O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao Telegram o prazo de 24 horas para indicar um novo representante legal da empresa no Brasil. Se a ordem for descumprida, o aplicativo será suspenso por, inicialmente, 48 horas, além de multa diária de R$ 500 mil.
A determinação faz parte do inquérito aberto na Corte para investigar os diretores e responsáveis do Telegram e do Google por campanhas contra o projeto de lei das Fake News.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou Moraes.
O aplicativo russo é acionado pelas autoridades brasileiras desde as eleições, época em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentava firmar parcerias com outras redes para combater notícias falsas.
Para se manter no ar, o Telegram precisa contar com um procurador no Brasil. Desta forma, em 20 de março, o advogado Alan Thomaz foi indicado como representante oficial da plataforma, dois dias depois de o aplicativo sair do ar por determinação de Moraes.
No entanto, o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados informou, na última segunda (22), o rompimento da relação com o aplicativo e pediu que o nome dos sócios e advogados do escritório sejam desvinculados ao Telegram.
Além de não colaborar com o TSE no período eleitoral, a liderança da plataforma também é questionada por disparar mensagens contra a PL das Fake News, no início de maio.
Na ocasião, o aplicativo fala que a lei vai “acabar com a liberdade de expressão”, que daria ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, que a “democracia está sob ataque no Brasil” e que “caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Em abril, o Telegram saiu novamente do ar, depois de não atender a solicitação da Justiça e entregar contatos de participantes de grupos nazistas e de apologia à violência nas escolas.
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