Do Estadão
PMs vão a júri nesta segunda-feira por massacre do Carandiru
Os 26 policiais militares que começam a ser julgados terão proteção contra o PCC
Bruno Paes Manso e William Cardoso
Para evitar vinganças praticadas por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que vai defender os 26 policiais militares que começam a ser julgados hoje, no Fórum Criminal da Barra Funda, a partir das 9 horas, conseguiu que a Justiça proibisse a divulgação do nome dos réus e da posição que hoje eles ocupam na corporação. Os PMs são acusados de matarem 15 presos no 2º Pavimento do Pavilhão 9 em outubro de 1992.
O pedido de sigilo foi feito no ano passado e acatado pela Justiça, depois dos inúmeros atentados a policiais militares, que provocaram 107 mortes. Parte dos ataques foi praticada por integrantes do PCC. “É uma medida de prevenção que se justifica, já que a morte de PMs deixou muita gente tensa”, diz a advogada. Ela calcula que pelo menos um terço dos PMs que serão julgados continua na ativa.
Os julgamentos do massacre vão ocorrer separadamente. A estimativa é que sejam separados por intervalos de quatro meses. No primeiro júri, que começa hoje, são 26 acusados de matar 15 presos. O próximo, que deve ocorrer somente no segundo semestre deste ano, há um comandante e 29 policiais militares acusados de matarem 78 pessoas no segundo pavimento. Em ambos, os acusados eram da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) – corporação responsável pelo maior número de vítimas no massacre do Carandiru.
Nos 3.º e 4.º pavimentos atuaram os demais réus, acusados de mais 18 mortes e 5 lesões. Os policiais eram do Comando de Operações Especiais (COE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Ao todo, em todas as sessões, serão julgados 79 réus acusados de homicídios.
Falhas. A defesa aposta na absolvição dos acusados. A estratégia da advogada é mostrar algumas falhas no processo, que acabou não sendo capaz de individualizar a culpa pelas mortes no dia da chacina. Como não foi feito exame de balísticas nas armas usadas pelos policiais durante a invasão, não se sabe quem disparou e quem foi responsável pelas mortes. “Creio que o júri não seria capaz de condenar alguém por 15 mortes se ele não sabe nem sequer se a pessoa fez algum disparo”, comenta.
A advogada ainda vai afirmar que os policiais agiram em legítima defesa e lembrar que o principal responsável pela invasão, o Coronel Ubiratan Guimarães, foi absolvido em 2006 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
‘Bandido morto’. Na acusação, atuarão os promotores Fernando da Silva e Márcio Friggi. Eles dizem que os 26 PMs efetuaram disparos e por isso será pedida a condenação de todos. Segundo os promotores, a prova da balística não poderia ser feita num primeiro momento por falta de equipamentos do Instituto de Criminalística. “A questão crucial, o ponto mais complexo, não é a questão de provas. É uma questão ideológica”, diz Friggi. Os promotores temem que a crença na ideia de que “bandido bom é bandido morto” possa levar os jurados a enxergar o julgamento de forma parcial.
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