Por Luciano GM
Comentário ao post “Afif e a grande batalha pela desburocratização“
Desburocratizar hoje deve ser visto como uma ferramenta para evitar o retrabalho do administrado em prestar informações ao Estado.
A Receita Federal, assim como algumas Receitas Estaduais, caminham na direção de tornar toda a escrituração contábil digital. Aí temos o SPED Fiscal. O SPED Social – ou folha de pagamento eletrônica – seria a “cereja” do bolo. Ao se consolidar as informações contábeis do SPED Social no SPED Fiscal a contabilidade da empresa estaria digitalizada e disponível para o Estado em servidores.
Com a implantação do SPED Social declarações mensais (como CAGED para o Ministério do Trabalho e Emprego e SEFIP para a Caixa Econômica e para o INSS) e anuais (como DIRF para a Receita Federal e RAIS para o Ministério do Trabalho e Emprego) seriam dispensadas. O SPED Social consolidaria uma série de informações do trabalhador e dos dependentes (como CPF, RG, PIS, número do Cartão Nacional de Saúde), e o CPF poderia ser instituído como Registro de Identidade Único no Brasil. Isso tudo sem mudar a legislação.
A implantação do SPED Social, que é um sistema bastante complexo, estava previsto para iniciar em janeiro de 2015, sendo adiado para janeiro de 2017. Esses sistemas trabalhando em conjunto gerariam, futuramente, um único documento de arrecadação.
Há resistência de alguns grupos de pressão na implantação do sistema. A falta de uniformidade das informações e as maquiagens possíveis em sistemas de apuração fiscal são meios hábeis para a evasão fiscal.
O SPED Social faz parte do PAC1. O SPED Social, consolidado no SPED Fiscal, será um eficaz instrumento de fiscalização, e permitirá um tratamento isonômico para todos os contribuintes, pois todos estarão sendo cobrados quanto ao adimplemento dos tributos, assim como estarão suscetíveis de forma mais ágil a sistemas de malha. A fiscalização será mais inteligente e abrangente. E a mera implantação do SPED Social poderá gerar um incremento de receitas tributárias da ordem de R$ 200 bilhões, segundo estimado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
E o SPED Social implantado pode ser instrumento para melhorar a economia brasileira.
Explica-se. A economia brasileira é autofágica, pois se alimenta e é consumida por um círculo vicioso.
É o dilema de “Trostines”. As contas do Estado não fecham pois tem muita depesa ou não fecham pois se arrecada pouco.
A resposta. Ora, as contas do Estado não fecham, pois quem sonega “empresta” pro Governo fechar as contas. Ou seja, quem sonega, ganha duas vezes, ao não pagar os tributos devidos e ao ganhar do Estado ao exigir mais juros – aumentando as despesas de juros – para o Governo fechar as contas. Logo, o sonegador mete a mão no Caixa do Estado e cobra juros alto para “emprestar” para o Governo fechar o orçamento. Mas se pode combater isso? Simples de entender.
O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (PGFN) estima em R$ 500 bi a sonegação por ano. É o que prevê o Sonegômetro. Um rombo de R$ 35 bi representaria 7% do que é sonegado.
A mesma PGFN tem em estoque para cobrar na Justiça cerca de R$ 1,4 tri. Não estão aí considerados os processo administrativos pendentes no CARF, alvo da Zelotes, pois ainda estão em contencioso administrativo. Só ao cabo do processo administrativo os valores desses processos podem ser inscritos na dívida ativa.
A dívida pública bruta é de R$ 2,6 tri. Considerando que o Tesouro tem em torno de R$ 1,2 tri em estoque de título da dívida estrangeira (US$ 340 bi cotados a R$ 3,50), a dívida líquida gira em torno de R$ 1,4 tri.
Bingo. O a cobrar e o mesmo valor que o a receber, isto é, R$ 1,4 tri em dívida ativa da União – dívidas tributárias e previdenciárias (nesse bolo tem valores irrecuperáveis, como dívidas da VARIG, da VASP, da TRANSBRASIL, dentre outras) . Ao sermos realistas, se a cobrança atingir a 1/3 dos R$ 1,4 tri, ficam uns R$ 500 bi para a União. Logo, o valor da dívida líquida – abatido os estoque recuperáveis – seria de R$ 900 bi.
Assim, a melhoria dos processos de fiscalização com a informatização já é real e patente. A cobrança administrativa está mais ágil, e sistemas de malhas para buscar ocultação de receitas se torna cada vez mais eficientes e eficazes. Não é à toa que a Receita Federal está cobrando diversas empresas de pequeno e médio porte que ocultaram receitas – essa empresas venderam produtos via cartão de débito ou crédito sem o respectivo lançamento contábil (o famoso caixa 2).
Aí está a importância da implantação do SPED Social e da consolidação das informações dele no SPED Fiscal.
Ficou mais claro que forças “nada” ocultas trabalham contra essa implantação. As mesmas forças “nada” ocultas que não querem a volta da CPMF. Mais um motivo para se atacar a Presidenta Dilma.
Resumo da ópera: A desburocratização na área trabalhista, previdenciária e fiscal está acontecendo
E hoje quem tiver de pagar tributos o fizer corretamente não há mais a necessidade de pagar esse “jurão”, pois as contas do orçamento fecham na boa. E assim não haverá motivos para se pagar tal “jurão”.
A desburocratização também é uma oportunidade para desarmar a praga do rentismo. E o Governo Federal viu isso, lá em 2007, ao incluir o SPED Fiscal e o SPED Social no PAC1.
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Ótimo texto Luciano.
Esse é
Ótimo texto Luciano.
Esse é um dos temas espinhentos que os controladores do país não trazem à tona para que mantenham o status quo.
Sugiro que monte um vídeo com essa explicação. Teria um alcance muito maior.