Bayer e MP/RS oferecem para adolescentes de abrigos contraceptivo reprovado pelo SUS

Jornal GGN – O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Município de Porto Alegre, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a Bayer S/A assinaram um Termo de Cooperação para colocar SIU-LNG, também conhecido como método contraceptivo de longo prazo, em 100 meninas adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional do Estado, ou seja, em abrigos públicos. O programa, assinado no dia 6 de julho, virou alvo de críticas da Associação Brasileira Rede Unida, organizações da sociedade civil, que publicou um abaixo-assinado para a suspensão do termo. Para aderir à petição, clique aqui.

As motivações, pontuam os críticos, são “por dimensões éticas, técnicas e econômicas”. Éticas, em princípio, porque o grupo alvo é altamente vulnerável e está sob a tutela do Estado. “As adolescentes institucionalizadas são um dos segmentos populacionais que mais cuidados deveriam requerer em termos de acesso integral a ações de saúde em geral”, afirmam completando que a proposta apresenta “lacunas”:

“Um Termo de Cooperação restrito à inserção de SIU-LING em adolescentes em acolhimento institucional remonta às velhas políticas eugenistas de “controle de natalidade” que vigoraram nas décadas de 1960 e 1970, e a experimentações com populações vulneráveis, com sérias implicações bioéticas”.

A escolha do SIU-LNG (Sistema Intra Uterino Liberador de Levonorgestrel 20 mcg), criado pela Bayer também levanta críticas na dimensão técnica. “Ações específicas de saúde sexual e reprodutiva voltadas para adolescentes pressupõe o acesso real a uma gama variada de informações sobre sexualidade, sobre o próprio corpo e, também, sobre os diversos métodos anticonceptivos e práticas de sexo seguro que estejam disponíveis”, rebatem, pontuando que o programa se foca no combate a gravidez indesejada, mas existem também as Infecções Sexualmente Transmissíveis como HIV, hepatite e sífilis.

Já, sob o ponto de vista econômico, os manifestantes ressaltam que o preço do SIU-LNG é “muito superior aos métodos anticonceptivos já incorporados” pelo SUS. Inclusive, em 2016, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para o SUS (CONITEC) emitiu relatório em resposta à Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) recomendando a não aprovação do método contraceptivo por falta de evidências de sua superioridade em relação aos outros métodos.

Neste mesmo levantamento o SUS apontou que o preço para a incorporação do SIU-LNG seria de R$ 331,17/unidade e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) seria de R$ 548,99/unidade, enquanto o DIU de plástico com cobre tinha, na mesma época, um custo de R$ 18,77/unidade.

“Para cada gravidez evitada, o custo incremental do SIU-LNG em relação do DIU com cobre seria de R$ 2.649,65. Caso o SIU-LNG fosse incorporado, a estimativa de impacto orçamentário incremental seria de R$ 4,6 milhões no primeiro ano e de R$ 42,1 milhões ao final de 5 anos”, concluindo:

“A dimensão econômica remete claramente às diversas estratégias da indústria farmacêutica para a incorporação de suas tecnologias pelo SUS: o apoio de sociedades de especialistas médicos, a pressão sobre os órgãos reguladores, como o CONITEC;  a ampliação de populações/amostras de uso de suas tecnologias, para provar o sucesso das mesmas; as operações de marketing, tanto sobre profissionais da saúde quanto para angariar apoio da opinião pública nos meios de comunicação, a pressão indireta sobre órgãos dos três poderes do Estado”.

Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.