Padilha afirma que governo não prevê aumento de impostos para 2017

Jornal GGN – Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do governo interino, disse que não haverá aumento de impostos para que o governo consiga fechar as contas de 2017. Segundo o ministro, a proposta do Orçamento terá mais cortes nas despesas para cumprir a meta fiscal do ano que vem, que prevê déficit de R$ 139 bilhões.

Padilha diz que haverá um aumento das receitas previstas oriundo da retomada da economia e também do Programa de Parcerias de Investimentos. “Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também”, disse o ministro.

No começo deste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a elevação de impostos seria uma solução caso não houvesse uma recuperação na arrecadação de tributos. Para cumprir a meta fiscal, o governo pretende vender ativos, como empresas públicas, e também conseguir receitas com concessões.

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Do Estadão

Governo não prevê alta de imposto, diz Padilha

Ministro afirma que orçamento de 2017 terá mais corte de despesas para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões

Faltando menos de duas semanas para o envio ao Congresso Nacional da lei orçamentária de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que não haverá surpresa e que o governo fechará as contas do ano que vem sem aumento de tributos. A proposta do Orçamento, afirmou, será feita com mais cortes nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bilhões.

Em entrevista ao Estado, Padilha disse que revisões na concessão de seguros por causa de acidentes de trabalho podem economizar de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano. “Estamos trabalhando com a possibilidade de cortar despesas em muitas áreas”, afirmou Padilha. Segundo ele, o aumento das receitas previstas virá da retomada da economia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“O presidente Michel (Temer) e a área econômica entendem que o Orçamento de 2017 fechará sem aumentar ou criar tributos. Por quê? Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também”, disse.

A proposta de Orçamento tem de ser enviada até 31 de agosto, mesmo dia previsto para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o ministro disse que essa coincidência de data não atrapalhará o projeto de lei. “A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes.”

Pós-impeachment. Padilha rebateu as críticas de que o governo vai deixar o encaminhamento da agenda econômica no Congresso para depois das eleições municipais. “Negativo. Não poderemos deixar as medidas saneadoras para depois. Caso contrário, dificilmente poderemos votar as medidas este ano”, ponderou. Ele informou que a reforma da Previdência será fechada depois da efetivação de Temer na presidência e antes das eleições municipais de outubro.

Para ele, após o impeachment, Temer terá maior força e credibilidade para negociar a aprovação das medidas no Congresso. “Ele (Temer) somará essas duas qualidades: o presidente e o respeitado conhecedor e operador do Congresso.”

Depois da pressão política contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobretudo de lideranças do PSDB, Padilha minimizou o problema. “O PMDB tem um projeto de que o governo Temer tem de dar certo. E o ministro Meirelles é pessoa indispensável para alcançar esse objetivo”, disse. Ele acrescentou que não “há ninguém” no PMDB com ação para desprestigiar o ministro da Fazenda e sua equipe.

Na estratégia de fortalecer a agenda de negociação das medidas econômicas, Meirelles começa nesta segunda-feira uma série de reuniões das bancadas de parlamentares de partidos da base do governo para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto e do projeto de lei orçamentária.