Jornal GGN – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na comissão especial do Senado que é inviável para o governo federal destinar 10% da RCB (Receita Corrente Bruta) para a Saúde. O projeto de iniciativa popular está sendo analisado pela comissão que estuda meios para o financiamento do sistema no Brasil.
A medida significaria o aporte de cerca de R$ 190 bilhões em seis anos, o que representaria quase 70% do recurso orçamentário que o governo dispõe para despesas não obrigatórias.
Belchior disse que o governo dispõe de R$ 1,2 trilhão para despesas primárias em 2013, mas três quartos desse montante são para despesas obrigatórias, como Previdência Social e pessoal, por exemplo. Sendo assim, restariam R$ 272 bilhões para gastos que o governo tem mobilidade de aplicação, as chamadas despesas discricionárias, sendo inviável, disse, direcionar R$ 190 bilhões para aportes na saúde.
A ministra reconheceu a necessidade de ampliar o financiamento da Saúde e recorreu ao Congresso para buscar “um caminho possível para isso, no curto, médio e longo prazos”.
“Nem tirando todas as demais políticas públicas eu consigo implementar essa proposta [de destinar 10% da RCB para a Saúde]”, disse Belchior.
Miriam Belchior afirmou não ser apropriado usar a receita bruta da União como base para definir percentual de investimentos, por não se tratar de recursos que o governo federal pode dispor integralmente, uma vez que a RCB inclui recursos que são transferidos a estados e municípios, como para os fundos de participação dos estados e dos municípios.
Frente a essas dificuldades, a ministra relatou preocupação com a possível aprovação da proposta em discussão no Congresso, o que levaria o governo federal por não conseguir cumprir a destinação de 10% da RCB para a Saúde.
Ministro da Saúde
Já o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o país é o único do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que oferece saúde pública e gratuita à sua população. Porém, alertou para que “essa oferta seja verdadeiramente universal, é preciso pensar numa fonte de recursos permanente e estável para o setor”.
Padilha falou dos avanços até aqui alcançados “o Brasil conseguiu atingir a meta de redução da mortalidade infantil nos Desafios do Milênio antes do prazo, além de ser reconhecido como tendo o mais amplo calendário público de vacinação do mundo inteiro e de ser recordista mundial de transplante de órgãos em sistema público e gratuito”. Entretanto, admitiu que há lacunas a ser preenchidas e que necessitam da atuação do Congresso Nacional.
Saúde + 10
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 encabeçou PL (Projeto de Lei) de iniciativa popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS. O movimento contou com a participação das Cebes na coleta de assinaturas, além de ter recebido o apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.
Em 5 de agosto, em ato realizado no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, a Coordenação do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, entregou para o deputado Henrique Alves, presidente da Casa, 1.896.592 assinaturas coletadas e a Minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Com informações da Agência Senado e Saúde+10
Aldo Cardoso
22 de setembro de 2013 9:30 pmFinanciamento da saúde
Fica óbvio, evidente que se precisa criar com urgência uma contribuição social, preferencialmente sobre as movimentações financeiras para financiar a saúde no Brasil.
O que acho estar havendo é um conluio e irresponsabilidade recíproca do governo e congresso que não cumprem seu papel de legislarem mecanismos para resolver de vez esse problema que infelicita o nosso povo.