Uma coisa que ficou evidente nos últimos três anos é a entrada do tema “Direitos Civis de LGBTs” na pauta política internacional, principalmente em torno de casamento. Criminalização e/ou penalização da homofobia, no entanto, é discussão muito visível mais no Brasil, posto que na maioria dos países ela antecede as uniões homoafetivas e já é comum em grande parte da América Latina e até em partes da Europa Oriental.
Algo similar ao que vemos hoje, mas em muita menor escala, aconteceu em 2005/2006, quando alguns países “grandes” adotaram o Casamento Igualitário (Canadá, Espanha, África do Sul) e/ou alguma forma de União Civil e/ou Parceria Registrada (Alemanha.) Até então parecia “coisa de países Nórdicos”.
O momento atual de notícias foi disparado, primeiro, pela adoção quase simultânea, ao final de 2009 ou início de 2010, do Casamento Igualitário por três países de ampla maioria católica: Portugal, México (no caso em uma das UFs mais populosas, o Distrito Federal, e apenas mais 2 ou 3 estados, mas com validade para todas a nação) e Argentina. Com exceção de Portugal, todas as legislações adotadas até hoje sob o termo “casamento” incluem direito à adoção homoparental.
No Brasil vimos que a União Civil simplesmente não provocou celeuma nenhuma: unanimidade no STF em maio/2011, muitas decisões estaduais pelo casamento civil pleno, culminando com o Estado de São Paulo a partir de 01.03 passado. Em conversa em off com o blog MixBrasil, um presidenciável declarou esperar que até as eleições de 2014 já seja casamento em todo o país.
Também vimos nos últimos anos vários países mudarem união civil para casamento e a célebre fala de Obama em 09.05.2012. E os resultados recentes na Inglaterra e França. Não há nenhuma das semanas deste ano em que políticos de pelo menos 3 ou 4 países importantes não tenham feito alguma declaração sobre LGBTs. Talvez o assunto só apareça menos que economia, política, conflitos armados e ecologia.
Tudo isso já vimos, mas podemos tentar ir “um pouco além” das notícias.
Deve ser notado que a maioria das matérias jornalísticas, de qualquer mídia, é francamente favorável a direitos de LGBTs. No exterior alguns jornais conservadores (Inglaterra, Uruguai) tentaram editoriais contra projetos de casamento, mas isso soou incongruente com as maiorias absolutas de votos que apareceram depois nos respectivos parlamentos (no Uruguai foi quase unânime.)
No Brasil houve apenas uma matéria recente, em veículo de circulação nacional, contra direitos de LGBTs e que atingiu alguma notoriedade, o célebre artigo de J. R. Guzzo, numa Veja de dezembro passado, que, aparentemente, não recebeu apoio de nenhum jornalista, político ou acadêmico. Em parte pelo estilo neocon, mas principalmente porque a argumentação foi tão anacrônica que mesmo a “direita” nacional não pôde endossar. E a matéria não propôs nenhum retrocesso, apenas que não se buscasse avançar.
Também já ficou claro que religiosidade da população não é mais obstáculo e que o uso do termo “casamento” como algo celebrado entre duas pessoas, do mesmo gênero ou não, veio para ficar.
O caso paulista, muito recente, revelou algo interessante: políticos e religiosos habituados ao “mimimi homofóbico” não deram um pio a respeito, o que mostra que a razão de suas falas pode não ser sincera religiosidade para salvação do que quer que seja, mas aproveitamento de espaços para fazer política. Quando algum direito de LGBTs é reconhecido pelo Judiciário, simplesmente se passa para outros assuntos. A união civil em nível federal e o casamento em sete UFs mostram que o caminho, no Brasil, é o Judiciário. E alguém vir falar em plebiscito a uma altura destas soa antiquado ou superado para o tema.
Discursos contrários a direitos civis de LGBTS no Brasil começam a se rarefazer, em parte porque deixaram de chamar a atenção, em parte porque destoa parecer tão atrasado em relação a outros países, em parte porque pesquisas indicam que a maioria da população não lhes dá a importância imaginada. Mesmo partidos de orientação fundamentalista assumindo comissões no Congresso não podem alterar essa realidade.
No plano internacional vemos algo como “efeito dominó”. Tirando a canhestra situação da Rússia, o que se vê agora é quase uma corrida para ver quem será o próximo a ter legislação simpatizante. Os seis mais populosos países das Américas já têm legislação, para união civil ou casamento, em pelo menos alguns de seus estados, e, evidentemente, daqui para a frente, isso só tende a se acelerar. De repente, políticos republicanos nos EUA, inclusive alguns que apoiaram leis banindo a união civil em seus estados, tornaram-se apoiadores. Na Europa temos que a Alemanha recolocou na pauta (após o veto de 2010) a conversão de união civil em casamento, afinal, apenas CSU/CDU ainda é contra, está internamente dividido a respeito e tem eleição geral este ano… A Colômbia fez o mesmo. E, que interessante: Polônia, Chile, Cuba e Itália começam a discutir inimagináveis – para países tão conservadores – uniões civis. A Estônia pretende ser o primeiro país da ex-União Soviética a ter legislação semelhante às da Europa Ocidental.
Além do bom senso em uma questão de direitos civis, isso pode se dever também à percepção de que as apertadas vitórias de Obama e Hollande em 2012, por pouco mais de 2% de diferença, seriam ainda mais apertadas, ou mesmo derrotas, se não tivessem recebido estimados (Gallup para EUA) 75-80% dos votos LGBT. Chegou um momento em que não se pode abrir mão desse voto. Também se sabe que defender a pauta LGBT não prejudicou, em outras eleições recentes, os eleitos/reeleitos na Argentina, Chile, Equador e Portugal. É por isso que em alguns países (além dos citados Chile, Colômbia e Repuiblicanos dos EUA), e o caso mais marcante é Cameron na Inglaterra, a pauta LGBT passou a ser absorvida pelas direitas locais.
E mais: mudanças legais ocorrem só uma vez, mas os ganhos de imagem podem ser permanentes e, afinal, os mais jovens em todo o mundo são os mais favoráveis à igualdade de direitos civis e serão a base eleitoral daqui a 10 ou 20 anos. Se hoje em muitos países se vê falar em 50 ou 55% favoráveis ao casamento igualitário, em breve serão 60, 70%. Ao contrário de questões econômicas ou ideológicas, há uma forte clivagem de idade quanto a esse assunto e os políticos percebem que não adianta mais se prender ao passado. Quando o fazem, correm o risco de não parecerem sérios e ter que voltar atrás publicamente.
O primeiro país a adotar união homoafetiva na legislação foi a Dinamarca, em 1989 (ou seja, completam-se 24 anos em 2013.) Por alguns anos a discussão em outros países evoluiu muito lentamente, posto que demorou 4 anos até que outro país, a Noruega, o fizesse. Mas de 1999 para cá as coisas passaram a se dar aos pulos. Se até 2004 menos de 30% dos LGBTs europeus e menos de 10% daqueles de países das três Américas moravam em algum lugar com possibilidade de regularizarem suas uniões, esses percentuais passaram, em poucos anos aos atuais 50% tanto na Europa como nas Américas.
E, se todos os projetos atualmente tramitando pelos judiciários e legislativos resultarem positivos, chegaremos ao final de 2014 com algo como 65% de cobertura na Europa (80% se excluída a Rússia) e quase 60% nas Américas (que pode chegar a 70% se houver lei federal nos EUA e/ou 80% com federalização no México.) Hoje, tanto nas Américas como na Europa, a União Civil bate o Casamento na proporção de 2 para 1, mas a tendência corrente é que isso se inverta ao longo deste e próximo ano. Os gráficos mostram a rapidez do processo, de 1999 a 2005 na Europa e de 2007 a 2012 nas Américas. Em apenas 6 ou 7 anos, 40% das populações desses continentes passaram a contar com legislação sobre uniões homoafetivas.
Há ainda um aspecto a considerar para a União Europeia: estuda-se uma norma que obrigue todos os países da UE a reconhecerem as uniões homoafetivas legalizadas em outros países. Como já é feito com as certidões de casamento hétero, diplomas e carteiras de motorista. Isso levaria LGBTs emigrantes que retornarem a seus países serem reconhecidos como casados, deixando-os em condição diferente daqueles que nunca saíram de seus países. E justamente os países da EU que ainda não adotam alguma forma de união homoafetiva legal são aqueles onde mais gente emigra temporariamente.
O que tudo isso mostra é que a questão da União Civil Homoafetiva/Casamento Igualitário não é algo sobre o que se precise discutir além do “quando”. Os “quês” e os “porquês” subitamente se tornaram tão óbvios que não são mais, praticamente, discutidos. Não se trata, na verdade, de uma questão com “dois lados”, posto que o destino é inequívoco e apenas um lado é lógico se pensarmos que todos devem ser iguais em direitos. Quem se dizia contra buscará, mais cedo ou mais tarde, uma oportunidade para dizer que “evoluiu no pensamento” e que agora é a favor. Isso já se viu em tantas coisas, não? Senão, a própria mudança de gerações leva a isso.
Diferentemente de impostos, tamanho do estado, partidos políticos, posições internacionais, entidades ou conceitos que vão se alternando em popularidade no tempo, e similarmente a divórcio ou anticoncepcionais, o Casamento Gay (incluindo aqui as versões União Civil e Parceria Registrada) veio para ficar. Talvez até 2020 seja possível em praticamente toda a Oceania, quase toda a Europa (um dia a Rússia cederá!) e na maior parte das Américas. Além do país mais desenvolvido da África, a África do Sul, e alguns países asiáticos.
Curiosamente, países que discutem união homoafetiva e que não têm maioria da população cristã são, entretanto, raros: Israel, Nepal e Taiwan. Trata-se de algo, portanto, principalmente e pelo menos até hoje, em que países com maioria de população cristã são precursores. Há que se dar os parabéns, pois não deixa de ser um traço evolutivo dessas sociedades.
A tabela apresenta todos os países, estados ou províncias quando as legislações não são federais, em que já há alguma legislação para uniões homoafetivas e o ano de sua aprovação ou início. Em amarelo onde está pendente de aprovação.
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