O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende criar pelo menos onze novos benefícios para incorporar aos vencimentos dos juízes, que recebem hoje um salário de R$ 25 mil.
Os chamados “penduricalhos” incluem, por exemplo, auxílio-livro de R$ 13 mil por ano, ajuda de R$ 25 mil para mudar de cidade e adicional de férias de R$ 16 mil. As propostas vão gerar um impacto anual de R$ 40 milhões nos cofres públicos, segundo previsão do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas (Serjusmig).
Os novos benefícios dos magistrados foram incluídos como emendas ou artigos no Projeto de Lei de Organização Judiciária que será encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa.
A cada dois anos tal proposta é enviada ao Legislativo para reorganizar e modernizar a estrutura do Tribunal de Justiça. Porém, a maior parte das propostas são referentes a interesses dos próprios magistrados, segundo questiona o sindicato.
“O projeto não é para isso, mas acabou se tornando um meio de conceder benefícios aos magistrados. Como eles recebem por subsídio, a criação dos benefícios é uma maneira de aumentar o que eles recebem sem infringir a lei”, declarou Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig.
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