Sugerido por Gão
Do Uol
Fernanda Calgaro
O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um “canetaço”. Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão, que fiscaliza o Judiciário.
Segundo Santos Costa, a medida é inconstitucional porque coloca em risco garantias fundamentais ao se escolher o juiz que ficará encarregado de cuidar uma causa.
“Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um ‘canetaço’. (…) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito”, disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse em dezembro.
Na última sexta, Barbosa teria pedido o afastamento do juiz de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, do caso após uma série de desentendimentos. Ele acabou trocado pelo juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que é filho de um ex-deputado distrital do PSDB.
Para Santos Costa, um juiz só pode ser afastado após a abertura de um procedimento diante do indício de alguma irregularidade, o que, no entendimento dele, não ocorreu neste caso.
“O Judiciário tem essas garantias para justamente não sofrer pressão política ou econômica, senão, aquele que exercer um poder maior vai conseguir escolher o juiz que irá julgar determinada causa.”
O presidente eleito da AMB afirmou que pretende conversar ainda hoje com Ademar Vasconcelos para se inteirar sobre as circunstâncias do ocorrido. Ele não descarta contestar a afastamento junto aos órgãos competentes do Judiciário, como o CNJ.
Em nota, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, ponderou que seria preciso “analisar as circunstâncias em que houve a troca de juízes”, mas destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa “ferir a autonomia da magistratura”.
Mais cedo, a AJD também se pronunciou sobre o caso. Em nota, a entidade afirma que Joaquim Barbosa pode ter cometido “coronelismo judiciário” se ficar mesmo comprovado que o magistrado pressionou pela troca do juiz que coordena a execução das penas dos condenados no mensalão. “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”, diz o texto.
Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa do presidente do STF informou que ele não iria comentar o assunto.
Maria Luisa
26 de novembro de 2013 2:32 pmE agora, globo ?
Estão começando a se dar conta do atentando à democracia que é o Barbosa. Sobretudo porque pode sobrar para eles também…
E o que fazer com esse julgamento, que o Barbosa ganhou no grito ?
Marcos Antônio
26 de novembro de 2013 2:51 pmVejo, do PIG apenas o G1, e
Vejo, do PIG apenas o G1, e lá “insinuações” sobre um apoio PODEROSO A FUGA DO PIZZOLATO!
Para quem conhece o PIG um pingo é letra e ali há mais “Domínio do Fato” do que se imagina!
Um golpe a Lá Paraguai, via STF será impensado?
Lucinei
26 de novembro de 2013 9:40 pmIsso é importante. Não é ato
Isso é importante. Não é ato solitário de JB mesmo. É uma máquina de intimidação e propaganda nada desprezível que está em operação. Precisava o JB se ausentar da seção na véspera do espetáculo de prisões? Claro que não: ele foi convocado por alguém.
As baterias agora estão apontadas para o ministro da justiça. Jogada dupla, porque também visa confundir o caso do trensalão.
Tem muita gente supersticiosa dentro da polícia federal, inclusive, querendo responsabilizar o ministro por aparelhar a instituição e impedir que ela trabalhe. Já até falaram que o Pizzolato renovou o passaporte durante o processo (como se ele precisasse de pasaporte brasileiro para se instalar na itália).
Tem gente que negligencia a capacidade que essa turma tem de conspirar – sim, conspirar. A atitude de uma parte da oposição e dos golpistas de sempre é de forçar, forçar e forçar até onde der. Se não forem contrastados; se não ouvirem um “alto lá!” não vão parar. São obstinados. Vão morrer atirando [é a “batalha” deles]. Já queimaram as pontes. é assim que falam entre eles “não podemos recuar”. Até isso aprenderam com Stalin: “nenhum passo atrás”.
E esse pessoal do PT sempre um lance atrasado.
Assis Ribeiro
26 de novembro de 2013 2:54 pmViu aí, Barbosa.
A grande imprensa, as entidades de classe. Como já tinha comentado desde o mandado de prisão de Barbosa: ” A sociedade do direito está “surpresa” com os termos do julgamento da AP 470. Juristas ilustres de todas as vertentes, como, por exemplo, Yves Gandra Martins, já se manifestaram sobre muitas das irregularidades e ilegalidades cometidas neste julgamento. Livros estão sendo lançados, compilações de renomados acadêmicos em prelo, filmes sendo realizados. A sociedade civil já percebeu muitos dos absurdos e a grande imprensa já começou a apontar alguns dos desvios. O STF ficará só.”
MRE
26 de novembro de 2013 3:44 pmPizza Barbosa.
Assis,
Tenho insistido nesta ladainha: “ninguém faz nada”. O Batman manda e desmanda, manda prender, deixa o Bob Jefferson solto evidenciando o lado poilítico de prender o “Dirceu da Globo” e ninguém faz e fez nada. O trensalão ta aí e o Aécio pede o impeachement do tucano Zé Cardoso?!
O Lula só vai falar quando ……..; o PT tá quieto e é light; a outrora CUT é outrora; o Congresso enfrenta o Batman ameaçando aponsentar o Genoíno sem cassá-lo, e daí….o Barbosão ganhou, ele está preso e é motivo de chacota para o PIG.
A Dilma não está na posição de partidarizar nada; os demais do STF ( os heróis Lewandovisk, Celso mello, e os dois últimos) estão quietos e omissos – quero o meu no final do mês sem me estressar..
Só resta de herói momentâneo o italiano que fugiu. De lá ele pode divulgar o que deixou de ser considerado como prova do julgamento e os blogs noticiarem, mais nada e daí ?
Todos sabem que este julgamento passou na frente do mineiro PSDB por que houve um conluio para acrescentar o Lula como o alibabá dos 40 ladrões e se o Barbosão tivesse aquilo roxo, teria conseguido e todos estariam dizendo que a democracia estaria sendo desrespeitada etc e tal….e ficaria como tudo está agora, como comandado pelo pizaiolo Barbosão.
mutema
26 de novembro de 2013 3:14 pmsíndrome de Jânio Quadros
O “justiceiro” sofre da síndrome de Jânio Quadros: moralista e malvado, porém sem o carisma e os votos do Jânio. Além disso tem um enorme telhado de vidro, que inclui firma de araque, agressões físicas e verbais etc. Foi picado pela mosca do estrelismo e se julga um Messias. Para realizar seu projeto messiânico, sai pisando em leis regulamentos e todos que interferirem em seu projeto megalomaníaco. Gosta de usar datas simbólicas para marcar seu pseudo heroísmo. Certamente tem objetivos políticos, detectáveis através de subidas a palanques e declarações críticas aos outros Poderes, que de forma alguma um juiz do STF deve fazer. Só falta combinar com a população. Só que aí vai precisar de carisma e votos, e eu tenho minhas dúvidas se ele vai conseguir.
Motta Araujo
26 de novembro de 2013 3:35 pmEle não está nem ai para
Ele não está nem ai para entidades, para a OAB ou para quem quer que seja, a UNICA medida real para marcar a defesa da Democracia seria o Poder Executivo enviar ao Congresso uma PEC para alterar as condições de impeachment de Ministros do Supremo. Hoje é QUASE IMPOSSIVEL porque requer quorum de 2/3 e a sessão que vota o impeachment será presidida por quem? Pelo presidente do STF. Essa PEC deve alterar o quorum para maioria simples dos presentes na sessão e a sessão será presidida por qualquer senador eleito pelos seus pares ha hora da votação.
Uma PEC desse tipo neste momento tem chances de passar mas cadê a coragem do Poder Executivo?
Se o Ministro da Justiça fossse o Armando Falcão faria isso em 5 minutos.
Gardenal
26 de novembro de 2013 5:23 pmARMANDO
ARMANDO FALCÃO??????Sinceramente? Deixa do jeito que está. Tá ruim, mas tá bão.
Artaud
26 de novembro de 2013 4:25 pmCaminho que leva do nada a lugar nenhum.
E daí que quatro entidades criticam o Baarbosa?
Se querem Criticar o Baarbosa entrem na fila, que já deu uns quinze quarteirões.
Criticar o Baarbosa é só o que se faz. Até o meu cágado de estimação critica o Baarbosa.
Medidas legais e jurídicas e institucionais contra as arbitrariedades do batman que é bom, nada.
Sugestão: comecem pelo básico: o apê de dez dólares em Miami.
mcn
26 de novembro de 2013 4:55 pmIndiganar-se é bom, agir é melhor
As entidades fariam mais pela defesa da democracia e do estado de direito se organizassem uma comissão de juristas notáveis a fim de solicitar a anulação da AP 470 na Corte Interamericana de São José.
A ação precisa ser anulada, o processo desmembrado e remetido à 1ª instância para novo julgamento.
O desperdício faraônico de tempo e dinheiro público que o STF promoveu é um mal menor em vista da injustiça cometida contra os réus e da insegurança jurídica resultante.
dinarte22
26 de novembro de 2013 6:18 pmBarbosa começa a ter medo
Foi so a grita se iniciar apos sua decisao canhestra de alterar o juiz da Vara de execuções penais, o min. Barbosa mandou a acessoria dizer que ele não trocou, que isso e aquilo. O senhor ministro já começa a sentir o peso da irresponsabilidade de suas decisoes.
FabioT22
26 de novembro de 2013 7:25 pmAs associações se revoltaram
As associações se revoltaram pela maneira com que ele mexeu com um juiz, NÃO por causa do dominio do fato, da falta de provas, das prisões em regime fechado, do passeio de avião, do “açodamento”, o problema são os direitos dos juizes e não dos réus, não fosse isso tava tudo certo
Lucinei
26 de novembro de 2013 9:53 pmExatamente.
Não aposto uma
Exatamente.
Não aposto uma ficha nessa turma do direito. 99% deles mataram aula de sociologia, sociologia jurídica, filosofia, etc. São de uma ignorância indesculpável pro cargo que ocupam.
Conheço juízes e desmbargadores que vão morrer acreditando que sociologia e socialismo são a mesma coisa.
Monier.,.,.,.
27 de novembro de 2013 12:06 amOs discípulos do sociólogo
Os discípulos do sociólogo FHC tem certeza que são. Cada área tem seus desajustados, não há razão em generalizar.
Nilva de Souza
26 de novembro de 2013 7:27 pmDEPUTADA QUE BUSCA PIZZOLATO
DEPUTADA QUE BUSCA PIZZOLATO NA ITÁLIA É INVESTIGADA POR CAIXA 2
Deputada na Itália, a brasileira Renata Bueno é alvo de uma investigação do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral, envolvendo também seu pai, o deputado pelo PPS do Paraná Rubens Bueno; Renata tem conseguido informações extraoficiais junto a fontes diplomáticas no país europeu, para onde foi o condenado no ‘mensalão’ Henrique Pizzolato
26 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 13:00
Paraná 247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá uma investigação contra a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno e seu pai, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Renata, que atua no parlamento italiano, tem obtido recentemente informações com fontes diplomáticas da Itália sobre o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no ‘mensalão’ e foragido no país europeu.
O motivo da iniciativa é a suspeita de “caixa 2”, uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. O presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, nesta terça-feira (26), a investigação em andamento na 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, determinando que o STF seja responsável pela averiguação do caso.
De acordo com o STF, “em fevereiro de 2012 foi instaurado inquérito para apurar delito de falsidade ideológica supostamente cometido por Renata Bueno, filha de Rubens Bueno, candidata ao cargo de vereador em Curitiba. O crime estaria associado a acusação de realização de esquema de “caixa 2″ de campanha”. “Em maio deste ano o Ministério Público Federal, visando o aprofundamento das investigações, solicitou a realização de diligências que envolveriam também o deputado federal Rubens Bueno”, diz um trecho do material.
O ministro Lewandowski justificou a decisão de o STF assumir a condução das investigações. “A orientação jurisprudencial desta Suprema Corte é firme no sentido de que o órgão competente para o controle jurisdicional direto de investigações concernentes a eventuais crimes cometidos por parlamentares, detentores de foro especial por prerrogativa de função é, exclusivamente, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, I, b, da Constituição Federal”, disse.
Em uma avaliação preliminar, o magistrado afirmou que pareceu evidente a usurpação de competência jurisdicional do STF. “Diligências requeridas pelo Ministério Público Federal parecem atingir a esfera jurídica de membro do Congresso Nacional, o deputado federal Rubens Bueno, inclusive com expressa possibilidade de oitiva do citado parlamentar”, acrescentou.
Pizzolato
Em meio à investigação do Supremo contra ambos os acusados, vale ressaltar que Renata Bueno tem conseguido informações sobre o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil (BB), Henrique Pizzolato, que teve o pedido de prisão decretado pelo STF no último dia 15, por ser acusado de integrar o ‘mensalão’, sendo condenado a 12 anos e sete meses de reclusão.
Sem citar nominalmente, Renata afirmou que Pizzolato está sendo respaldado por um grupo poderoso, responsável por fazer a ponte entre Brasil e Itália. Segundo ela, o ex-dirigente tinha planos de fugir para a Europa desde 2010 e, neste mesmo ano, teria obtido um novo passaporte no consulado italiano em Madri, na Espanha.
Pizzolato teria informado ao governo italiano que estaria transferindo a sua residência para terras espanholas, conforme as informações obtidas por Renata. Ela informou, ainda, que Assunção, capital do Paraguai, tenha feito parte de um suposto roteiro de fuga do ex-diretor do BB.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/121974/Deputada-que-busca-Pizzolato-na-It%C3%A1lia-%C3%A9-investigada-por-caixa-2.htm
Nilva de Souza
26 de novembro de 2013 7:39 pmBARBOSA OBTÉM LAUDO PARA PRENDER GENOINO DE NOVO
Sem novidades ! Eu já tinha cantado a bola sobre os “peritos” da UNB, um antro da oposição aos governo do PT
Faltaria colocar no grupo de peritos o Amílcar Lobo e Harry Shibata, se vivos fossem.
BARBOSA OBTÉM LAUDO PARA PRENDER GENOINO DE NOVO :
Junta médica da Universidade de Brasília avalia que quadro de saúde do deputado federal José Genoino (PT-SP) “não se caracteriza como grave”; laudo foi entregue ao presidente do STF, Joaquim Barbosa; no entanto, gerente da Saúde Prisional do DF afirmou que nunca havia recebido um preso tão fragilizado como Genoino; “Dos 1,6 mil presos no CRI, ele era o quadro mais grave”, disse a médica Larissa Ramos; “na verdade, nunca recebemos no sistema prisional um caso de paciente que tenha passado por cirurgia tão grave”, completou; segundo ela, Genoino chegou a “cuspir sangue” na cadeia; já para a junta médica, não é imprescindível “permanência domiciliar fixa do paciente”; nessa guerra de diagnósticos, será que Barbosa vai mandar prender pela segunda vez ex-presidente do PT sem ter decretado nenhuma vez a prisão do delator Roberto Jefferson e de outros políticos condenados na AP 470? 26 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 17:09
247 – O presidente do STF, Joaquim Barbosa, recebeu na tarde desta terça-feira 26 o laudo assinado pela junta médica do Hospital Universitário de Brasília que avaliou o estado de saúde do deputado federal José Genoino (PT-SP). Os termos da avaliação indicam que a manutenção de Genoino em prisão domiciliar fixa “não é imprescindível” para a preservação da saúde dele, que tem “condição patológica tratada e resolvida”. Para os médicos reunidos por determinação do próprio Barbosa, o ex-presidente do PT é portador de hipertensão “leve e moderada”.
No entanto, um diagnóstico completamente oposto a este foi feito, informalmente, pela gerente da Saúde Prisional do Distrito Federal, Larissa Ramos. A médica afirmou a jornalistas que nunca vira um quadro de saúde tão delicado como o de Genoino entre os detentos que já deram entrada no sistema carcerário brasiliense. “Dos 1,6 mil presos no CRI, Genoino sem dúvida foi o que passou pela cirurgia mais grave”, disse Larissa. “Nunca vi um quadro tão delicado em todo o sistema”, completou, afirmando que, quando estava no Complexo da Papuda, Genoino chegou a cuspir sangue durante uma crise de hipertensão.
O laudo oficial da junta médica do Hospital Universitário pode servir para Barbosa decretar a suspensão do regime de prisão domiciliar provisória com o qual Genoino foi contemplado. Se juridicamente o presidente do STF pode voltar a mostrar o seu lado duro, encarcerando novamente o deputado petista, politicamente a explicação será difícil. Barbosa terá mandado prender Genoino por duas vezes sem ter expedido nenhum decreto de prisão contra o delator Roberto Jefferson, ex-deputado pelo PTB, e os demais políticos condenados na Ação Penal 470. Barbosa usará outra vez de dois pesos e duas medidas?
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com “condição patológica tratada e resolvida.”
No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível “permanência domiciliar fixa do paciente”.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/122021/Barbosa-obt%C3%A9m-laudo-para-prender-Genoino-de-novo.htm
Marcelo F. Campos
26 de novembro de 2013 7:48 pmNão tem discussão,
Não tem discussão, acoitadores de mensaleiros:
De acordo com o art. 102, inciso I, alínea “m” da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Supremo Tribunal Federal – STF “a execução de sentença nas causas de sua competência originária”. O mesmo dispositivo constitucional faculta à Corte Suprema “a delegação de atribuições para a prática de atos processuais”.
Na situação específica da Ação Penal Originária n. 470/STF, a execução das penas impostas aos condenados está a cargo do Presidente do STF, autoridade que delegou a operacionalização de parte de suas decisões ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF.
O Juízo da VEP/DF é composto, atualmente, por 5 (cinco) Magistrados, sendo 1 (um) Juiz de Direito Titular, 2 (dois) Juízes de Direito Substitutos em auxílio permanente e lotados naquela Unidade Judiciária há mais de 3 (três) anos e 2 (dois) Juízes de Direito Substitutos em auxílio temporário para atendimento das demandas do mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A delegação remetida pela Presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos Magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um Juiz já atuou no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da Unidade Judiciária.
Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos Magistrados lotados na VEP/DF do exercício de suas regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais.
O TJDFT, por fim, enaltece a atuação dos Magistrados lotados na VEP/DF e afirma a busca incessante pelo cumprimento de sua missão institucional, qual seja, proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social, observados os valores da celeridade, transparência, excelência, ética, proatividade, eficácia, imparcialidade e coerência.
Gabinete da Presidência, 25 de novembro de 2013.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Lucinei
26 de novembro de 2013 9:48 pmEsses cópia e cola,
Esses cópia e cola, aiai.
desviar o assunto é tão bobbinho. O que se discute é que a prisão foi arbitrária; o regime prisional equivocado; o instrumento usado para a execução estava errado; e que o juiz da vara de execução foi, sim, substituído no grito.