O tratamento suspeito da revista Exame à Telexfree

Reportagem pra lá de

Reportagem pra lá de esquisita, como uma cheerleader agitando pompoms para animar a torcida que já tomou 10 gols contra.

Uma empresa está com os bens bloqueados em razão de decisão judicial. Apesar de ser apenas uma decisão liminar, já subiu até o TJ-AC e ao STJ, sem sucesso.

O pedido de recuperação judicial não afeta a liminar.

O mero protocolo de um pedido de recuperação judicial por enquanto não tem efeito algum.

Se o juiz de Vitória deferir esse pedido de recuperação judicial daqui a alguns meses, o efeito vai ser retroativo até a data do pedido. E o efeito é de suspender a cobrança dos créditos que existem até a data do pedido de recuperação. Os credores vão ter o direito mas não vão poder cobrar, até que seja aprovado um plano de recuperação judicial.

Todos os créditos trabalhistas e fiscais continuarão a ser apurados em seus processos, e o único efeito vai ser impedir a penhora de bens. Ou seja, não vão evaporar. Apenas se evita que os bens de uma empresa sejam tomados na execução, até que o plano de recuperação judicial seja implementado.

Quem vai ficar com os créditos suspensos? Os divulgadores, que não sabemos se são empregados, mandatário, ou consumidores. Sócios é que não são, porque não assinaram o contrato social da LTDA.

Um dos quais já foi reconhecido como empregado pela Justiça do Trabalho, aliás.

O Fisco vai ficar impedido de cobrar? Só não vai poder fazer a penhora, que é o último passo da execução. Mas todo o procedimento moroso da apuração do crédito vai poder acontecer. Quem diz é o STJ:

http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17667035/agravo-regimental-no-conflito-de-competencia-agrg-no-cc-110764-df-2010-0038424-4/inteiro-teor-17667036

E por que estamos discutindo o aspecto da responsabilidade civil, da reparação dos danos, dos créditos suspensos, em vez de discutir a responsabilidade criminal pela suposta prática da pirâmide?

Não sei. Devemos perguntar o Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual:

http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf106a110.htm

http://www.jfrs.jus.br/pagina.php?no=1

Quem deve decidir caso haja dúvida sobre a natureza do crime (crime contra a relação de consumo – Estadual; ou crime contra o sistema financeiro e a ordem econômica – Federal)? Ao que parece, ninguém sabe e o sistema foi mal formulado. O Procurador Geral não pode decidir, porque Estado e União não são subordinados. E ninguém lembrou de criar uma previsão mais clara na Lei. Mas o STF já chamou para si a responsabilidade, em voto do Marco Aurélio de Mello:

http://atualidadesdodireito.com.br/romulomoreira/2013/05/28/o-conflito-de-atribuicoes-entre-o-ministerio-publico-federal-e-o-ministerio-publico-dos-estados-o-supremo-tribunal-federal-volta-a-discutir-a-questao-depois-de-posicao-ja-consolidada/

Em resumo, a revista está dando esperanças à possibilidade de um nó jurídico, em que um conflito de competência entre uma vara de Vitória e a vara do Acre fizesse com que o juízo da Recuperação, em Vitória, passasse a decidir todas as questões, incluindo a revogação da liminar já concedida. É como discutir se outro atacante faria o gol que Pelé não fez. Os leitores-investidores que lêem esse tipo de publicação, e ainda assim ingressam em uma pirâmide que vende pé-de-vento, não precisam de mais incentivos para colocar a poupança doméstica na forca.

Pessoalmente, já tive o desprazer de ver um juízo de recuperação concedendo duas liminares, praticamente idênticas, afetando contratos discutidos em outro juízo. Felizmente, ambas cassadas pelo tribunal, porque o juízo da recuperação não pode decidir questão que não lhe diz respeito. Significa dizer que a questão não é tão simples como a reportagem está deixando transparecer.

Existem dezenas de perguntas mais urgentes para serem feitas nessa discussão, e as revistas deveriam se dedicar àquelas com pé na realidade, com possibilidade de elevar o nível sanidade no mercado, com chances de formar uma imprensa mais responsável pelos efeitos do que publica.

Nota-se que existem pessoas capazes de despejar 1 bilhão de reais em aventuras, e que poderiam estar no mercado de capitais financiando empresas bem estruturadas, gerando capital produtivo. Mesmo assim, a preferência é se dedicar à pauta que interessa mais ao entrevistado do que à coletividade.

essa revista é a mesma de

essa revista é a mesma de sempre que já pos na capa a Falida Construtora Encol golpe amilhares de comptradores de apartamentos . deixou vários prédios abandonados e s~so os mesmos que postou a AMYWAY em uma de suas capas. Parece que sao movidos por interesses.de seus bolsos. acho temeroso governos e associaões empresariais emprestarem seus nomes para eventos dessa revista sem pudor e sem interesse ao bem comum.

Caro Nassif, eu também sinto

Caro Nassif, eu também sinto nojo de ver pessoas sendo ludibriadas, enganadas. Aqui em Natal, segundo escutei num jornal local, uma pessoas ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização da TelexFree, e prosseguir recebendo salário mensal de R$ 2.500,00, pelo fato de ter dedicado muito do seu tempo pra tal empresa, provando que só teve até agora prejuízos. Achei estranho a decisão, mas parece ser verdadeira. 

Recuperação Telexfree

Acho engraçado esses críticos! Metem o pau no que não tem autoridade para falar, ou por acaso entendem de marketing multinível? se entendem deviam se arrolados no processo, já que a justiça bloqueou a empresa e até o momento não julgou o mérito, não julgou pq não tem provas, prefere matar a empresa no bloqueio, ou acham que a empresa vive de brisa, fique vc por 3 meses sem receber salário pra ver! Ora, é simples assim, quando decidiu bloquear teria que ter provado e agilizado o julgamento! Me parece que a justiça acreana está defendo o interesses dos grandes(Bancos, Telefônicas e TV via caboi) e o único interesse é matar a Telexfree aos poucos.