A administração pública de São Bernardo de campo, município da região metropolitana de São Paulo, pretende investir centenas de milhões de Reais num modelo tecnológico e de gestão de resíduos sólidos baseado numa importante omissão, que pode ser resumida numa única frase pinçada do seu Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: “O ideal é que o município implante um programa eficiente que recupere a médio prazo, 20% do total dos resíduos coletados”.
Por força da melhor gestão e do artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prioriza a reciclagem sobre qualquer outra forma de tratamento, o município deve reciclar não 20%, mas 87% de todos os resíduos (100% dos resíduos secos e úmidos). Prioridade é, segundo Houaiss, condição do que é o primeiro em tempo, ordem, preferência, primazia, urgência, premência.
Isso não é um mero detalhe. O “esquecimento” do artigo 9º pelo plano de resíduos associado à epifania do “o ideal é que o município implante um programa eficiente que recupere a médio prazo, 20% do total dos resíduos coletados” redirecionou a prioridade do modelo tecnológico e de gestão para a incineração e atropelou, de uma tacada só, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Brasil sem Miséria.
A escolha de uma tecnologia não é neutra. Prejudica a uns e beneficia a outros.
O belo e atrevido Plano Brasil sem Miséria objetiva elevar a renda e as condições de bem-estar de, entre outros, catadores de materiais recicláveis e famílias extremamente pobres pelo apoio à sua organização produtiva.
Organização produtiva que precisa de resíduos secos para serem coletados, triados e vendidos.
Mas pretendem que 76% dos resíduos secos recicláveis sejam destruídos. Durante décadas. Porque “o ideal é que o município implante um programa eficiente que recupere a médio prazo, 20% do total dos resíduos coletados”. Por quê?
Talvez porque falte na região catadores de materiais recicláveis e famílias extremamente pobres a serem integradas.
Ou porque não se confie na capacidade dos catadores e outras pessoas extremamente pobres de coletar e triar 360 toneladas/dia de resíduos secos. (Que saudades de quando se ouvia nas ruas dessa cidade: “que nunca mais se duvide da capacidade de luta da classe trabalhadora“.)
Ou talvez porque se deva também elevar a renda e as condições de bem-estar dos fabricantes, comerciantes e operadores de incineradores. Pobrecitos.
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