As terceirizadoras de mão-de-obra

“O Globo” de hoje mostra operação da Polícia Federal para desbaratar conluio de empresas terceirizadoras para manipular licitações (clique aqui). Em 17 de fevereiro passado, descrevi os problemas trazidos pelas terceirizadoras:

“O depoimento de Dimas Toledo à CPI do Correio é uma extraordinária demonstração de como é a política brasileira. (…)

Tudo isso se dá à sombra de uma atividade que passou a substituir as antigas empreiteiras, depois que o Estado brasileiro quebrou e escassearam os recursos para investimentos: as terceirizadoras de mão-de-obra.

Essas empresas cresceram à sobra da Lei Camata -uma lei bem intencionada, que pretendia criar limites nos gastos com pessoal na administração pública. A saída foi recorrer maciçamente aos terceirizadores.

Praticamente em cada administração há uma terceirizadora que domina as licitações. Grande parte dos gastos operacionais de Furnas era com uma terceirizadora de mão de obra, a Bauruense, com dois mil funcionários, e que chegou a faturar R$ 800 milhões em três anos apenas com seu contrato de Furnas. A Bauruense é a quarta terceirizadora paulista em tamanho, e cresceu na área pública a partir do governo Álvaro Dias, no Paraná, de onde nasceu sólida amizade do ex-governador com os irmãos Daré, donos da empresa.

Em Brasília, a terceirização na área federal é comandada pela Confederal (do ex-Ministro das Comunicações e Deputado Federal Eunicio de Oliveira). Em São Paulo, pela Tejofram (14 mil terceirizados) e pela Gocil (mais de 8 mil). E são sempre as mesmas. Mesmo sendo um setor altamente rentável, não aparecem concorrentes para disputar espaço e derrubar preços.

Nos Estados Unidos, há 70 anos foi criado um mecanismo eficiente de fiscalização, o General Accounting Office, o GAO, o Escritório Geral de Contabilidade, subordinado ao Congresso. O GAO analisa a relação custo – beneficio do gasto público. Quer se fazer um hospital com dinheiro federal? Eles pesquisam se é necessário, se não é mais barato arrendar um próximo, se não existem leitos disponíveis na região, tudo antes do gasto e não a posteriori, como procedem aqui os Tribunais de Contas.

Mais ainda, o GAO publica e coloca a venda centenas de estudos sobre relação-custo beneficio, tornando públicos todos os seus relatórios de análise do gasto federal. Não se faz gasto federal nos EUA sem um relatório de viabilidade econômico-financeira do GAO. Nos últimos de 20 anos os EUA fecharam 600 bases militares no País e no exterior, a partir de um estudo do GAO que demonstrou serem elas inúteis para a defesa O sistema de Tribunais de Contas é baseado no modelo francês (Cour de Comptes). Ocorre que a administração pública francesa, de reconhecida qualidade, é voltada para um Estado unitário, sem nenhuma semelhança com um Estado Federal de um país complexo e de baixa tradição administrativa, como o Brasil”.