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Foto: Cícero R. C. Omena
Jornal GGN – Em coluna publicada hoje (5) na Folha de S. Paulo, a repórter Raquel Landim defende que, embora necessárias, as mudanças nas leis trabalhistas não devem ser aprovadas a toque de caixa. Para ela, as propostas para os trabalhadores rurais são um “escândalo” e que irá levar o setor para um regime análogo à escravidão.
As novas regras abrem brechas para que os trabalhadores sejam pagos com casa e comida, ao invés de salário, além de aprovar jornadas de 18 dias seguidos, o prolongamento de contratos temporários sucessivamente sem limite e permite que as empresas rurais só providenciem banheiro ou local de alimentação com mais de 20 trabalhadores.
Para Landim, as propostas são um erro grave porque representam um retrocesso que compromete inclusive os direitos humanos.
Leia mais abaixo:
Da Folha
por Raquel Landim
Já defendi neste espaço que a legislação trabalhista brasileira precisa ser modernizada e que é falacioso o discurso de que estão “rasgando” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Isso não significa, entretanto, que as mudanças devam ser aprovadas a toque de caixa e que não existam riscos de se cometerem excessos prejudiciais aos trabalhadores.
Nesse sentido, as mudanças propostas para a legislação trabalhista do setor rural são um escândalo. Não é exagero dizer que, se aprovada como está, essa reforma trará o setor praticamente para um regime análogo à escravidão.
As novas regras permitiriam, por exemplo, não pagar ao trabalhador rural com salário, mas “com remuneração de qualquer espécie”.
O projeto traz algumas salvaguardas, mas, na prática, abre brecha para que as pessoas trabalhem por casa e comida.
Há também outros absurdos como aprovar jornadas de 18 dias seguidos sem descanso, prolongar contratos temporários sucessivamente sem limite e até exigir que a empresa rural providencie banheiro ou local de alimentação só quando houver mais de 20 trabalhadores.
Por ser altamente polêmica, a questão é alvo de um projeto de lei separado da reforma trabalhista geral, que já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado.
As regras para o trabalho rural ainda estão sendo avaliadas pelos deputados, mas contam com o apoio do governo.
Os defensores da proposta argumentam que o trabalho rural tem “peculiaridades”. Não faz sentido. Todas as profissões têm características específicas, que exigem tratamento diferenciado para alguns temas.
Um dos méritos da reforma trabalhista geral é exatamente fortalecer os acordos coletivos para permitir que trabalhadores e empregadores cheguem a um bom termo, desde que garantidos direitos constitucionais como salário mínimo, décimo terceiro, férias, FGTS.
Outro esforço importante da reforma geral é reduzir as brechas para a judicialização, que encarece o custo das empresas. Mas também nesse caso é preciso cuidado.
No afã de desestimular que um funcionário de má fé processe o empregador por qualquer motivo, a reforma tem alguns escorregões perigosos.
Um deles é permitir que gestantes e lactantes trabalhem em áreas de baixa ou média insalubridade desde com atestado médico.
Qual é o sentido disso? O que deveríamos estar discutindo é como estimular as empresas a incentivar o aleitamento materno, oferecendo espaço adequado para que as mães tirem e armazenem seu leite.
No caso do trabalhador rural, as mudanças propostas são um erro grave, porque não significam apenas deixar de avançar mas retroceder e comprometer inclusive os direitos humanos.
O Brasil precisa com urgência de uma reforma trabalhista, mas não a qualquer custo.
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Concordo e digo mais: https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/sobre-o-projeto-da-lei-do-escravo-rural
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Querem revogar a lei do sexagénario ao acabar com a previdência. Querem revogar a lei Aúrea ao acabar com a CLT. Qual será a medida dos golpistas para revogar a lei do ventre livre?
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Este projeto é tão desumano,fora de época,arcaico que gostaria de saber o nome de quem o propos?
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Nilson Leitão, o caçador de índios (PSDB)