Jornal GGN – O jornal Estado de S.Paulo divulgou, na quarta-feira (7), que o TSE poderia informar ou confirmar o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento, para que a Serasa possa identificar as pessoas que tenham nomes iguais. Além de repassar os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral e informações sobre óbitos.
Segundo servidor do TRE-SP, Démerson Dias, “nenhuma informação do banco de dados pode ser passada para qualquer órgão, muito menos para uma empresa privada, pois estamos diante de informações sigilosas. Qualquer informação do banco de dados do TSE para ser cedida é necessária uma autorização judicial específica”, afirmou o servidor.
Dias afirmou que até mesmo as informações solicitadas pela Justiça Criminal, como endereço ou outros dados que possam chegar a uma pessoa procurada, precisa de uma decisão favorável de um juiz para o repasse de informação. Démerson Dias trabalha no setor de arquivos do TRE-SP e, é ex-diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Serasa se explica
Após o escândalo de que seriam repassados dados de 141 milhões de brasileiros pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao Serasa Experian, a entidade foi a público afirmar que não recebeu nenhuma informação e apresentou seus esclarecimentos:
“A Serasa Experian não recebeu a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá. Todas as informações obtidas pela Serasa Experian através do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado”, diz nota.
Ainda segundo Serasa Experian o convênio firmado com o TSE “não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um acordo de cooperação técnica de repasse de informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada de análise de crédito. Segundo o jornal Estado de S.Paulo, a medida vale para quase todos os cidadãos maiores de 18 anos. Não há a possibilidade de vetar o repasse dos dados.
Suposto acordo
Publicado no Diário Oficial da União, em 23 de julho, o convênio escandalizou a população e gerou polêmica sobre a sua legalidade e a violação da privacidade dos eleitores.
Imediatamente após a divulgação, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão imediata da medida, afirmando não ter sido consultada sobre o acordo.
“Por determinação da corregedoria-geral do TSE, tendo sido despachado pela ministra Nancy Andrighi, que foi sucedida no cargo pela ministra Laurita Vaz, restringindo-se essa matéria ao exclusivo cuidado da Corregedoria. Por isso, a matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros”, afirmou.
Cármen Lúcia afirmou que o acordo será levado ao plenário do TSE. “[Os dados são] um patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE quer vir a público informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pelo cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania.”
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