Do leitor

Formulação ou gerenciamento?

Faço referência a sua coluna de 11 p.p.

Sua sugestão/convite é muito interessante. O que falta ao Brasil não é exatamente a formulação de conceitos, é o gerenciamento adequado de uma enorme e surpreendente quantidade de conflitos de interesses, nem todos de origem política, e uma estreita visão da ação administrativa que, a rigor, paralisa, ou limita substancialmente, todos os programas de governo. A estrutura organizacional do Governo Federal é resultado mais de conflitos de interesses do que de fundamentos técnicos.

As atuais agencias, chamadas reguladoras, não têm nenhuma utilidade. Desconheço qual teria sido a finalidade de quem as criou. Da forma como se apresentam estão em completo desacordo com a Teoria Geral de Administração. As duas mais inúteis são também as duas mais importantes, não por desmerecer as outras, mas porque, na modelagem atual, no que lhes cabe fazer, são elas essencialmente dependentes dos resultados destas duas (das ações). As duas agencias: Aneel, a mais inútil das duas, e a ANP. Se analisarmos a questão pela ótica, apenas, da “amplitude de controle”, o Poder Executivo não está apto, e menos ainda em condições, de regular e/ou controlar coisa alguma.

Dos cinco itens listados na sua sugestão/convite, quatro estão bloqueados pela (dês)ação das diversas agencias “reguladoras”.

O SUS. Deveria operar nos moldes de um seguro saúde, está limitado por duas delas: uma (dês)trata de previdência complementar e a outra de saúde(?) complementar.

Segurança Pública é assunto a nível municipal, tratado a nível federal.

Saneamento. Essencialmente deveria estar sob o enfoque da ANA, que nada tem a dizer.

Integração da América Latina e Gestão e Planejamento Público. Áreas interligadas e absolutamente engessadas por quase todas as agencias e, mais ainda, pela completa ausência de um Orçamento Público. O Poder Executivo não tem Orçamento, o que tem esse nome não vincula origens a destinos, é o ato burocrático de registro do que muito provavelmente não será feito.