Família Bolsonaro segue dificultando combate à pandemia

Jornal GGN – A família Bolsonaro continua a criar dificuldades para os governadores e prefeitos que desejam adotar medidas mais rigorosas de isolamento social, para desafogar o sistema de saúde colapsado pelo aumento de vasos de covid-19.

Na esfera federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Bahia, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal pedindo a suspensão dos decretos com restrições.

“Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente a apoiadores, segundo o portal UOL.

“A doutrina especializada tem diagnosticado que a experiência de combate ao Covid-19 vem exercendo uma pressão deformadora sobre o conteúdo da Constituição de 1988, que nasceu sob a inspiração de rejeição ao autoritarismo. Diante do aparecimento de diversos atos normativos locais com comandos restritivos dos direitos e liberdades fundamentais dos brasileiros, é possível observar um verdadeiro episódio de mutação informal ilegítima no Texto Constitucional”, diz o documento federal.

No documento, o governo federal pede ao STF que o fechamento de atividades consideradas não essenciais durante a pandemia só pode ser estabelecido por meio de lei aprovada pelo Legislativo, e não pelos governadores, além de criticar as medidas de restrição de circulação entre as 23h e as 05h e argumentar que as restrições anunciadas apresentam impactos potencialmente falimentares em relação a atividades ditas não essenciais.

“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário”, diz a ADI. “Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”.

Metodologia semelhante tem sido adotada na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o jornal O Dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) apresentou um projeto de lei que, em linhas gerais, dificulta o decreto de lockdown no município.

A proposta do filho 02 estabelece que representantes de diversas categorias deverão ser consultados pela Prefeitura do Rio para decidir pelo endurecimento das regras contra o coronavírus. 

O projeto foi apresentado depois que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), disse não descartar até mesmo o lockdown da cidade e a adoção de barreiras sanitárias para combater a covid-19 diante do aumento de internações na capital fluminense.