Minirreforma eleitoral tem votação adiada por obstrução

Jornal GGN – A força-tarefa realizada por alguns partidos para impedir a votação da minirreforma eleitoral no Senado foi bem sucedida. Depois de muito embate a votação no Plenário da Câmara, da PL 6397/13 foi adiada para hoje, quarta-feira (2), por falta de quórum. Os deputados não chegaram a entrar na fase de discussão do projeto, votando apenas a urgência da matéria, que foi aprovada, e dois requerimentos  apresentados para obstruir a análise proposta. Hoje o projeto está na pauta de uma sessão extraordinária, a ser realizada às 13h30.

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PT, Psol, PTB, PSB, PCdoB e PDT trabalharam, juntos, para obstruir a votação do projeto, defendida pelos demais partidos, principalmente o PMDB, que é parte da base governista. A vitória da obstrução deixa um cenário complicado para a minirreforma que precisa entrar em vigor até sábado, dia 5 de outubro, para valer já nas eleições de 2014. O projeto precisa ser votado na Câmara, voltar para o Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, tudo isso em quatro dias.

Houve tentativa de acordo, na tarde de ontem, em cima do ponto de maior divergência, que seria excluído. O ponto da discórdia maior é o dispositivo que libera doações, para campanhas, de empresários que exploram serviços públicos. Os partidos contrários mantiveram a oposição ao projeto. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE) afirmou que o projeto apresentado é uma “reforma capenga, inconsistente e inoportuna”.

Ele também criticou o fato de a proposta reduzir a fatia do Fundo Partidário destinada às fundações vinculadas aos partidos, de 20% para 10%, e também por permitir que parte desse dinheiro seja revertida para atividades político-partidárias se houver sobra de recursos. Guimarães cobrou uma reforma que atenda, realmente, às manifestações de junho, e afirmou ainda ser “um arremedo de reforma”.

Beto Albuquerque, líder do PSB, criticou a votação de proposta de reforma às vésperas do prazo limite para que tenha validade nas próximas eleições. E Chico Alencar, do Psol, entende que o projeto vai facilitar as campanhas das grandes máquinas eleitorais e diminuir os requisitos de transparência. Para ele, o projeto “institucionaliza o exército mercenário dos cabos eleitorais e é uma ofensa à sociedade”.

O líder do Psol, Alencar, também criticou o fim da regra que obriga a divulgação do custo dos anúncios feitos na imprensa escrita e a proibição total de propaganda em propriedade privada. Segundo ele, com esta norma proibi-se o cidadão de colocar uma propaganda em sua casa, se assim o quiser. A permissão seria apenas para adesivos no limite de 50×40 cm às casas particulares.

Os defensores da proposta, por seu turno, salientaram que as mudanças pontuais nas leis eleitorais não impedem a votação posterior de uma reforma política mais ampla. O deputado Fabio Trad, do PMDB, entende que não conseguir mudar tudo “não significa que não vamos melhorar um pouco”.

Eduardo Cunha, líder do PMDB, propôs que os líderes conversassem para eliminar pontos de divergência. Para Cunha, o projeto tem coisas boas e deixou-se a oportunidade de reduzir o custo de campanha “por conta de disputa”. Segundo ele, a proibição de publicidade em bens particulares, é fundamental, “precisamos acabar com a placa, temos de pedir voto, não cuidar da placa”, disse ele, “outra coisa são os carros plotados, que são caríssimos”, completou.

O PSD, através de seu líder Eduardo Sciarra, afirmou que comparar a proposta a uma reforma política é um desserviço, “são mudanças de procedimentos eleitorais para diminuir custos, uniformizar procedimentos”, disse ele.

Os defensores apontam, como avanços nesta proposta, a proibição de propaganda em propriedade privada, a limitação de contratação de cabos eleitorais, a fixação do teto para gastos com alimentação e aluguel de carros.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio, afirma que a proposta traz ganhos ao eliminar os gastos com divulgação, dizendo ainda que “o candidato será avaliado por suas opiniões e não pela quantidade de material que consegue derramar nos carros e nas propriedades privadas”.

A minirreforma traz outros pontos controversos, alterando a Lei Eleitoral 9.504/97. Ela limita, por exemplo, o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, que deverá fazer somente uma análise formal de documentos bem como a origem e destino dos recursos dos partidos. Além disso, determina que a suspensão de fundos partidários, que é pena imposta para quem não apresentou ou teve as contas rejeitadas, não poderá ser realizada no segundo semestre de ano eleitoral. O texto, no entanto, libera atos de pré-campanha hoje proibidos, como a manifestação nas redes sociais e a discussão de políticas públicas em encontros.

A proposta adia em dois dias alguns prazos do calendário eleitoral, como o início das prévias e o registro dos candidatos, além de proibir emissoras de rádio e televisão de repetir, no mesmo intervalo, as inserções de partidos e candidatos.

Com informações da Agência Câmara.