O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o Edital de Seleção nº 04/2025 para a contratação de cinco consultores especializados. O objetivo é subsidiar o relatório de atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, abrangendo o período de 2007 a 2025.
As vagas são destinadas a pessoas físicas, na modalidade de consultoria por produto, e poderão ser exercidas de forma remota, com atuação em todo o território nacional.
Os consultores deverão oferecer subsídios que abordem os seguintes temas:
- 1) Trabalhos de buscas de remanescentes humanos na Região da Guerrilha do Araguaia;
- 2) Trabalhos de identificação de remanescentes humanos localização na Vala Clandestina de Perus;
- 3) Atualização dos perfis das pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas políticas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV);
- 4) Levantamento de pesquisas produzidas sobre pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura brasileira a partir de marcadores de classe, raça, gênero e orientação sexual;
- 5) Levantamento de pesquisas produzidas sobre pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar brasileira com foco nos povos originários, comunidades tradicionais e comunidades camponesas e discussão dos impactos nos respectivos grupos.
Os interessados devem enviar currículo até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2025 para o e-mail [email protected]
O documento precisa estar em português, em formato PDF, limitado a quatro páginas e seguindo o modelo do Anexo IV do edital.
No envio, é obrigatório indicar no assunto do e-mail o número do edital e a consultoria pretendida. O candidato também poderá manifestar interesse em até dois objetos de consultoria.
De acordo com o edital, não podem participar servidores públicos de qualquer esfera da Administração Pública, direta ou indireta, nem empregados de subsidiárias ou empresas controladas, conforme determina o artigo 7º do Decreto nº 5.151/2004.
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