teodoro.