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TSE

Três professores do IDP, instituto de Gilmar, concorrem a uma vaga no TSE

Foto: Divulgação

Jornal GGN - Três professores do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), um dos projetos pessoais de Gilmar Mendes, concorrem a uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral - corte presidida, hoje, pelo ministro Gilmar. O portal Migalhas observou a relação entre os advogados e professores do IDP com a disputa na Corte Eleitoral.

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Procurador dá palpite na reforma política e critica TSE: "Papelão"

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Depois do juiz Sergio Moro falar mal do Congresso, por causa da falta de "boa vontade" com as 10 medidas anticorrupção e pela intenção de aprovar um fundo público de financiamento de campanha, foi a vez do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, também da Lava Jato, criticar as mudanças discutidas no sistema eleitoral.

Nesta terça (15), em evento em São Paulo promovido pela Jovem Pan, Lima disparou ainda contra a Justiça Eleitoral. Ele disse que o sistema não funciona e chamou de papelão o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, hoje comandado por Gilmar Mendes - que virou crítico ferrenho dos abusos da Lava Jato. 

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Justiça Eleitoral quer discutir a criminalização do abuso de poder religioso

Tema promete ser polêmico: dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 34,5% integram Frente Parlamentar Evangélica


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, resolveu adotar a justificativa de abuso de poder religioso para afastar, em maio deste ano, o pastor João Luiz (PSC-AL) do cargo de deputado estadual por transformar a Igreja do Evangelho Quadrangular em espaço de auto-promoção e campanha política. 
 
É a primeira vez que uma medida como esta chega à última instância da Justiça Eleitoral. Mas a argumentação já vem sendo discutida e julgada por tribunais eleitorais regionais. Antes mesmo de chegar ao TSE, o caso do pastor João Luiz passou pelo TRE em julho do último ano, sendo condenado à cassação por seis votos contra um pelos mesmos motivos. Agora, a Justiça Eleitoral pretende ampliar o debate e fixar limites e jurisprudência para os tipos de abuso relacionados à religião.
 
O tema promete ser polêmico. Dos 513 deputados hoje atuantes na Câmara, 177 integram a Frente Parlamentar Evangélica. Isso significa uma significativa uma representação de 34,5% de toda a Câmara que legisla no país. No Senado, são quatro os parlamentares da força evangélica.
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3 ministros novos no TSE podem impedir Lula de ser candidato

Foto: Ricardo Stuckert
 
 
Jornal GGN - É destaque na coluna de Lauro Jardim, em O Globo desta quinta (20), que a chegada de três ministros do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018 pode dificultar a candidatura de Lula após uma eventual condenação na segunda instância.
 
Segundo Guilherme Amado, no ano que vem, a Corte eleitoral terá três ministros "pouco afeitos a saídas políticas" para crises que envolvem o Judiciário. São eles: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
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Gilmar Mendes é "manipulador", "vingativo" e "cooptador", denuncia advogado

Foto: Carlos Humberto / STF
 
Jornal GGN - "Gilmar Mendes só poderia ser mantido na magistratura em uma República de Bananas", afirmou ao GGN o professor doutor Marcelo Neves, um dos autores do pedido de impeachment no Senado, do pedido de denúncia na Procuradoria-Geral da República e de afastamento do ministro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Ocupando o cargo de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por indicação do Senado, mais especificamente do então parlamentar Aloizio Mercadante (PT), os anos de 2009 a 2011 foram suficientes para Neves conhecer de perto algumas posturas do ministro do Supremo, quando Gilmar presidiu a Corte e também o Conselho (2008-2010).
 
Começando por sua própria entrada no órgão, Marcelo Neves acompanhou, como observador, a relação do jurista nas indicações e o poder político de influência que exercia sobre elas. 
 
Á época, Neves era professor de Teoria do Direito no Programa de Estudos da Pós-Graduação da PUC/SP e professor doutor de Teoria do Estado da USP. Não esperava se enredar por cargos da vida pública. Até que o líder do PT no Senado, Mercadante, analisasse quem seria um forte indicado para ser conselheiro do órgão e, juntamente com Gilmar, tomaram conhecimento de seu nome.
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Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia


Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma "notitia criminis" ao MPF.
 
Ao GGN, Marcelo Neves explicou como o ministro e presidente do TSE infringiu diversas leis e regulamentações da magistratura, que se caracterizam como crime de responsabilidade. "O primeiro é exercício ilegal de atividade político-partidária que fere tanto a Constituição, como a Lei de Organização da Magistratura, como também o artigo 39 da Lei de Impeachment", introduziu.
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Gilmar Mendes e o avanço da crise sobre o Judiciário, por Janio de Freitas

Após decisão que absolveu Temer, novo processo de impeachment foi protocolado contra ministro, desta vez no STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver Michel Temer no julgamento pelo crime de propina e caixa 2, ainda mais após o recente escândalo político mostrando uma gravação em que o presidente avaliza o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, aumentou ainda mais a crise institucional no país, promovendo um maior descrédito do poder Judiciário.

A avaliação é de Janio de Freitas, que na sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S.Paulo, pondera que "o resultado verdadeiro do julgamento" feito pelo TSE foi um avanço do desânimo com a política. E, a figura mais responsável, e que deu o voto de minerva que pesou em favor de Temer, é o ministro Gilmar Mendes. Freitas destaca que, durante o julgamento no TSE, o magistrado não inovou no método que já vinha apresentando em outros julgamentos, de usar a palavra e o cargo para exercer decisões que vão de encontro aos interesses democráticos. Por outro lado, finalmente pôs em risco os colegas do Supremo Tribunal Federal, pois suscitou mais um pedido de impeachment que foi dirigido contra ele, desta vez no STF, de autoria dos professores de direito da UnB, Cláudio Fontelles e Marcelo Neves.

"Admitir o processo [de impeachment contra Gilmar] será um martírio; recusá-lo leva ao risco de estender ao Supremo o conceito hoje ostentado pelo TSE", pontua Freitas.   
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A lógica dual do Gilmar e as razões para o seu impeachment, por Jeferson Miola

 

por Jeferson Miola

Apesar de paradoxal na percepção do leigo, operadores do direito consideram juridicamente ajustada a decisão do TSE de não cassar a chapa Dilma/Temer.

O grande responsável pela estupefação e anarquia jurídica reinante atende pelo nome de Gilmar Mendes, o tucano do PSDB do Mato Grosso [Estado onde, segundo seu ex-colega Joaquim Barbosa, ele tem capangas] que atua como juiz no TSE e no STF.

A questão, em si, não é o julgamento atual, mas a abertura da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo] no imediato pós-eleitoral de 2014 e os acidentes processuais derivados da interveniência dolosa de Gilmar Mendes.

A posição dele, consagrada vitoriosa no TSE, é contraditória com a posição inicial que ele defendeu no Tribunal em agosto de 2015 em conflito com a Constituição, que determina que "o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação" [CF, art. 14, §10].

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Fux critica desculpas dos ministros do TSE para não cassar Temer

Foto: STF

Jornal GGN - O ministro Luiz Fux disse a uma plateia de empresários, nesta segunda (12), que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal usaram de um "artifício" para não condenar Michel Temer à perda do mandato, na ação de cassação apresentada pelo PSDB, em 2014. 

"Eu, eu particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo 'não, não, isso não estava na ação'", disse o ministro, segundo relatos da Folha de S. Paulo.
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Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB, por Aldo Fornazieri

Colapso institucional, um governo criminoso e o PSDB

por Aldo Fornazieri

Ao contrário do que afirmam os idiotas da normalidade, não só existe uma crise institucional no país, como, mais grave do que isto, as instituições entraram em colapso. O Executivo e o Legislativo já tinham sua legitimidade perto de zero. Com o processo do golpe das reformas, não só agem contra os interesses populares, mas exercem uma ação de violência contra a soberania popular pela ação criminosa de aprovarem medidas pelas quais não foram mandatados pelos eleitores. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é fruto de um ato ilegítimo do Congresso.

Restava ainda o Judiciário com algum grau de legitimidade, em que pese as graves falhas na sua responsabilidade de salvaguardar a Constituição em face dos atropelos a que foi submetida pelas hordas congressuais e pela quadrilha de Temer que assaltaram o poder para obstruir a Justiça, para garantir o foro privilegiado a corruptos notórios e para bloquear a Lava Jato. Desde a última sexta-feira, o que restava de legitimidade ao Judiciário ruiu com a vergonhosa absolvição de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Temer foi absolvido por excesso de provas.

Um dos importantes aspectos do colapso institucional consiste em que os detentores do poder agem pelo arbítrio. Existem várias formas de arbítrio, sendo a principal, agir sem lei e contra a Constituição. Outra forma consiste em usar arbitrariamente a lei para perseguir quem se considera inimigo e para salvar a cabeça dos amigos.

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O julgamento de Gilmar está nas mãos de Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
Marco Aurélio Mello. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Quando se sai dos holofotes da mídia e do fragor da batalha política, há relativo consenso entre juristas – mesmo os ditos progressistas – que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi tecnicamente correta. Aliás, o erro foi prolongar a denúncia por tanto tempo, visando pegar Dilma Rousseff.

O artífice desse jogo desmoralizante foi, como sempre, o Ministro Gilmar Mendes, que inaugurou o terceiro turno, mal terminadas as eleições de 2014. Tornou-se relator da denúncia do candidato derrotado Aécio Neves, em uma manobra denunciada à época pelo GGN, expondo os modos viciados de sorteios dos tribunais.

Aqui no GGN denunciamos desde o primeiro momento as tentativas de Gilmar. E mereci de Gilmar, no voto final, quando precisou aprovar as contas por não ter conseguido maioria para cassar a chapa, ataques covardes, porque dito em um local públicos, conspurcando o TSE e sem risco de resposta por parte do atacado.
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Decisão do TSE sobre Temer mantém estado de humilhação do país, por Janio de Freitas

“Julgamento acrescentou a benção a um governo de um tribunal que se mostrou bem à altura do que julgava”
 
Foto: Agência Brasil - Antônio Cruz
 
Jornal GGN - O resultado do plenário do Tribunal Superior Eleitoral que, por quatro a três votos, absolveu a chapa Dilma-Temer permitindo, portanto, que o governo Temer se mantenha no poder é analisado como mais uma cena da decadência que o país vem sofrendo nos últimos três anos pelo articulista da Folha Janio de Freitas. 
 
Na sua coluna deste domingo, Janio admite que alterar o estado de poder no Brasil não é fácil e que, se Temer tivesse sido condenado pelo TSE, recorreria a recursos prelatórios que espichariam sua permanência no governo e, ainda, teria "apoios poderosos" para se manter no cargo "desde que comprasse ao Congresso as medidas desejadas pelo 'mercado'", entretanto, a decisão em favor de Temer "não faz mais do que dar continuidade a uma presidência em estado catatônico", acrescentando que a absolvição do Tribunal está agravando o estado de humilhação do país "carcomido pela corrupção".
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Não era à vera: Gilmar Mendes brincou com a Nação!, por Marcelo Auler

Os coveiros do TSE. Charge de Amarildo, publicada noGAZETAONLINE.

Não era à vera: Gilmar Mendes brincou com a Nação!

por Marcelo Auler

Foi tudo brincadeira do ministro Gilmar Mendes. Mas, o pior, é que na brincadeira, ele ajudou a levar o país à bancarrota. Após verificar que o trabalho levado a sério pelo ministro Herman Benjamin provou que valores ilegais sustentaram a campanha presidencial de 2014, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao dar o voto de desempate para a permanência do presidente ilegítimo Michel Temer, confessou:

“Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. (…) É muito relevante. A cassação de mandatos deve ocorrer em situações inequívocas. (…)  Eu disse aos ministros (NR em 2015), eu defendo a abertura deste processo por conta dos fatos graves que estão sendo imputados e estão sendo confirmaram, mas não é para cassar mandatos. Porque eu tenho a exata noção da responsabilidade que envolve o Judiciário“.

Ou seja, ou era tudo brincadeira. Justamente de quem, na noite de sexta-feira, usou uma frase de efeito para tentar justificar o voto injustificável depois de tudo o que fez e disse nos últimos anos:

“Temos que ter muito cuidado com as instituições. Não devemos aprender a brincar de aprendiz de feiticeiro“.

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Defesa de Dilma diz que resultado no TSE reconheceu soberania do voto

Foto Roberto Stuckert Fº

da Agência Brasil

Defesa de Dilma diz que resultado no TSE reconheceu soberania do voto

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano.

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TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República


Foto: TSE
 
Jornal GGN - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
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