Ricardo Barros, ministro da Saúde. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu informações para a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre estudos técnicos para analisar a proposta de “Plano de Saúde Acessível”, encaminhada pelo Ministério da Saúde.
A Procuradoria aponta que a agência tem o papel de emitir análise técnica neste tipo de assunto, e que a própria ANS deu o dia 23 de maio como prazo para a conclusão da avaliação. A PFDC também diz que a ANS ainda não convocou nenhum audiência pública para ouvir a sociedade civil, como é de praxe em temas desta abrangência.
O MPF quer saber quando e como a ANS vai apresentar sua análise, além das eventuais vantagens e desvantagens da proposta do Ministério da Saúde, e também o impacto que ela terá para os usuários do Sistema Único de Saúde e no mercado de saúde suplementar.
O Ministério da Saúde sugeriu a adoção dos tais “planos acessíveis” alegando que eles podem desonerar o sistema público de uma parte dos serviços atualmente prestados, que passariam a ser realizados pelo setor privado, oferecendo planos mais baratos e com menor cobertura.
A proposta é criticada por, entre outros pontos, desonerar os serviços privados de ressarcirem o SUS no caso de clientes que utilizem o sistema público.
Segundo a PFDC, número do ressarcimento ao Sistema Único revelam que apenas R$ 315,5 milhões foram efetivamente pagos, de um total de R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras em 2016.
Na prática, esta inadimplência é uma forma de financiamento público para empresas privadas, apontam os procuradores, que também falam na necessidade de “transparência das relações entre os sistemas públicos e privados de saúde”.
A PFDC questionou a ANS sobre as medidas que estão sendo ou foram adotadas para cobrança e execução da dívida, e também quer esclarecimentos sobre os valores devidos a título de ressarcimento ao SUS e as operadoras que foram inscritas no CADIN e também na Dívida Ativa da União por motivos de inadimplência nesse ressarcimento.
Ricardo Barros, ministro da Saúde, também recebeu ofício da Procuradoria, que pretende esclarecer pontos como o “plano simplificado”, que incluiria cobertura somente para atenção primária, excluindo internação, terapias e exames de alta complexidade ou atendimento de urgência e emergência. Também foram cobrados explicações sobre a garantia de participação social na elaboração da proposta.
Junto com diversas entidades de defesa do consumidor e do direito à saúde, a Procuradoria se manifestou contra a proposta do governo.
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Grito silencioso
Abafados acordos prévios no gabinete fazem alguém ter moral para seguir usurpando nosso drama nos hospitais já não mais propagado pela mídia que busca se legitimar atacando um tucano morto?