Da Folha
Antonio Delfim Netto
Os eventos da última semana deixaram algumas lições amargas. A primeira confirmou os inconvenientes do sistema financeiro internacional.
Ficou claro que nenhum país emergente nele inserido pode ter, de fato, uma política monetária independente. A do Brasil depende mais do comportamento de Bernanke do que de Tombini, a quem resta apenas reagir em legítima defesa.
A situação é ainda mais paradoxal. O desembarque forçado de Larry Summers, que o presidente Obama pretendia nomear chairman do Fed, alterou as perspectivas da futura política monetária. Será que Summers era um dos tais fatores fundamentais aos quais se apegam alguns economistas? Provavelmente não. Mas, mesmo assim, ajudou a dar um refresco à nossa taxa de câmbio…
A segunda lição é que o sucesso do governo Dilma, que eu desejo, e a retomada robusta de nosso desenvolvimento, que todos desejamos, dependem do resultado do processo licitatório das obras de infraestrutura, cujo tempo esgotou-se nos resultados medíocres obtidos até aqui. É necessária uma mudança urgente na sua própria “filosofia”. É preciso reconhecer o seguinte sobre as propostas de concessão:
1º) Devem permanecer de pé por sua rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais, e não pela manipulação de dados;
2º) Devem procurar a necessária tarifa mínima em leilões eficientes, que definam claramente a qualidade do serviço;
3º) Quando não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento. O subsídio não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juros subsidiadas que criam incertezas jurídicas;
4º) Não podem ter 2/3 do seu financiamento com aumento da dívida pública transferida para bancos oficiais.
Dívida pública não é recurso novo, é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos que elas financiam têm, por suas externalidades, taxa de retorno social maior do que a privada. Mas ela encontra limite nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal anticíclica.
É tempo de terminar com o experimentalismo. Leilões competentes, apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos “planos de negócio”, são a solução. O mercado é o único instrumento que o homem descobriu até agora para fazer a melhor escolha possível dos concessionários. Depois, o governo poderá negociar as mil formas de subsídios que imaginar (todas explicitadas no Orçamento) para conseguir a “modicidade” tarifária que deseja.
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
Assis Ribeiro
25 de setembro de 2013 11:32 amMesma tecla.
Os economistas são repetidores.
Esta exposição de Delfim é a mesma de qualquer um economista “mainstream”.
O governo Dilma erra nas propostas de concessões?
Me apontem um governo atual do PSDB que esteja conseguindo atrair investimentos privados.
Me diga um país, exceto a mão de ferro da China, que esteja conseguindo “estimular” o investidor privado.
MarcosC
25 de setembro de 2013 12:45 pmMas onde o Delfin estava
Mas onde o Delfin estava mencionando o PSDB? O que a briga partidária tem a ver com os argumentos dele?. Nada é óbvio.
Será que não dá para ter uma discussão sobre o tema em si?
Roberto São Paulo-SP 2013
25 de setembro de 2013 12:45 pmEstamos no caminho correto.
Creio que o fato de haver necessidade de ajustes no processo de licitação das concessões é um bom sinal, já que indica que não estamos diante de jogo de cartas marcadas, nem de licitação endereçadas a grupos aliados, como normas para restringirem ao máximo o número de participantes, já que os vencedores já estavam escolhidos.
Quanto a participação do BNDES nos financiamentos dos projetos aprovados, ainda vai ser necessário um bom tempo para o Brasil criar uma estrutura de financiamento privado de investimentos de longo prazo.
Creio que a principal condição é a redução dos juros da Selic para a média dos juros internacionais, e tudo indica que o Brasil vai sair da atual crise econômica internacional, com os juros da selic em patamar bem inferior aos juros praticados antes da quebra do Lehman Brothers, algo como 3% a 5% reais, o que mais do suficiente para criar uma estrutura de financiamento privado de longo prazo,mas levará pelo menos uma década para isso se concretizar.
Enquanto isso é necessários manter os aportes ao BNDES, para garantir a continuidade dos investimentos na produção de bens e serviços, garantindo o aumento da oferta e as condições para manter os juros reais próximos da média dos juros internacionais.
No momento ainda estamos em uma situação muito delicada, onde a maior parte dos investidores ainda preferem a segurança dos títulos públicos, ma medidas em que a crise econômica internacional for superada, haverá mais espaço para os títulos privados, com juros da Selic próximo da média dos juros internacionais, certamente serácriada uma estrutura de financiamento privado para o investimento de longo prazo.