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Moraes no STF: despudor e desfaçatez do regime de exceção, por Jeferson Miola

Moraes no STF: despudor e desfaçatez do regime de exceção

por Jeferson Miola

O plagiador tucano Alexandre de Moraes preenche somente dois dos quatro requisitos constitucionais para ser juiz do STF: [1] é cidadão brasileiro, e [2] está na faixa etária de "mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade" [CF, art. 101].

Moraes não possui, todavia, os dois predicados substantivos exigidos pela Constituição: [1] falta-lhe notável saber jurídico, com autoria genuína [não plagiada], bem além de simples cartilhas, fascículos e manuais para concursos considerada como "obra jurídica"; e, [2] como plagiador de obras alheias e uma carreira manchada por favorecimentos e direcionamentos políticos, ele não possui reputação ilibada.

Por essa razão, o trâmite acelerado no Senado – a sabatina na CCJ e a aprovação no plenário em menos de 24 horas – não passou de uma farsa para cumprir o rito da sua aprovação "pela maioria absoluta do Senado", como define o parágrafo único do artigo 101 da Constituição.

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Após aprovação de Moraes, oposição relembra "pacto com o Supremo"

 
Jornal GGN - Após o resultado da ampla maioria de aprovação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, na manhã desta quarta-feira (22), a oposição denunciou que a escolha de Michel Temer é um movimento do presidente para "estancar a sangria".
 
A afirmação foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em referência aos áudios de parlamentares do PMDB, entre eles Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), com o ex-senador José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que a cúpula atuava, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, para barrar os avanços da Operação Lava Jato.
 
De acordo com Randolfe, o que se viu na manhã desta quarta foi um "roteiro" de Temer, que não tem como não se assemelhar aos áudios já anunciados no último ano, dos planos do PMDB para obstruir a investigação contra a cúpula e aliados.
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Jucá tem razão: Isso aqui é suruba. Mas você não foi convidado, por Leonardo Sakamoto

Jucá tem razão: Isso aqui é suruba. Mas você não foi convidado

por Leonardo Sakamoto

Quem teve estômago para assistir à sabatina de Alexandre de Moraes, indicado a ocupar a vaga de Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal, saiu com mais uma prova de que uma parte considerável da classe política despirocou e desistiu de manter as aparências.

Mesmo com seu polêmico currículo – que inclui desde uma gestão violenta da segurança pública em São Paulo, passando pela inabilidade em gerenciar uma crise nacional do sistema penitenciário até chegar a denúncias de plágio acadêmico – destacado desde que seu nome foi confirmado por Michel Temer, em nenhum momento ele passou real sufoco. A oposição sumiu, literalmente. Para terem ideia do que foi a sabatina, as cervejas que temos com amigos, no final de semana, contam com mais momentos de treta do que a ovação, desta terça (21), em Brasília.

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Senado aprova Alexandre de Moraes para o STF

 
Jornal GGN - O Senado Federal aprovou por 55 votos a favor e 13 contrários, sem abstenções, a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Após a sabatina de mais de 11 horas, e a aprovação de 19 membros de um total de 26 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário votou nesta manhã a indicação de Michel Temer para a Corte Maior do Judiciário.
 
O novo ministro ocupará, oficialmente, a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. A votação secreta foi concluída às 12h05 desta quarta-feira (22).
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Supremo impede Sérgio Moro de usar delações de Machado em investigações

 
Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, não poderá ter acesso às delações de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, que revelou em delação premiada o esquema de corrupção por caciques do PMDB na Lava Jato.
 
Em setembro do último ano, o então relator no Supremo, Teori Zavaskci, havia entendido que a delação de Machado poderia ser desmembrada, sendo as citações a não políticos - e, portanto, não detentores de foro privilegiado - remetidas à primeira instância. Era o caso do ex-senador e ex-presidente José Sarney.
 
As demais referências a políticos, entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá, Teori havia decidido pela manutenção dessas investigações no STF.
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Enquanto isso, na sabatina...

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CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

Sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ do Senado durou mais de 11 horas (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

da Agência Brasil

CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

Ivan Richard Esposito e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil

Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para esta quarta-feira (22).

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Xadrez do PSDB no 2o tempo do golpe

Peça 1 – o fator Alexandre de Moraes

Analise-se, primeiro, a ficha de Alexandre de Moraes:

1.     Suspeitas de captar clientes entre grupos beneficiados por ele enquanto Secretário de Administração da gestão Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.

2.     Estimulador da violência inaudita da PM paulista contra estudantes secundaristas, inclusive permitindo o trabalho de grupos de P2 contra adolescentes.

3.     Autor de um plano de segurança condenado unanimemente por todos os especialistas no tema.

4.     Acusação de plágio em suas obras e uma resposta ridícula, na sabatina do Senado: a de que manifestações em sentenças de Tribunais superiores (no caso, da Espanha) não contempla direito autoral. Ora, ele copiou as manifestações sem aspas – isto é, apropriou-se do texto copiado.

5.     Nenhuma dúvida sobre a parcialidade com que irá se conduzir no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Alexandre de Moraes e as respostas polêmicas: "a imprensa inventa"

Sabatina deve terminar por volta das 20h30 desta terça, seguida de votação. Presidente do Senado, Eunício Oliveira, também pretende concluir votação do plenário imediatamente depois
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Jornal GGN - Em sabatina, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Michel Temer, Alexandre de Moraes, negou ter trabalhado para a facção criminosa PCC, sobre as acusações de ter recebido R$ 4 milhões de empresa alvo da Operação Acrônimo disse ser "invenção da imprensa" e disse não existir "desmonte" da Lava Jato pelo governo.
 
Até o momento, foram quase seis horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sobre a Operação Lava Jato, tema recorrente e de interesse dos senadores, sobretudo os aliados e a cúpula peemedebista, Moraes minimizou as críticas contra o governo e sua atuação frente ao Ministério da Justiça.
 
Questionado sobre as mudanças que ocorreram na Polícia Federal desde a sua entrada, disse: "Não há desmonte [da Lava Jato]. Todos os delegados que saíram foram motivados por pedidos. Temos que lembrar que eles têm uma carreira", disse.
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Repasse de R$ 4 milhões a Moraes é abafado na sabatina, com ajuda de Fux

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Jornal GGN - O inquérito da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015, foi colocado em sigilo em outubro daquele ano. Com as fases avançadas pela Polícia Federal, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido, pelo menos, R$ 4 millhões de empresa alvo.
 
O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua esposa e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas.
 
Mas o caso foi além do PT. No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada. 
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A fala do Comandante e a indicação de Moraes ao STF, por Jorge Folena

A fala do Comandante do Exército e a indicação de Alexandre de Moraes para o STF

por Jorge Folena

Na última sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017, o Comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, concedeu importante entrevista ao Jornal Valor, cuja repercussão tem sido abafada por setores da mídia tradicional e principalmente do meio político.

O general tocou em temas atuais e relevantes para o país, como a calamidade na área de segurança, em que “hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia.”  Com relação ao bárbaro estupro de mulheres no século XXI, foi dada a resposta, de forma consciente ou não, ao parlamentar que diz “que certas mulheres não merecem ser estupradas”.

Estes dados revelam o estado de crueldade em que vive a sociedade brasileira, na qual se aceita com naturalidade assassinatos, desparecimentos de pessoas e estupros sistemáticos de mulheres, sem que as pessoas se alarmem, de verdade, com estes graves acontecimentos, tratados com banalidade.

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AO VIVO: Alexandre de Moraes é sabatinado pelo Senado

 
Jornal GGN - Alexandre de Moraes será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta terça-feira (21), em sessão prevista para às 10h. Apesar de contar com ampla maioria de apoio, por ser o nome indicado por Michel Temer e com grande trânsito entre políticos do PSDB, a oposição e partidos interessados em pressionar o governo deverão dificultar a aprovação de Moraes.
 
Já se sabe, contudo, que é praticamente impossível impedir que o nome de Temer assuma o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que antes era do ministro Teori Zavascki. Apegando-se a um histórico de vida pública e política, a oposição deverá chamar a atenção a trechos polêmicos de seu currículo.
 
Entre as perguntas, senadores da oposição - que se encontraram nesta segunda-feira (20) para definir as questões - devem abordar desde supostas irregularidades, como envolvimento do ministro na Operação Acrônimo, acusado de receber R$ 4 milhões entre 2010 e 2014, até a própria legitimidade de Edison Lobão (PMDB) de presidir a CCJ nesta sessão.
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Lava Jato legisla em causa própria e diz que, sem mudanças, STF não dará conta

 
Jornal GGN - Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, braço direito de Deltan Dallagnol e à frente das negociações das delações premiadas e leniência fechadas no berço da investigação, em Curitiba, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima é fonte de carteira do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Ao diário, Carlos Fernando concede suas entrevistas periodicamente, passando informações sobre o andamento de negociações e visões da Lava Jato. A última, publicada nesta segunda-feira (20).
 
Na entrevista, defendeu que, ao contrário do que se posicionou a maior Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), "temos é que aumentar o número de prisões para esses casos", ao se referir aos crimes de colarinho branco.
 
Admitiu que, na contramão do que agora quer definir o Supremo, de que se garanta o amplo direito de defesa e que as medidas restritivas devem ser as últimas opções para casos ainda não concretos, ou seja, ainda em fase de investigações, o procurador elogiou Sérgio Moro: "é extremamente eficiente" para prisões.
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Fachin quer discutir redução de foro privilegiado

Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Fachin diz que foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, disse ontem (17) que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.

“A questão do chamado foro privilegiado, que na verdade é um foro por prerrogativa de função, tem aberto um debate no Brasil sobre a coerência do que se tem entendido e praticado com o princípio republicano que está na Constituição. Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin.

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STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha

 
Jornal GGN - A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto. 
 
Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
 
Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso. 
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