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Barroso

TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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Temer vai garantindo permanência na Presidência


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Com as já evidências de que o presidente Michel Temer terá a vitória por 4 contra 3 votos dos ministros para a exclusão das delações da Odebrecht como meios de provas, o terceiro dia de julgamento antecipa a previsão de que o resultado ocorreria no sábado e a absolvição de Temer é vista como garantida até no máximo amanhã (09).
 
Diante do cenário de vitória, o mandatário agora se prepara para o dia após o TSE: a ameaça de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja enviada após o julgamento da Justiça Eleitoral. Nesse meio tempo, Temer articula com interlocutores do Congresso e trabalha, ao mesmo tempo, sua imagem no noticiário.
 
Segue com a estratégia de tentar ferir a credibilidade da Procuradoria, capitaneada por Rodrigo Janot, e do próprio ministro relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Mas é outra a preocupação imediata do presidente: garantir que a denúncia de Janot sequer passe pelo filtro de sua grande base no Congresso.
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Eleições diretas estão nas mãos da Justiça: STF e TSE precisam votar

Sem saber que o caso voltaria contra si, Temer manifestou-se em junho pela derrubada dos artigos da minirreforma que, um ano depois, o protegeriam
 

Foto: Beto Barata/PR
 
Jornal GGN - Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de ocorrer eleições diretas após a cassação do presidente da República. Cabendo a ela a responsabilidade por agendar o julgamento, o próximo passo dependerá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há mais de um ano, no dia 18 de maio de 2016. Com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Janot narrava que a minirreforma eleitoral, aprovada em 2015 pelo Congresso, adotou alguns trechos que contrariam a Constituição Federal.
 
Um deles é o método da realização de eleições. No artigo 224 da minirreforma, ficou decidido:
 
§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
 
§ 4o  A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
 
I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
 
II - direta, nos demais casos.

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Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães

A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.

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Barroso nega que tenha defendido eleição direta se Temer for cassado

Foto: Felipe Sampaio/STF

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso enviou nota à imprensa, nesta sexta (7), negando informação publicada pela coluna Radar sobre o magistrado ter defendido, em um evento em São Paulo, a realização de eleição direta caso Michel Temer seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Barroso defende que povo escolha novo presidente se Temer cair

Foto: Divulgação
 
 
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu eleições diretas em caso de queda de Michel Temer. Segundo informações da coluna Radar, desta quinta (6), Barroso disse em um encontro de banqueiros que caso Temer seja cassado no Tribunal Superior Eleitoral, o povo deve ser chamado a votar.
 
"A opinião de Barroso é crucial. Isso porque ele é relator da causa. Dessa forma, é também o primeiro a votar caso a encrenca chegue ao Supremo", diz a nota.
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Barroso suspende sanção da nova Lei das Telecomunicações

 
Jornal GGN - O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações voltou ao Senado e teve suspendida a sua sanção pelo presidente Michel Temer. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo parcialmente a um pedido de senadores da oposição.
 
Foram 12 parlamentares do PT, PC do B, PSB, PDT e PMDB que questionaram o projeto, alegando que ele fere a Constituição, gerando "uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas".
 
Diante da polêmica do projeto, três recursos contra o texto aprovado em dezembro do último ano foram apresentados para que fosse analisado pelo Plenário do Senado, e não apenas nas comissões especiais.
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Barroso foi o “padrinho” da PEC do Teto

do Justificando

Ao negar todos os mandados de segurança, Barroso foi o “padrinho” da PEC do Teto

A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por vinte anos, incluindo os que se referem aos direitos sociais, foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal na tarde desta terça (13). A medida, que é contestada por todas as entidades de direitos humanos, instituições de justiça e por diversos economistas, tem seu grande padrinho no Supremo Tribunal Federal: o ministro Luís Roberto Barroso.

Por ser relator da matéria na Corte, Barroso teve o privilégio de barrar todas as discussões jurídicas que apontavam inconstitucionalidade da medida. Uma série de mandados de segurança impetrados por parlamentares foi liminarmente rejeitada pelo ministro que desde a primeira decisão se mostrou politicamente favorável à PEC.

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Xadrez dos senhores da guerra contra o pacto nacional

Peça 1 – o vazamento da delação da Odebrecht

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot ordenou abertura de sindicância para investigar o vazamento da delação do lobista Cláudio Monteiro, da Odebrecht.

É blefe. Como é blefe a desculpa de que há várias fontes de vazamento, não sendo possível apurar a origem do vazamento.

Dado o alto grau de octanagem da delação – que deixa em suspenso todo o mundo político – só há duas explicações para o fato do PGR não ter montado um sistema severo de controle sobre os documentos:

Hipótese 1 – o vazamento partiu da própria PGR.

Hipótese 2 – o vazamento partiu de operadores da Lava Jato, para rebater tentativas de interferência do PGR sobre a operação.

Nos dois casos, o ponto em comum é a aliança cada vez mais explícita do PGR com o PSDB.

Pela Hipótese 1, Janot estaria empenhado em implodir o esquema Michel Temer no governo para abrir espaço para o PSDB. Leia mais »

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Barroso diz que não deve haver inocentes entre presos da Lava Jato

Jornal GGN - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que não deve haver inocentes entre os presos da Lava Jato em Curitiba, de processos julgados pelo juiz Sergio Moro. A fala do ministro, que já recebeu apelos públicos para que se declare suspeito de julgar a Lava Jato no STF, foi alvo de reportagem do Conjur. Leia mais aqui.

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Perdão da pena no Mensalão não tira Dirceu da prisão da Lava Jato

 
Jornal GGN - Após passar 47 meses na prisão, o ex-ministro José Dirceu teve extinta a sua pena da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, sustentando que os supostos crimes cometidos na Lava Jato ocorreram até 13 de novembro de 2013, dois dias antes de ser preso no mensalão. Mas Zé Dirceu continuará preso em Curitiba, cumprindo a sentença do magistrado do Paraná, Sérgio Moro.
 
"Diante das informações prestadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro, da manifestação favorável do Procurador-Geral da República e do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação e no decreto específico, a hipótese é de concessão de indulto", disse Barroso na decisão.
 
O ministro lembrou que no dia 29 de fevereiro deste ano, quando Dirceu já estava arrolado nas investigações da Operação Lava Jato, ele negou o pedido de perdão da pena do mensalão, pedindo que aguardasse o desdobramento da Lava Jato.
Sem votos

Lewandowski, a gestão de um homem justo

Nesses tempos de retórica inflamada, em que os fracos se deslumbram e os fortes se acovardam, o Ministro Ricardo Lewandowski deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a imagem com que entrou: a de um homem gentil, justo e corajoso. E seu último ato denota isso, ao proporcionar a uma presidente caída o pequeno mimo de preservar seus direitos políticos após a retirada de seus direitos de presidente eleita.

O que ele, Lewandowski, teria a ganhar com isso? Apenas campanhas desmoralizadoras de uma imprensa cada vez mais vil, rancorosa e vingativa.

Aliás, incorreu no mesmo risco da atitude tomada na AP 470, onde bastou o fato de votar contra a manada em temas menores, para que a imprensa atiçasse os pitbulls contra ele. Foi alvo de escrachos em aeroportos, ataques pela rede. E não recuou. E nem se permitiu momentos retóricos. Lewandowski é dotado da fortaleza interna das pessoas de caráter.

Se havia alguma esperança de resistência contra o golpe, e contra os abusos da Lava Jato, ela residia em Lewandowski. Discretamente, articulou um grupo de Ministros legalistas, aguardando o momento para intervir. Compunham o grupo informal ele próprio, Teori Zavascki, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e até Celso de Mello e Rosa Weber, que estaria vencendo a timidez inicial e crescendo.

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Barroso discorda da ausência de Erundina e Freixo em debates

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal começou na quarta (24) o julgamento de quatro ações apresentadas por partidos políticos que se sentem prejudicados por pontos da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara sob liderança de Eduardo Cunha (PMDB), entre elas a diretriz que impede a participação, em debates da mídia eletrônica, de candidatos que não tiverem uma bancada federal com nove deputados.

Este é o caso do PSOL de Luiza Erundina (SP) e Marcelo Freixo (RJ). Os dois candidatos ficaram de fora do debate promovido pela Band porque, como não atingem o quórum parlamentar exigido pela lei, dependiam da boa vontade de dois terços dos adversários. Mas essa boa vontade não existiu e postulantes com baixa expressão nas pesquisas de opinião foram favorecidos.

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"A Lei da Ficha Limpa é sóbria", responde Barroso a Gilmar

 
Jornal GGN - "A Lei da Ficha Limpa é sóbria", disse o ministro Luis Roberto Barroso, em resposta ao comentário de Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a lei foi "mal feita" e que parece ter sido "elaborada por bêbados".
 
A manifestação de Gilmar, nesta quarta-feira (17), durante sessão do Supremo, gerou grande repercussão. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de juristas e outros associações, criticaram duramente o comentário do ministro.
 
"Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso", disparou Gilmar Mendes.
 
"A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou", afirmou, nesta quinta (18), o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
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Barroso diverge de Fachin e vota contra a comissão do impeachment

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quinta (17), o julgamento da ação do PCdoB que pede que a Corte aponte diretrizes, pautada pela Constitutição e pela Lei do Impeachment, para o processo de deposição de Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade fiscal. A tramitação foi paralisada na Câmara até que o STF conclua o debate, o que pode acontecer ainda hoje.

Leia mais: Voto de Fachin legitima ações de Cunha e obriga Senado a prosseguir com impeachment

O ministro Luis Roberto Barroso começou lendo seu voto em relação ao relatório feito pelo ministro Edson Fachin, e já divergiu do ministro relator em dois pontos de destaque. Primeiro, entendeu que não é válida a formação da comissão especial do impeachment na Câmara com votação secreta e candidaturas avulsas. Para Barroso, a votação se deu por "deliberação unipessoal e discricionária" do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).

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